Aborto

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  • Publicado : 24 de abril de 2013
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1. INTRODUÇÃO
Nos últimos anos, à partir da década de setenta começaram a aparecer as discussões sobre a legalização do aborto.
No mundo todo, a questão relativa ao tratamento jurídico que deve ser conferido ao aborto desperta polêmicas intensas e até passionais, pondo em campos opostos os defensores do direito à escolha da mulher e os que pugnam pelo direito àvida do nascituro. As divergências são profundas e não circunscrevem aos argumentos jurídicos, morais ou de saúde pública, envolvendo também crenças religiosas. Entretanto, cada nação busca solucioná-lo da forma mais adequada ao meio em que vive. As leis são distintas, porém todas apresentam pontos comuns, partindo sempre da ótica histórica, moral, religiosa e cultural de cada país. E no Brasil nãoteria como ser diferente. Aqui vigora na matéria o Código Penal, editado em 1940, que optou pela criminalização do aborto.
O presente trabalho tem objetivo de expor argumentos contra a prática do aborto, em favor da vida da criança gerada. Primeiramente, apresentaremos uma base científica em relação ao inicio da vida e, em seguida, analisaremos o contexto jurídico brasileiro, que servirãode base para o entendimento de tais argumentos.

2. INÍCIO DA VIDA HUMANA

Segundo os ilustres embriologistas Moore e Persaud, o zigoto e o embrião inicial são organismos humanos vivos, nos quais já estão fixadas todas as bases do indivíduo adulto.
Desde 1827, com Karl Ernest Von Baer, considerado o pai da embriologia moderna, descobriu-se que a vidahumana começa na concepção, ou seja, no momento em que o espermatozóide entra em contato com o óvulo, fato que ocorre já nas primeiras horas após a relação sexual. É nessa fase, que toda a identidade genética do novo ser é definida. Segundo a ciência, é a partir daí que se inicia a vida biológica do ser humano. Todos fomos concebidos assim. Os que somos hoje, geneticamente, já o éramos desde aconcepção.
Portanto, não nos cabe, considerar trivial a eliminação de seres humanos em formação. Ainda que sejam detectadas anomalias e doenças graves e incuráveis o feto merece a nossa proteção. Não podemos pactuar com a eliminação de fetos tão somente pela existência de graves problemas de saúde, ou por qualquer outro fato, pois essa prática se contrapõe ao princípio da dignidadehumana, uma vez que reduz seu status a de meras ‘coisas´. Nada existe antes do embrião, ou é ser humano ou não é. Isto está comprovado pela ciência medica.
“A vida humana começa no momento preciso em que as duas células sexuais que são o espermatozóide do homem por um lado, e o óvulo da mulher pelo outro lado, se encontram, gerando assim a primeira célula de um ser único que nunca maisse repetirá na história do mundo.”
A vida humana, pois, começa com a fecundação; isto é um fato científico com demonstração experimental. Não se trata de um argumento metafísico ou de uma hipótese teológica.

3. O ABORTO NA HISTÓRIA ANTIGA

O aborto, conceitualmente, é a interrupção da gravidez (com ou sem a expulsão de feto) que culmina com a morte donascituro. Sua origem provém do latim “aboriri”, que significa “separar do lugar adequado”. O ato de abortar é milenar, existente desde os primórdios da humanidade, embora apresente como marca inicial registros feitos na China durante o século XXVIII antes de Cristo.
Hipócrates, o Pai da Medicina, repudiou a prática do aborto, inserindo no Código de Honra dos Médicos, que constituijuramento simbólico e solenemente proferido pelos formandos em medicina, que o médico jamais ministrará à mulher grávida substância para que ela aborte. Isso está escrito no juramento de Hipócrates.
Em Roma antiga o aborto foi sempre considerado uma imoralidade e só era permitido ao marido em relação à sua mulher. Era imoral porém não era crime. Reconhecia-se à mulher romana o direito...
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