Pré Projeto De Direito Do Nascituro

Slide 7 Nascituro Nascituro é o ser humano já em formação, mas ainda não nascido. O Projeto de Lei nº 478, de 2007, visa proteger o nascituro. O Estatuto do Nascituro prevê que ao embrião, ao feto e à criança ainda não nascida seja reconhecida a dignidade humana e, como consequência, que já seja merecedora de proteção jurídica. O Estatuto do Nascituro prevê que seja respeitado, antes de tudo, o direito à vida desse ser humano, ainda em formação, mas já existente e vivo; além disso, o…

TEORIA GERAL DOS DIREITOS DE PERSONALIDADE - Pessoa Natural - Apesar de alguns jurista admitirem que a palavra pessoa tem raízes gregas no termo “ersu” ou “erso”, a maioria considera que a expressão deriva do vocábulo latino “persona” que significa máscara. - Em Roma “persona” sempre indicou “a máscara aparelhada de lâminas metálicas, para melhorar a voz dos artistas nos teatros das urbes imperiais. Tornava mais sonora ou possante a voz desses intérpretes da arte cênica para ser…

defesa dos direito do feto, muitas vezes, deixado de lado em detrimento de questões e valores pessoais. Ao final, verifica-se as lacunas deixadas na legislação que trata o assunto, levando a interpretações diferentes, bipartindo a doutrina e mesmo a jurisprudência. A conclusão a que se chega não é pacífica a nenhuma das correntes mencionadas no trabalho, entretanto, tendenciosa á concepcionista, mais pelo lado da interpretação e aplicação dos conceitos básicos, essenciais e geraisdo…

defesa dos direito do feto, muitas vezes, deixado de lado em detrimento de questões e valores pessoais. Ao final, verifica-se as lacunas deixadas na legislação que trata o assunto, levando a interpretações diferentes, bipartindo a doutrina e mesmo a jurisprudência. A conclusão a que se chega não é pacífica a nenhuma das correntes mencionadas no trabalho, entretanto, tendenciosa á concepcionista, mais pelo lado da interpretação e aplicação dos conceitos básicos, essenciais e geraisdo…

defesa dos direito do feto, muitas vezes, deixado de lado em detrimento de questões e valores pessoais. Ao final, verifica-se as lacunas deixadas na legislação que trata o assunto, levando a interpretações diferentes, bipartindo a doutrina e mesmo a jurisprudência. A conclusão a que se chega não é pacífica a nenhuma das correntes mencionadas no trabalho, entretanto, tendenciosa á concepcionista, mais pelo lado da interpretação e aplicação dos conceitos básicos, essenciais e geraisdo…

sobre o direito dos nascituros, que apesar de ser um tema com poucos referenciais teóricos, nos demonstra que existem fatores importantes a serem verificados. A evolução dos estudos jurídicos e a crescente necessidade de complementá-los com contribuições de outras ciências humanas, levam a um novo tratamento dos institutos jurídicos tradicionais que singularizam o Direito Civil, entre os quais os direitos da pessoa, mais precisamente os direitos da pessoa por nascer, ou seja, dos…

1 – jul-ago/2011 AS TEORIAS DO NASCITURO E O CONTEXTO JURÍDICO NACIONAL Alessandro Moura Advogado e autor de artigos jurídicos. Submissão:07.02.2011 Parecer:22.06.2011 Decisão Editorial: 06.08.2011 RESUMO Este estudo avaliou, dentro da doutrina, da jurisprudência e da legislação nacional, a tratativa oferecida ao nascituro no que tange sua tutela e exercício de direitos. Ademais, investigou-se como se dá a inserção das teorias do nascituro no ordenamento jurídico, verificando

teremos, de novo, um único embrião. Queda manifesto que não estamos, nesta hipótese, diante de um "indivíduo", mas de um agrupamento de células ainda largamente indiferenciadas cujo desenvolvimento não está pré-determinado. (Até o 14º dia após a fecundação, por exemplo, o aglomerado de células pré-embrionárias ainda não diferenciou aquelas que irão formar o feto e aquelas que irão formar a placenta). Quanto à característica potencial de racionalidade, sabemos que ela é simplesmente…

NASCITURO: DA DIGNIDADE A OUTROS DIREITOS POSSÍVEIS DENTRO DO ORDENAMENTO JURÍDICO Sumário: Resumo; Introdução; Nascituro: conceito, histórico e teorias; Direitos fundamentais constitucionais e cíveis do nascituro; Conflito entre os direitos e garantias fundamentais; O nascituro no ordenamento jurídico brasileiro; Conclusão; Notas; Referências. Palavras-chave: Nascituro. Direitos fundamentais e civis. Alimentos gravídicos. Ordenamento jurídico.…

Legalização do Aborto e Constituição( Agradeço a acadêmica Maíra Fernandes pelo excepcional trabalho de pesquisa realizado visando a elaboração deste texto.) DANIEL SARMENTO Mestre e Doutor em Direito Constitucional pela UERJ, Professor Adjunto de Direito Constitucional da UERJ (Graduação, Mestrado e Doutorado), da Fundação Getúlio Vargas (Pós-Graduação),da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro e da Escola Superior de Advocacia Pública. Procurador Regional da…