Prova Sobre Periculosidade

insalubres estão previstas na NR-15, aprovada pela portaria MTE nº. 3.214/1978. Caso, exista a possibilidade do trabalho ser em ambiente insalubre e periculoso, só terá direito a um dos adicionais, ou seja, aquele que for maior. 7.3 Periculosidade A periculosidade em saúde e segurança do trabalho, por sua vez, é a caracterização de um risco imediato, oriundo de atividades ou operações, onde a natureza ou os seus métodos de trabalhos configure um contato permanente, ou risco…

oferecida pelo Ministério Público, aplicou prisão preventiva ao réu, com fundamento na Garantia da Ordem Pública e Aplicação da Lei Penal. Contudo, os requisitos que concederiam a prisão preventiva não se evidenciam no caso em tela. Nesta esteira, sobre o primeiro fundamento da decisão que decretou à prisão preventiva, elencamos o seguinte: “Ordem Pública, enfim, é a paz, a tranqüilidade no meio social. Assim, se o indiciado ou réu estiver cometendo novas infrações penais, sem que se…

QUE A QUANTIDADE DE ENTORPECENTE TOTAL APREENDIDA COM A ACUSADA NÃO É EXPRESSIVA (e de 1,98 (uma grama e noventa e oito centigramas) de drogas. Conforme Laudo Definitivo de folhas 70 á 71, ao contrário o que diz a Ilustre Promotora que se equivocou sobre a materialidade do uso próprio. Vejamos que o Laudo Definitivo demonstra a verdadeira fala da acusada, pois a droga encontrada em sua residência NÃO chega nem a 5,00 (cinco) gramas, isso nos leva a crer, que ora Requerente era…

Monografia: Insalubridade, periculosidade e a engenharia de segurança e medicina do trabalho Faculdades Integradas Claretianas 2009 Resumo Com a intenção de mostrar aos trabalhadores e para a sociedade em geral a importância da segurança no ambiente de trabalho, o que repercute nas áreas insalubres e perigosas, desde que providências não sejam tomadas, tanto para empregadores, quanto para empregados. O meio ambiente de trabalho dependendo da situação em que…

(duas) horas. [...] § 4º - Quando o intervalo para repouso e alimentação, previsto neste artigo, não for concedido pelo empregador, este ficará obrigado a remunerar o período correspondente com um acréscimo de no mínimo 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho. Ainda, vale mencionar que o TST editou a OJ 355 da SDI-I (Dj12.03.2008), estabelecendo que as horas que forem subtraídas do intervalo interjornada serão pagas como horas extras, ou seja,…

caráter nas hipóteses em que não é realizada na sua integralidade em apenas uma oportunidade. Pois, há determinados atos que não podem ser realizados no mesmo dia. c) Imediatidade: é o mesmo que identidade física do juiz. É a mediação do juiz com a prova. Antes de 1999, as ações trabalhistas eram julgadas por uma junta de conciliação e julgamento formada de um juiz togado e dois classistas, por isso, alguns entendiam que não havia aplicação da imediatidade na justiça do trabalho. (“A…

um período longo no qual somente é permitido se deslocar dentro de um espaço extremamente limitado, onde o ruído é um risco ambiental de grande proporções, à semelhança das intempéries e da vibração. 3.2. A citada Lei n° 5.811/72, que dispõe sobre o regime de trabalho dos empregados nas atividades de exploração, perfuração, produção e refinação de petróleo, industrialização do xisto, indústria petroquímica e transporte de petróleo e seus derivados por meio de dutos, estabelece em…

sejam: Aviso prévio, reflexos de férias, 13º salário, FGTS, multa de 40% do FGTS, liberação de guias CD/SD, TRCT, chave de conectividade e a multa pleiteada de acréscimo de 50% sobre as verbas rescisórias nos termos do art. 467 da CLT. 3 – HORAS EXTRAS – DO INTERVALO INTRAJORNADA - PAGAMENTO – DOMINGOS LABORADOS - ÔNUS DA PROVA O reclamado, data venia, discorda das alegações insertas na exordial, impugnando, especificamente, as pretensões discriminadas nos termos articulados que…

serviço como destinatário final. Sobre os Direitos Básicos São direitos básicos do consumidor segundo o Art. 6°: I - a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos; II - a educação e divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços, asseguradas a liberdade de escolha e a igualdade nas contratações; III - a informação adequada e clara sobre os diferentes…

administrativo, mas só teve sua carteira sua carteira registrada em 01/03/1988, percebendo como última remuneração mensal o valor de 260,00(duzentos e sessenta reais), sendo 200,00(duzentos) de salário base e 30% de periculosidade que corresponde a 60,00(sessenta reais) a titulo de adicional de periculosidade, e foi demitido sem justa causa em 30/08/2001. Laborava de domingo a domingo de 13 ás 21 horas sem intervalo, inclusive nos feriados, tinha folga apenas duas vezes por mês, o…