Prova Sobre Periculosidade

desemprego e em caso de emprego o valor de 20% (vinte por cento) de seu salário liquido, calculado após os descontos obrigatórios de INSS e Vale Transporte e excluindo do calculo da pensão as verbas recebidas a título de horas extras, 1/3 sobre férias, adicionais de periculosidade e insalubridade, PLR e verbas de caráter indenizatórias e pessoais. Como não bastasse isso, o Autor ainda tem outras despesas necessárias para sua sobrevivência, tais como conta de consumo de água,…

DESENVOLVIMENTO Atuação das organizações contemporâneas As mudanças políticas, econômicas, sociais e tecnológicas que ocorrem mundialmente apresentam reflexos sobre as organizações. A velocidade com que essas mudanças acontecem exige rapidez e agilidade na adaptação aos novos cenários para que as empresas mantenham sua competitividade, num mercado cada vez mais exigente. Atualmente, o acesso à tecnologia e qualidade total não é mais privilégio das grandes empresas, não tendo,…

pelo réu. Sinale-se, que a própria vitima, limitou-se a juntar algumas fotografias da gaveta danificada, sem sequer ser amparada por nenhum exame pericial. Tal circunstância, impede o reconhecimento do “dano”, a qual somente lograria admissão com a prova pericial, essencial e imprescindível em tais casos. Entrementes, a confissão não é suficiente, per se, para agasalhar a matizada qualificadora, a qual exige e reclama para seu reconhecimento, como já dito e aqui repisado o exame…

magnata da indústria automobilística Henry Ford, conforme nos dá conta Paulo Rónai. Como já acentuado noutro passo, socorrendo-nos das ponderações do prof. Fábio Konder Comparato (vide p. 29), o consumidor certamente é aquele que não dispõe de controle sobre os bens de produção e, por conseguinte, deve se submeter ao poder dos titulares destes, concluindo que, por conseguinte, consumidor é, de modo geral, aquele que se submete ao poder de controle dos titulares de bens de produção, isto…

correspondente do décimo terceiro salário, fazendo jus ao recebimento da supramencionada verba, conforme art. 7, inc. VIII, da C.F. 1.9. Devido, ainda, ao reclamante a multa de 40% (quarenta por centos) calculado sobre os valores devidos a titulo de FGTS de todo o período contratual e sobre as verbas rescisórias, face a natureza indenizatória destas. 1.10. A reclamada não tendo efetuado o pagamento das verbas rescisórias dentro do prazo legal estipulado pelo art. 477, § 6º e 8º e…

serviço) e de previsibilidade do risco (em relação ao consumidor). Podemos definir a normalidade como existência de periculosidade adequada ao tipo específico do produto ou serviço comercializado. A previsibilidade é a necessária ideia de que o consumidor deve estar apto a prever esta periculosidade. Níveis de periculosidade: a jurisprudência e a doutrina dividiram a periculosidade em três gradações diferentes, porém não desconexas: A. Inerente - o risco é intrínseco a qualidade ou modo…

Prova pericial na insalubridade Diego Henrique Munhoz contatomunhoz@ig.com.br RESUMO: Com o objetivo de esclarecer a forma que é feita a perícia na insalubridade, este artigo conceitua todos os meios para se chegar ao laudo pericial como o perito, o assistente técnico, os agentes que tornam a atividade insalubre, a forma que é redigida o laudo, trazendo de forma objetiva, porém completa, os passos para se obter uma prova pericial verdadeira. PALAVRAS-CHAVES: Insalubridade – Perícia

Faculdade de Direito de Ipatinga – FADIPA Direito do Trabalho III – Turno Matutino 2º RESUMO DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO. O primeiro resumo sobre esta matéria foi construído sob a visão de síntese, de modo que o aluno tenha uma boa compreensão da estrutura normativa aplicável - Constituição Federal, CLT, Código Civil, Normas Regulamentadoras de Segurança e Medicina do Trabalho editadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego e Legislação Previdenciária, bem como…

tenha demonstrado periculosidade volte a delinquir. A medida de segurança não deixa de ser uma sanção penal e, embora mantenha semelhança com a pena, diminuindo um bem jurídico, visa precipuamente à prevenção, no sentido de preservar a sociedade da ação de delinquentes temíveis e de recuperá-los com tratamento curativo. 1.2 Finalidade da Medida de Segurança O fundamento da aplicação da pena reside, porém, na culpabilidade, enquanto a medida de segurança assenta na periculosidade, que,…

como em decorrência da natureza da droga – crack – e a quantidade apreendida – 45 gramas, que revela o modus operandi e demonstra a maior periculosidade da acusada. Assim, tudo leva a crer que a indiciada, uma vez solta, voltará a praticar ilícitos criminais, de modo que necessário se faz resguardar a sociedade da reiteração de crimes, em virtude da periculosidade do agente, não se mostrando suficiente a aplicação de medidas cautelares diversas de prisão (...).” Verifica-se que a…