Prova Sobre Periculosidade

remunerações depositadas em conta, tal pagamento tinha por base a quantidade de instalação realizada dentro do período de um mês. Recebendo em meia a quantia de R$ 1.200,00 (Hum mil e duzentos reias). Sobre o caso em tela, a r. decisão do E. TRT, da 1ª Região: "Não é empregado quem presta serviço quando há excedente de trabalho." Ac. (Unânime) TRT 1ª Reg., 1ª T. (RO 4545/90) Rel. Juiz José Maria da Cunha, "Boletim de Jurisp.",…

com o propósito de dissipar dúvidas e nos exatos limites de seu regular direito de negociação, livremente acordaram parâmetros para a base de cálculo do adicional de insalubridade. CANCELADA OJ 215 – SDI‐1 VALE‐TRANSPORTE. ÔNUS DA PROVA (inserida em 08.11.2000) É do empregado o ônus de comprovar que satisfaz os requisitos indispensáveis à obtenção do vale‐ transporte. CANCELADA OJ 273– SDI‐1 "TELEMARKETING". OPERADORES. ART. 227 DA CLT. INAPLICÁVEL (inserida…

apresentar elementos suficientes de convencimento que levem a um julgamento justo, devendo o perito apresentar um laudo . O Laudo é o parecer técnico resultante do trabalho realizado pelo perito, via de regra escrito. O laudo pericial é uma forma de prova, cuja produção exige conhecimentos técnicos e científicos, e que se destina a estabelecer, na medida do possível, uma certeza a respeito de determinados fatos e de seus efeitos. Deve ser redigido pelo próprio Perito, mesmo quando…

a exame na pessoa do Autor, vistoriado o local laborado e colhido as informações julgadas necessárias, vem apresentar os resultados e conclusões de seu trabalho, consubstanciados no presente... LAUDO TÉCNICO PERICIAL JUDICIAL TRABALHISTA DE PERICULOSIDADE Nestes Termos, Pede Deferimento. Guarulhos, 27 de março de 2.012 ................................................ HUMBERTO COMMITO

horário de trabalho efetuado pelo reclamante, faz jus à percepção de horas extras e domingos e feriados trabalhados estes em dobro. Com reflexos em férias + 1/3, 13º salários, FGTS + 40 %, aviso prévio, descanso semanal remunerado e adicional de periculosidade. Conforme dispõe cláusula 30º de Convenções Coletivas de Trabalho anos base 2.000/01, 2.001/02, 2.002/03, 2.003/04, 2.004/05 e 2.005/06. A serem apuradas em liquidação de sentença. III - CESTA BÁSICA DE ALIMENTOS

account also to me current precariousness of the Brazilian prison system as well as to the applicability of various alternatives to imprisonment. Keywords: Prison. Public Order. Alternative Measures. INTRODUÇÃO O objetivo deste trabalho é abordar sobre uso exacerbado da garantia da ordem púbica como fundamento para decretação da prisão, contrapondo a possibilidade de aplicação das medidas alternativas diversas da prisão, na busca de se fazer prevalecer direitos fundamentais como, o…

INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE Biguaçu 2010 CAMILA KELLY DE SOUSA SILVA A (IM) POSSÍVEL CUMULAÇÃO DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientadora: Professora Schneider Westphal. Biguaçu 2010 MSc. Roberta CAMILA KELLY DE SOUSA SILVA A (IM) POSSÍVEL CUMULAÇÃO DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE…

empregador da guia necessária para o recebimento do segurodesemprego dá origem ao direito à indenização 10– SALÁRIO-FAMÍLIA: SÚMULA N.º 254 DO TST - SALÁRIO-FAMÍLIA. TERMO INICIAL DA OBRIGAÇÃO O termo inicial do direito ao salário-família coincide com a prova da filiação. Se feita em juízo, corresponde à data de ajuizamento do pedido, salvo se comprovado que anteriormente o empregador se recusara a receber a respectiva certidão. 11 – ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO: ART. 468 § ÚNICO DA…

XVII), mas 13º salario e proporcional(SUMULA 45), DSR, nos recolhimentos fundiarios(Sumula 63) e multa correspondentee para efeito de calculo das verbas recisorias. 4.5 DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE A reclamante desempensava suas atividades no setor de forno, onde assava congelados e pao de queijo, trabalhando todo o periodo com o calor exacerbado dos fornos e em seguidas…

O incidente de insanidade mental no processo penal Emilia Sampaio Andrade- 5º ano noturno 1. Noções introdutórias Para que haja o delito, sobre o aspecto formal, faz-se necessário que, antes de tudo, a conduta se amolde a um dos tipos descritos pela lei penal. A tipicidade é assim “a adequação da conduta humana (ação ou omissão) ao modelo legal.”1 No entanto, para que uma ação ou omissão seja considerada crime não basta que o fato cometido…