Prova Sobre Periculosidade

reclamante foi contratado pela empresa demandada em 01 de outubro de 2008, para trabalhar como frentista de posto de gasolina. Percebia o reclamante a remuneração mensal de R$650,00, equivalente ao piso da categoria, acrescido do adicional de periculosidade legalmente previsto. Durante o pacto laboral, o reclamante usufruiu das férias atinente ao primeiro período aquisitivo, tendo também recebido os décimos terceiros salários dos anos de 2008, 2009, 2010 e 2011. O reclamante…

29/07/2013 RT – Bruno Miragem Curso de Direito do Consumidor Carga horária 80h/a Avaliação Bimestral Prova – 80 Atividade complementares – 20 Bibliografia Bruno Miragem Filomeno Rizzato Nunes Hermann Benjamin Conteúdo programático a.)Histórico b.)Principiologia c.)Relação de consumo definição de consumidor definição de fornecedor definição de produto/serviço d.)Direitos básicos do consumidor e.)Proteção à vida, saúde e segurança f.)Responsabilidade civil

Dentre os trabalhadores recrutados estava o ora Reclamante, que se vale da presente ação para reclamar o que supostamente lhe é de direito. Ocorre que, sobre o subempreiteiro é que recai toda a responsabilidade do vínculo laboral existente com o Reclamante. Entre o Reclamante e a ora Reclamada nunca existiu um contrato individual de trabalho. Prova cabal de tal fato é a ausência entre as partes supra citadas dos principais elementos formadores do contrato de trabalho, a subordinação,…

adicional de periculosidade de 30%(R$287,76-), que deverá servir de base cálculo para as verbas pleiteadas(cls. 3ª e 17ª da CCT). IV- DA JORNADA DE TRABALHO: O Reclamante laborava das 07:30 às 17:30 horas com 01:00 hora de intervalo de segunda à sexta-feira, mas, as horas extras excedentes da oitava hora diária não lhe foram pagas. Com efeito, a Reclamada deverá ser condenada a pagar as horas extras laboradas além da oitava hora diária de segunda à sexta-feira com adicional de 50%…

CONCEITOS: Laudo – São os exames que servem como prova na pericia. Parecer técnico – É a opinião, conceito ou esclarecimento emitido por profissional da área sobre o assunto de sua especialidade, baseado nos laudos. 3.1 - Parecer da Corregedoria sobre prova pericial. O Direito reconhece como meios de prova a oral e a material: confissão, depoimento das partes, documentos, presunções e indícios, testemunhas e exames periciais (laudos). A prova pericial consiste em exame, vistoria e…

Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP) etc. Admissão 01 foto 3/4 que deverá ser colada no livro de registro ou ficha de registro de empregados; Título de Eleitor; Certificado de Reservista prova de alistamento no serviço militar, quando do sexo masculino; Cartão de Identificação do Contribuinte do Ministério da Fazenda CIC/CPF Carteira de Identidade Certidão de nascimento ou de casamento; PIS ou PASEP Comprovante de residência…

complementações de aposentadoria e contribuições de natureza Assistencial em geral. 4. NORMAS CONSTITUCIONAIS SOBRE O SALÁRIO As normas constitucionais (art. 7º CF/88) sobre salário classificam-se, da seguinte forma: a) Normas antidiscriminatórias: proíbem a discriminação a portadores de deficiência física ou em razão do sexo, idade, cor e estado civil.(art. 7º da CF XXX e XXXI) b) Normas sobre negociação: em regra o salário é irredutível, exceto quando houver negociação coletiva. c)…

;usufruía integralmente do horário destinado à refeição e descanso. 2.3- DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE: O reclamante no exercício de suas atividades, tinha que laborar portando arma de fogo, devido aos autos índices de assaltos no postos de trabalho e especialmente por ser tratar de uma determinação da reclamada, sendo certo, que o mesmo NUNCA RECEBEU O RESPECTIVO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Portanto, Nobre…

BRUNO DA SILVA LACERDA ALVES APLICABILIDADE OU NÃO DA CUMULAÇÃO DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE Trabalho de conclusão de curso apresentado à faculdade de Direito do Centro Universitário Ritter dos Reis, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Hugo Leo Verbist Canoas 2011 AGRADECIMENTOS Primeiramente, e especialmente, tenho a agradecer, a meus…

da prova – deve ser aferida pelo juiz no caso concreto e, se existente, poderá fundamentar a inversão do ônus da prova (CDC, art. 6º, VIII). É possível, por exemplo, que em demanda relativa a cobranças indevidas realizadas por operadora de telefonia celular, o juiz determine a inversão do ônus da prova tendo em vista a hipossuficiência do cliente (não é razoável exigir do consumidor a prova de que não fez determinadas ligações. É razoável, por outro lado, exigir da operadora semelhante…