Prova Sobre Periculosidade

criminoso praticado. Ora, Excelência conforme se vê em fls. 119-126 a vida pregressa do paciente é constituída de atos contrários a lei de menor potencial ofensivo. Ou seja, conforme informações processuais, suas acusações não oferecem nenhuma periculosidade à sociedade, sequer que o réu irá reincidir em sua conduta. Logo não são suficientes para que sua prisão seja necessária afim de garantir a paz social; a credibilidade da justiça; o clamor público; bem como a integridade física do…

devem ser mantidas dentro dos limites fixados pelo Ministério do Trabalho. Seção IX Das Instalações Elétricas Art.179. O Ministério do Trabalho disporá sobre as condições de segurança e as medidas especiais a serem observadas relativamente a instalações elétricas, em qualquer das fases de produção, transmissão, distribuição ou consumo de energia. Art.180. Somente profissionais qualificados…

flagrante, quando já convertida em preventiva. Diante da impossibilidade de análise profunda das provas para conclusão diversa, em sede de habeas corpus, inviável a apreciação do postulado, por carecer de razoabilidade. 3. No caso concreto, a necessidade da segregação cautelar encontra-se fundamentada na periculosidade da paciente, caracterizada pela reiteração de prática delituosa, alicerce …

não deve hesitar. Entre em contato através do fórum ou por e-mail! Coragem!  94724288272 OBSERVAÇÃO IMPORTANTE: este curso é protegido por direitos autorais (copyright), nos termos da Lei 9.610/98, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências. Grupos de rateio e pirataria são clandestinos, violam a lei e prejudicam os professores que elaboram os cursos. Valorize o trabalho de nossa equipe adquirindo os cursos honestamente através do…

administrativo e 20 do setor operacional, responda as seguintes alternativas: a) Quais dos setores realizam atividades e operações que dão direito ao adicional de periculosidade? b) Quais as áreas de risco que devem ser delimitadas? c) É possível reduzir a quantidade de funcionários que tem direito ao adicional de periculosidade? 3. Uma empresa tem um galpão com uma unidade de produção de fibra de vidro, cujos produtos utilizados na produção são: - Fibra de vidro - Peróxido de…

FGTS. 3 – Do Adicional de Periculosidade O Reclamante executava/desenvolvia as suas atividades, em contato direto com rede de alta tensão energizada. Por realizar trabalho envolvendo risco acentuado de vida, o Reclamante possui o direito ao adicional de periculosidade, conforme previsão no artigo 193 da CLT. Em virtude da exposição permanente do Reclamante à rede energizada de alta tensão, o mesmo tem direito e requer o adicional de 30% (trinta por cento) sobre o salário sem os…

QUESTÕES – PRINCÍPIOS PENAIS FÁCIL 12 - Q389325 ( Prova: VUNESP - 2014 - PC-SP - Delegado de Polícia / Direito Penal / Noções Fundamentais; ) Dentre as escolas penais a seguir, aquela na qual se pretendeu inicialmente aplicar ao direito penal os mesmos métodos de observação e investigação que se utilizavam em outras ciências naturais é a a) Clássica. b) Técnico-Jurídica. c) Correcionalista. d) Positivista. e) Moderna. 13 - Q389326 ( Prova: VUNESP - 2014 - PC-SP - Delegado de…

pois no momento está desempregado. DA EXPOSIÇÃO FACTUAL O Reclamante foi admitido pela Reclamada em XX de fevereiro de 200X, para exercer o Cargo de Pedreiro. A título de remuneração, percebia salário fixo, acrescido do adicional de periculosidade (30%), perfazendo uma média de R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais) mensais. O horário de trabalho do Reclamante era das 7:00h às 11:40h e das 13:00h às 16:20h de segunda a sexta-feira. Contudo, sempre que precisava o…

que consome, principalmente por este ser hipossuficiente, isto é, o lado mais fraco na relação empresa - cliente. Por isso, o Código de Defesa do Consumidor prevê a inversão do ônus da prova, ou seja, o lado mais fornece que demonstrem o contrário do afirmado pelo consumidor afirma. Com a difusão da informação sobre os diretos, houve um crescimento na demanda judicial e os empresários passaram a investir mais em consultoria preventiva para evitar desde pequenas causas em massa até grandes ações.

154 até Art. 200. Da Segurança e da Medicina do Trabalho. A Lei nº 6.514, de 22-12-1977, aborda as responsabilidades de todos os órgãos competentes e envolvidos diretamente com a Segurança do Trabalho. A Seção I trás as Disposições Gerais. Fala sobre as responsabilidades das empresas em cumprir e fazer cumprir as normas de Segurança e Medicina do Trabalho; ensinar os empregados às precauções a serem tomadas no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais, adotando…