Propriedade Industrial Invenção

DAS MARCAS E PATENTES – lei 9279/96 Em definição a lei de Propriedade Industrial, que regula os direitos e as obrigações relativos à propriedade industrial, podemos observar e definir a Marca e a Patente como; São reconhecidos e registrados como marca, sinais perceptíveis distintos, não restritos legalmente em conformidade ao Art. 122 e 123 e seus incisos, da lei de Propriedade industrial: Art. 122. São suscetíveis de registro como marca os sinais distintivos visualmente perceptíveis,…

de uma tutela jurídica especifica chamada de direito de propriedade industrial. Tendo em vista que , propriedade industrial, é o conjunto de direitos, que compreende as patentes de invenção , o registro de desenho industrial e o de marca, o empresário titular desses bens estão assegurados por lei, o direito de explorar economicamente o objeto correspondente , com inteira exclusividade, pois a patente diz respeito a invenção, e essa por sua vez é ato original do ser…

BOA VISTA-RR 27 de Março de 2014 DIREITO DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL Vimos que para o empresário iniciar o exercício de uma atividade econômica que lhe propicie auferir lucros, necessita organizar todo um complexo de bens que lhe permita desempenhar tal mister. A esse complexo de bens dá-se o nome de estabelecimento empresarial, e dentre esses bens incluem-se não apenas bens materiais, mas também bens imateriais. O direito de propriedade industrial compreende, pois, o conjunto de…

.......................................................2 INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL – INPI .........................2 • Finalidade do INPI ...........................................................................................................2 PROPRIEDADE INTELECTUAL.........................................................................................2 • Propriedade Industrial ...............................................................................

CIÊNCIAS CONTÁBEIS REDAÇÃO SOBRE A LEI DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Lei 9.279/96) NATAL – RN 2014 Após a Revolução Industrial, no ano de 1623, foi publicado no Statute of Monopolies, acerca da proteção aos inventores, prestigiando-se as inovações técnicas, utensílios e ferramentas de produção, concedendo ao inventor acesso a certas modalidades de monopólio. A Lei 9.279/96 - Lei de Propriedade Industrial, teve a partir desse momento,…

PROPRIEDADE INDUSTRIAL 1. ABRANGÊNCIA DO DIREITO INDUSTRIAL Quatro são os bens imateriais protegidos pelo direito industrial: a patente de invenção, a de modelo de utilidade, o registro de desenho industrial e o de marca (LPI, art. 2º, I a III). O empresário titular desses bens patente ou registro - tem o direito de explorar economicamente o objeto corres- pondente, com inteira exclusividade. O empresário com sua marca registrada pode impedir que a concorrência se…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO CURSO DE DIREITO ANDERSON ARRAES SILVA DIREITO DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL IMPERATRIZ 2011 ANDERSON ARRAES SILVA DIREITO DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL Trabalho apresentado ao Curso de Direito na Universidade Federal do Maranhão como requisito parcial para obtenção de nota na disciplina de Direito Comercial. Orientador: Prof. Gabriel Araújo Leite IMPERATRIZ 2011 SUMÁRIO INTRODUÇÃO............................................................

1. Propriedade Intelectual Propriedade intelectual garante aos inventores ou responsáveis por produção o direito de recompensa pelo que foi criado. Podemos dizer que a propriedade intelectual garante a proteção de patrimônio ao inventor. Constituem propriedade intelectual as invenções, obras literárias e artísticas, símbolos, nomes, imagens, desenhos e modelos utilizados para o comercio. Podemos classificar propriedade intelectual em duas grandes áreas: Propriedade industrial…

Patentes de Invenção A invenção é a idéia que permite encontrar na prática a solução de um problema particular no domínio da técnica. A invenção pode estar relacionada com um produto ou um processo, ou pode ainda consistir, simultaneamente, num produto e num processo. Para que possa ser atribuída uma patente a uma invenção a mesma deve: - Ser nova, i.é, a invenção não deve estar compreendida no estado da técnica, ou seja, não deve ter sido divulgado em qualquer parte do Mundo;…

PATENTES: O que é? Patente é um título de propriedade temporária sobre uma invenção ou modelo de utilidade, outorgados pelo Estado aos inventores ou autores ou outras pessoas físicas ou jurídicas detentoras de direitos sobre a criação. O inventor se obriga a revelar detalhadamente todo o conteúdo técnico da matéria protegida pela patente. Durante o prazo de vigência da patente, o titular tem o direito de excluir terceiros, sem sua prévia autorização, de atos relativos à matéria…