Propriedade Industrial Invenção

como objetivo a análise das ações de nulidade de registro de marca e patente de invenção e modelo de utilidade que eventualmente tenham sido concedidos mesmo estando em desacordo com as normas previstas na Lei nº 9.279/2006 (Lei da Propriedade Industrial), que no presente trabalho trataremos apenas como LPI. Por tal razão, através de um estudo aprofundado das normas do direito vigente no Brasil e da propriedade industrial que, juntos, compõem o atual sistema jurídico desta matéria,…

04538-133 - São Paulo SP – BRASIL. Telefone Escritório SP: +55 11 2313 5700 Ramo de Atividade: Jurídico (Contencioso e Consultivo) São Paulo 2014 SUMÁRIO 1. AUTORIZAÇÃO DE ESTÁGIO 4 2. PLANO DE ESTÁGIO 6 3. INTRODUÇÃO 8 3.1 Propriedade Industrial......................................................................8 3.2 O que é uma patente.............................................................................8 3.3 Critérios de…

AULA DE PROPRIEDADE INTELECTUAL PARTE I. INTRODUÇÃO Por propriedade, podemos entender o direito que tem uma pessoa sobre alguma coisa, que lhe dá as possibilidades de usar, gozar, fruir e dispor dela; como também, de recuperá-la, caso seja privada de forma violenta de sua posse; além de ser indenizada pelo responsável por algum dano parcial ou total que lhe reduza ou destrua o valor. Adverte-se que coisa é tudo o que existe, com exceção do ser humano. Ordinariamente, a propriedade…

3. Passo 2 Proteção, custo e como obter contra copias e patente. A patente é um título de propriedade temporária sobre uma invenção, outorgado pelo Estado aos inventores com o objetivo de proteger sua criação. A pesquisa e o desenvolvimento para elaboração de novos produtos requerem, na maioria das vezes, grandes investimentos. Proteger esse produto através de uma patente significa prevenir-se de que concorrentes copiem e vendam esse produto, praticando um preço mais baixo, uma vez que não

DEFINIÇÃO DA LEI Nº 9279 O Código da Lei da Propriedade Industrial é a base jurídica que rege todos os trâmites relacionados com a Propriedade Industrial. Estão inscritos neste código ou nesta lei certos prazos legais associados a Pedidos de Patente, registo de Marcas, de Desenhos Industriais ; direitos de Propriedade Industrial, vigência dos direitos, transmissão e licenças, formas dos pedidos ou as penalizações por certas infrações à lei. No Brasil a Lei nº 9279/96, em vigor desde…

para interpretações ao gosto de cada um. A vigente Lei de Propriedade Industrial (LPI – Lei n. 9.279/96) aplica-se à proteção das invenções, dos modelos de utilidade, dos desenhos industriais e das marcas. Para que a invenção e o modelo de utilidade possam ter proteção jurídica, deve o seu autor/criador requerer a concessão de uma patente perante o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). A patente conferirá ao inventor o…

1. Propriedade Industrial O Direito da Propriedade Industrial ou Direito Industrial é um direito que está relacionado com o exercício da atividade empresarial, seja de carácter comercial, seja de tipo industrial. Este direito da propriedade industrial não é um direito sobre uma propriedade, nem é exclusivamente destinado a indústria enquanto transformadora. É sim um direito que dispõem de um conjunto de regras jurídicas que disciplinam o desenvolvimento da atividade das empresas, no que…

EMPRESARIAL Direito da Propriedade Industrial - O empresário (sociedade empresária ou empresário individual) para desenvolver uma atividade econômica, utiliza-se de um complexo de bens (estabelecimento comercial). Estes bens podem ser materiais ou imateriais. Dentre os imateriais estão às marcas, patentes e desenhos industriais (propriedade industrial). - O ramo do direito empresarial que protege a as marcas, patentes e desenhos industriais é o direito da propriedade industrial,…

2. Patentes Inserida no campo do Direito de Propriedade Industrial e regulamentada pela Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, a patente – ou mais especificamente carta-patente – é uma concessão pública Estatal que garante a seu titular, por determinado tempo, a exclusividade de exploração comercial de sua criação. Como forma de contrapartida, dados importantes relativos ao invento são disponibilizados ao público na publicação do pedido de patente1. O jurista ### sintetiza o assunto da…

Qualquer pessoa física ou jurídica que esteja exercendo atividade legalizada e efetiva pode requerer uma marca ou uma patente. O registro é concedido pelo órgão governamental Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). O pedido de registro de marca deve ser feito por meio de formulário próprio (obtido no site do INPI), anexando-se as especificações da marca. Os registros de marcas têm prazo de validade de dez anos, contados a partir da data de concessão, podendo ser…