Patente de invecao

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Patentes de Invenção

A invenção é a idéia que permite encontrar na prática a solução de um problema particular no domínio da técnica. A invenção pode estar relacionada com um produto ou umprocesso, ou pode ainda consistir, simultaneamente, num produto e num processo.
Para que possa ser atribuída uma patente a uma invenção a mesma deve:
- Ser nova, i.é, a invenção não deve estarcompreendida no estado da técnica, ou seja, não deve ter sido divulgado em qualquer parte do Mundo;
- Conter atividade inventiva, i.é, uma invenção implica atividade inventiva se não resulta de formaevidente do estado da técnica para um perito da especialidade;
- Ter aplicabilidade industrial, i.é, o objeto ou processo da invenção deve ser apto a ser fabricado ou utilizado em qualquer gênero deindústria.
O direito conferido pela patente é válido por 20 anos desde que se paguem as correspondentes taxas.
A patente confere ao seu titular:
`- O direito de uso exclusivo;
- O direito deimpedir que terceiros a usem sem o seu consentimento;
- O direito de desencadear todo o tipo de ações administrativas e judiciais para a defesa do seu direito;
- O direito de comercializar, ou transmitira sua patente a terceiros interessados através de contratos de licença de exploração ou contratos de cessão.
Uma vez conferida a patente, o seu titular pode usar nos produtos que dela derivama expressão "patente número.."ou ainda " Pat. Nº...".


TIPOS DE PATENTE
 
Patente de invenção: é definida por aquela criação que atenda os requisitos de novidade, atividade inventivae aplicação industrial. Trata-se da criação de algo absolutamente novo, que nunca tenha sido industrializado.
Patente de modelo de utilidade: é concedida para objeto de uso prático, ou partedeste, que apresente nova forma ou disposição, envolvendo ato inventivo, que resulte em melhoria funcional no seu uso ou em sua fabricação. Trata-se de uma inovação em equipamento ou produto já...
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