Patente
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O primeiro passo é dirigir-se ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), que é responsável pela concessão de patentes. No portal www.inpi.gov.br estão contidas informações pertinentes ao tema. É possível também fazer contato com o instituto pelos telefones (21) 3037-3679 e (21) 3037-3601, bem como enviando uma solicitação de informações pelo "fale conosco" desse portal. Como primeiro passo, sugerimos que verifique se a sua criação é patenteável ou não. No site www.inpi.gov.br, acesse os itens "Patente", "Informações úteis" e "Requisitos para proteção". Veja também os links "Perguntas frequentes" e"Como garantir sua patente".
Para participar do Programa Piloto da “Opinião Preliminar sobre a Patenteabilidade”, o pedido de patente deverá cumprir os seguintes requisitos obrigatórios:
- O pedido deverá ter sido depositado no Brasil, produzindo efeito de depósito nacional e assegurando o direito de prioridade com origem no Brasil;
- O serviço deve ser requerido pelo titular do pedido de patente;
- O pedido deve estar em dia com o pagamento da retribuição anual;
- O exame técnico do pedido de patente não pode ter sido publicado na RPI;
- O andamento do pedido de patente não pode estar suspenso para instrução regular da patente, para atendimento de exigência(s) formulada(s);
- A concessão do exame prioritário não pode ter sido publicada na RPI.
Passo a Passo
Para participar é necessário apresentar o Formulário da Opinião Preliminar sobre Patenteabilidade preenchido conforme as Instruções de Preenchimento. Baixe aqui (ou aqui, em LibreOffice) o novo modelo de formulário.
Para participar é necessário apresentar o Formulário da Opinião Preliminar sobre Patenteabilidade preenchido conforme as Instruções de Preenchimento. Baixe aqui (ou aqui, em LibreOffice) o novo modelo de formulário.
Para mais informações ou tirar dúvidas, envie um e-mail para: opiniaopreliminar@inpi.gov.br
PATENTE
Guia Básico - Patentes
Publicado por: CGCOM