Propaganda Enganosa Danos Morais

dias atuais poder persuasivo na vida das pessoas. A seguir, será estudada a conduta comissiva e omissiva praticada em determinados anúncios. Em seguida, será abordado os danos, a casualidade entre a propaganda e o dano. E por fim, as causas de exclusão de responsabilidade. 1- A presença da publicidade na propaganda e a influência exercida ao consumidor. Após a década de 20, com o aparecimento dos rádios a baixo e na década de 40, com o surgimento da televisão, a…

Propaganda enganosa : Entende-se por propaganda enganosa aquela que induz o consumidor a um erro, ela mostra características e vantagens que um determinado produto não tem. Esse tipo de propaganda é falsa. É importante distinguir a propaganda enganosa abusiva. Esta é mais grave porque tem a função de induzir o consumidor a um comportamento prejudicial, geralmente incitam a violência, exploram o medo, entre outros. Existem vários tipos de publicidades que enganam o consumidor,…

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, onde recebe intimações e avisos, vem perante Vossa Excelência, com fulcro no arts. 186, 187 e 927, do CC, art. 5º, X da CF/88, e também os artigos 6º e 14º do Código de Defesa do Consumidor, ajuizar a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E DANOS MATERIAIS em desfavor de xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileira, casada, corretora de Planos de Saúde, inscrita no CPF xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliada no endereço…

apresentar o Direito Civil diante da Propaganda enganosa e da prática abusiva dos fornecedores ou proprietários de estabelecimentos diversos. É muito comum, se comprar diversos itens que tenham um preço fracionado, em grandes redes, e comum também é não se pedir o troco, ou quando se pede, os atendentes alegam não ter o troco devido, por falta de moeda ou então ser ínfimo o valor. Tal prática desrespeitosa aos direitos do consumidor é denominada propaganda enganosa. Ao se analisar em…

Conar atue desde 1978 autorregulamentando o setor, é a Constituição Federal de 1988 o marco legal das atuais limitações impostas à publicidade de produtos que possam pôr em risco a saúde dos usuários. O artigo 220, parágrafo quarto, estabelece que a propaganda comercial de tabaco, bebidas alcoólicas, agrotóxicos, medicamentos e terapias estará sujeita a restrições legais, e conterá, sempre que necessário, advertência sobre os malefícios decorrentes de seu uso. Dois anos após a…

Conar atue desde 1978 autorregulamentando o setor, é a Constituição Federal de 1988 o marco legal das atuais limitações impostas à publicidade de produtos que possam pôr em risco a saúde dos usuários. O artigo 220, parágrafo quarto, estabelece que a propaganda comercial de tabaco, bebidas alcoólicas, agrotóxicos, medicamentos e terapias estará sujeita a restrições legais, e conterá, sempre que necessário, advertência sobre os malefícios decorrentes de seu uso. Dois anos após a…

n° 008.011.645-08, com escritório profissional localizado à Avenida Teixeira de Freitas, 156, Sala 1, Centro, Nova Soure/BA, CEP: 48.460-000, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS contra SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA, empresa privada, inscrita no CNPJ n° 00.280.273/0002-18, localizada na Rua Thomas Nielsen Júnior, 150, Campinas/SP, CEP: 13097-105 e NOVA PONTOCOM COMERCIO ELETRONICO S.A., empresa…

apresentem;  Ex. A veiculação de propaganda com indicações imprecisas sobre as ofertas promocionais, configura publicidade enganosa, de que trata o art. 37 do CDC, capaz de induzir em erro o consumidor. Indicações imprecisas sobre o número de produtos e duração de orfertas promocionais. Indução do consumidor a erro. (Jurisprudência Tribunal de Minas Gerais).   Pacote Turístico. Anúncio de vôo direto que não se realizou. Reparação dos danos pelo cumprimento não…

04/11/2014 Cursos PUBLICIDADE ENGANOSA E ABUSIVA À LUZ DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - Claudia Regina Gaspar Dorea - JurisWay Certificados Concursos Email OAB ENEM Senha Vídeos Ok Modelos Perguntas Esqueceu a senha? Não tem cadastro? Notícias 0 Artigos Fale Conosco Mais... powered by Ok Google PUBLICIDADE ENGANOSA E ABUSIVA À LUZ DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR JurisWay Sala dos Doutrinadores Artigos Jurídicos …

Exª., em causa própria, com fulcro no que dispõem os artigos: 6º, incisos VI e VIII, da Lei nº 8.078/90; c/c 5º, inciso X, da CF/88; 927 e § único do Código Civil; 36 e 273, inciso I, do CPC, apresentar RECLAMAÇÃO com pedido de INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS contra B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Shoptime.com), com sede à Rua Coelho e Castro, 60, Saúde. CEP: 20081-902. Rio de Janeiro - RJ, inscrita no CNPJ/MF, sob o nº 00.776.574/0001-56 , pelas razões, de fato e de direito, a seguir