Projeto Liberdade Assistida

implementação e implantação das Medidas Socioeducativas do município de São Carlos-SP, tomando-se por base a contextualização de três diferentes espaços – o Núcleo de Atendimento Integrado, o Programa de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto e a Semi-liberdade. Buscou-se através dos instrumentos – pesquisa documental e bibliográfica, observação de campo e entrevista semi-estruturada – responder como incidiu o processo de implementação e implantação das medidas socioeducativas no…

drogas, é a advertência – consiste na repreensão verbal e assinatura de um termo (art.115); liberdade assistida – acompanhamento do infrator por um orientador, por no mínimo seis meses, para supervisionar a promoção social do adolescente e de sua família; sua matrícula, freqüência e aproveitamento escolares; e sua profissionalização e inserção no mercado de trabalho (arts.118 e 119); e regime de semi-liberdade – sem prazo fixo, mas com liberação compulsória aos 21 anos, o regime permite…

CURSO: APERFEIÇOAMENTO POLICIAL 1º SEMESTRE 2012 LIBERDADE ASSISTIDA COMO ALTERNATIVA À RESSOCIALIZAÇÃO DO MENOR INFRATOR BELO HORIZONTE 2012 1 SUMÁRIO 1 - INTRODUÇÃO ...............................................................................................2 2 – JUSTIFICATIVA.............................................................................................3 3 – OBJETIVO

AARCA – Associação de Assistência e Referência da Criança e do adolescente - atende atualmente as medidas sócias educativas de prestação de serviço à comunidade – PSC e Liberdade Assistida L.A. cumuladas ou não de medidas protetiva. Atende na integralidade os Adolescentes que cometeram ato infracional, através de uma ação efetiva de atendimento, com diretrizes capazes de abranger mais amplamente suas crianças e adolescentes, em sintonia com o Estatuto da Criança e do Adolescente.…

Sistema Único de Assistência Social (SUAS) de média complexidade. 3-Areas de atuação: situação de ameaça ou violação de direitos a indivíduos e famílias, Adolescentes em conflitos com a lei em regime de medida socioeducativas em meio aberto Liberdade Assistida(LA) e Prestação de Serviços à Comunidade(PSC) . 4-Finalidades: Assegurar atendimento especializado para apoio, orientação e acompanhamento a famílias com um ou mais de seus membros em situação de ameaça ou violação de direitos.…

encontrados nas ruas, fossem considerados abandonados ou que tivessem cometido um ato ilícito (Alvarez, 2003). A campanha de criação dessa instituição resultou na fundação do Instituto Disciplinar e da Colônia Correcional de São Paulo, em 1902. O projeto de criação e o regulamento do Instituto Disciplinar idealizavamno como uma instituição moderna e modernizadora na correção de condutas desviantes. O regulamento do Instituto, por exemplo, previa a utilização das técnicas modernas de…

...... 12 III- COLOCAÇÃO FAMILIAR................................................................................ IV- ABRIGO................................................................................................................ V- LIBERDADE ASSISTIDA.................................................................................... 13 15 16 VI- SEMILIBERDADE............................................................................................... 18 VII- A INTERNAÇÃO...........

tranquilo na sociedade moderna, mesmo que todos estejam sujeitos a ter doenças incuráveis ou encontrarem-se em estado de coma irreversível independente de costume, cultura ou etnia. 1.2 A EUTANÁSIA NO MUNDO Alguns países adotaram a prática da morte assistida, seguem quais e sua regulamentação: – Uruguai O Uruguai é sempre lembrado quando o assunto é eutanásia, isso porque, desde 1934, por meio do Código Penal Uruguaio (Lei n. 9.914) 3, o país prevê à possibilidade de os juízes…

sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim m de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade. Reportagem TV- Morena: Funcionário de creche é suspeito de abusar de oito crianças Um auxiliar de serviços gerais de uma creche da cidade de Areia, cidade a 122 km de João Pessoa, é suspeito de ter estuprado pelo…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 10 CAPÍTULO I 14 O ADOLESCENTE AUTOR DE ATO INFRACIONAL E A LIBERDADE ASSISTIDA 14 1.1 HISTÓRIA DE ATENDIMENTO AO ADOLESCENTE BRASILEIRO: DA DOUTRINA DA PROTEÇÃO IRREGULAR ATÉ A DOUTRINA DE PROTEÇÃO INTEGRAL 14 1.2. A LIBERDADE ASSISTIDA À LUZ DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 19 1.3. O ECA E AS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM MEIO ABERTO: PROGRESSO OU RETROCESSO? 22 CAPITULO II 28 A FAMÍLIA EM FOCO 28 2.1. BREVE HISTÓRICO DAS MUDANÇAS DA ORGANIZAÇÃO FAMILIAR 28