Projeto Liberdade Assistida

PSIQUIÁTRICA. Breves considerações A busca de um novo sistema Penal Do Delito e das Penas (Beccaria ) Ninguém seria condenado sem justo julgamento Pena proporcional ao delito Ninguém seria condenado sem justo julgamento Pena de privação de liberdade –Naquele momento, os loucos recebiam o mesmo tratamento penal dos criminosos. llLoucura não desculpava o crime. lA resposta jurídica deveria ser a mesma a todos. 1810 (França) lNovo sistema normativo exigia que os loucos…

internacionais que o Brasil subscreveu dentre eles a Convenção sobre os Direitos da Criança, Regras Mínimas das Nações Unidas para Administração da Justiça Juvenil (Regras de Beijing), Regras Mínimas das Nações Unidas para Proteção dos Jovens Privados de Liberdade e Diretrizes das Nações Unidas para Prevenção da Delinqüência Juvenil (Diretrizes de Riad). Temos então as Medidas socioeducativas que são medidas aplicáveis a adolescentes autores de atos infracionais e estão previstas no…

popularmente como bebê de proveta, é um processo no qual o ovo é fertilizado pelo esperma fora do útero da mulher, in vitro. A fertilização in vitro é uma alternativa de tratamento importante para infertilidade quando outros métodos de reprodução assistida falharam. Indicações da fertilização in vitro Inicialmente a fertilização in vitro foi desenvolvida para superar a infertilidade decorrente de problemas no tubo de falópio, porém ela revelou ter sucesso em muitas outras situações de…

“COMETI 157 E AGORA?”: A AÇÃO DO PEDAGOGO NO COTIDIANO DO MENOR INFRATOR Projeto de Pesquisa apresentado ao professor da Disciplina Metodologia Científica, no Curso de Pedagogia da Faculdade

de prevenção e tratamento de drogas e para uma forte categoria de acusação de ‘drogado’ ou ‘traficante’, para a criminalização dos usuários pobres. Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), “A internação constitui medida privativa da liberdade, sujeita a princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar da pessoa em desenvolvimento”. E ainda, segundo o art. 123, parágrafo único, “Durante o período de internação inclusive provisória, serão obrigatórias…

Único de Assistência Social - SUAS, planejado e executado pelos governos federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal, em estreita parceria com a sociedade civil. O SUAS organiza, pela primeira vez na história do País, serviços, programas, projetos e benefícios destinados a cerca de 50 milhões de brasileiros, em todas as faixas etárias. Segundo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS, o SUAS prevê um novo modelo de gestão e define as competências e…

sob a orientação da professora Denise Moreira. SOBRADINHO, ABRIL DE 2014 SUMARIO 1- PAPEL DO M.P NA IMPLATAÇÃO EFITIVA DE POLITICAS PUPLICAS 1.1- LIBERDADE ASSISTIDA 1.2- MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS 2- INFANTO JUVENIL 3- PRINCIPIOS DO ECA 4- ATRIBUIÇOES DO MP/ ECA / CF 4.1 – CONSTITUIÇÃO FEDERAL 4.2 – ECA 5- CONTROLE JURISDICIONAL DE POLITICAS PUBLICAS 6- SENTENÇAS 7- FONTES BIBLIOGRAFICA 8- ABREVIATURAS

prevista pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) de liberdade assistida (LA), que consiste no acompanhamento do adolescente a quem se atribui o cometimento de um ato infracional durante um período estabelecido por um juiz da Vara Especial da Infância e Adolescência. Durante os meses de vigência da medida, profissionais e instituições competentes unem-se para, numa rede de serviços e apoio, auxiliar o jovem na construção de novos projetos e formas de realizá-los. Os jovens…

Caxias do Sul (RS) 2006 RESUMO O presente estudo trata das garantias e limites jurídicos ao acesso às técnicas de reprodução humana assistida no Brasil. As tecnologias reprodutivas podem ser utilizadas em benefício do indivíduo que pretende gerar um filho, com o objetivo de prevenção de doenças e para realizar o projeto parental, constituindo método disponível para o planejamento da vida reprodutiva. Diante disso, o seu…

UNIVERSIDADE DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E APLICADAS CAMPUS DE CURSO DE DIREITO OS EFEITOS CIVIS DA REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA ACADÊMICO , 2004. ACADÊMICO OS EFEITOS CIVIS DA REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA Projeto apresentado por .... ao Departamento de Ciências Sociais e Aplicadas da ...., Curso de Direito, Campus ...., para cumprir as exigências da disciplina de Metodologia Científica e da Pesquisa. …