A arca

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  • Publicado : 13 de novembro de 2012
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AARCA – Associação de Assistência e Referência da Criança e do adolescente - atende atualmente as medidas sócias educativas de prestação de serviço à comunidade – PSC e Liberdade Assistida L.A. cumuladas ou não de medidas protetiva.
Atende na integralidade os Adolescentes que cometeram ato infracional, através de uma ação efetiva de atendimento, com diretrizes capazes de abranger mais amplamentesuas crianças e adolescentes, em sintonia com o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Atendimento de MSE – Medida Sócio Educativa na AARCA
•    Acolhimento com o 1º atendimento com o adolescente acompanhado do responsável, onde a Assistente Social irá fazer o cadastro do mesmo, e, explicar sobre o cumprimento da Medida Sócio Educativa de prestação de serviço à comunidade;
•    Atendimento emgrupos, tendo como princípio norteador o Protagonismo Juvenil;
•    Inseri-los nos diversos projetos da AARCA disponibilizados pela rede de atendimento - (RE) socializar a partir de princípios éticos, morais e disciplinador;
•    Execução de atividades de Prestação de Serviço de forma a promover a emancipação dos adolescentes atendidos e a reflexão sobre a prática do ato infracional.
A AARCAatende atualmente 11 (onze) adolescentes os quais cometeram algum ato infracional e se encontram cumprindo Medida Sócio Educativa em meio aberto por determinação judicial, observando a seguinte distribuição:
* 3 (três) em LA – Liberdade Assistida;
* 4 (quatro) em LA – Liberdade Assistida cumulada com PSC – Prestação de Serviço à Comunidade;
* 04 (quatro) adolescentes em PSC – Prestação deServiço à Comunidade;
* AARCA, atende também adolescentes que cumprem medidas protetivas, que são aplicadas sempre que há violação dos direitos (como vida, saúde, educação, lazer, convívio familiar) estabelecidos no próprio ECA por "ação ou omissão da sociedade ou do Estado", ou "por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável".
Tais medidas recebem o nome de Medidas Protetivas deAcompanhamento Temporário e Orientação. 
Na AARCA – todas as Medidas Sócioeducativas seguem rigorosamente as normas estabelecidas pelo SINASE – Sistema Nacional de Sócio Educação. 

Processo de PSC – Prestação de Serviço à Comunidade
A prestação de serviços comunitários consiste na realização de tarefas gratuitas de interesse geral, com caráter educativo, por período não excedente a seis meses,junto às entidades assistenciais, hospitais, escolas e outros estabelecimentos congêneres, bem como em programas comunitários ou governamentais (Art. 117 - lei 8.069/90). Estas instituições devem proporcionar aos adolescentes atividades que auxiliem na formação da cidadania através de um trabalho sócio-educativo.
Assim como nas medidas de Liberdade Assistida, as medidas de Prestação de Serviços àComunidade possuem acompanhamento individual e em grupo, com o diferencial do adolescente estar inserido em uma instituição executando trabalhos sociais. 
Atualmente a AARCA trabalha com os adolescentes em PSC – Prestação de Serviço à Comunidade com um profissional de Terapia Ocupacional – o qual realiza uma oficina de trabalhos manuais e, todos os trabalhos confeccionados são encaminhados paraentidades sociais do município.
Assim, através de uma Prestação de Serviço à Comunidade com um método pedagógico e contemple a individualidade do adolescente é possível fazê-lo refletir em seu ato infracional e, proporcionar um retorno à sociedade.
Processo de L.A. – Liberdade Assistida na AARCA,
A liberdade assistida será adotada sempre que afigurar a medida adequada para o fim de acompanhar,auxiliar e orientar o adolescente (Art. 118 – Lei 8.069/90). É apropriada para os casos os quais uma medida mais branda não possa ser eficaz.
Trata-se de uma medida que pode ter excelentes resultados, pois o adolescente tem um acompanhamento sistemático. A liberdade assistida, como política de tolerância, insere-se em um processo normalizador de condutas que visa pacificar indisciplinas, conter...
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