Projeto De Pesquisa Sobre A Maioridade Penal

INTRODUÇÃO Este trabalho tem como objetivo de pesquisa, abordar a criminalidade infantil, derivada da realidade que viviam os meninos abandonados da cidade de Salvador, que o livro Capitães da Areia, publicado em 1937,por Jorge Amado retratou com a precisão peculiar do romancista sensível que é, e continua se tornando um problema cada vez maior, especialmente nas grandes cidades. Sendo que para muitos, esses jovens são os principais responsáveis por essa sensação…

A VISÃO ATUALIZADA DO STJ SOBRE O ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE - ECA, 20 ANOS APÓS SUA PUBLICAÇÃO. Antônio Carlos Nery Barreto antonynery1@yahoo.com.br Trabalho de Conclusão de Curso orientado por Professor Doutor Alexandre Sergio da Rocha Resumo: O presente artigo busca demonstrar a visão atualizada do Superior Tribunal de Justiça sobre o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), publicado no ano de 1990. Buscou-se comprovar a evolução do direito menorista a partir da…

Professor Orientador: Brasília 2013 1 – Introdução A presente pesquisa tem por finalidade o entendimento das motivações para que o adolescente pratique um ato infracional, se as violências sofridas por crianças e adolescentes no contexto social podem colaborar para a tipificação desse ato, visando encontrar soluções práticas de enfrentamento às desigualdades a que estão submetidas dentro de um construto municipal. A pesquisa visa ainda demonstrar como as experiências profissionais…

A EXECUÇÃO PENAL E O PERFIL DO PRESO BRASILEIRO 1. Qual é o perfil do preso brasileiro? * Pessoas em situação de vulnerabilidade social; * A maioria responde por crimes contra o patrimônio e tráfico ilícito de entorpecentes; * Grande parte possui baixo nível de instrução; * 72% dos reclusos têm entre 18 e 29 anos; * Nossa população carcerária é a 4ª maior do mundo (atrás dos EUA, China e Rússia); * A população carcerária brasileira cresce 10% ao ano, enquanto o crescimento…

do Sol, impedindo que ele escape para o espaço. Em condições normais, esses gases ajudam o planeta a manter o equilíbrio da temperatura da Terra. A concentração acima do normal faz com que a temperatura do planeta suba. Uma pesquisa divulgada pela Administração Nacional Oceânica e Atmosférica dos EUA (NOOA, na sigla em inglês) alerta que a poluição do planeta nunca esteve tão alta. Em maio de MUDANÇAS CLIMÁTICAS: NOVAS PREVISÕES E O 2013, a concentração de…

países que reduziram a maioridade penal não diminuíram a violência Por Frei Betto produtos de grife. Enfim, o menor infrator é resultado do descaso do Estado, que não garante a tantas crianças creches e educação de qualidade; áreas de esporte, arte e lazer; e a seus pais trabalho decente ou uma renda mínima para que possam subsistir com dignidade em caso de desemprego. Voltou à pauta do Congresso, por insistência do PSDB, a Portanto, não basta reduzir a maioridade penal e instalar…

fundamentais da população infanto-juvenil. O Estatuto da Criança e Adolescente estabelece as diretrizes para a responsabilização do adolescente infrator. São consideráveis penalmente inimputáveis os menores de 18 anos, art.228 da CF/88 e art.27 do Código Penal, lembrando sempre que, tais medidas, não possuem natureza de pena e sim de medida socioeducativa. O Ato infracional é o ato condenável, de desrespeito às leis, à ordem pública, aos direitos dos cidadãos ou ao patrimônio,…

UniFMU - Centro universitário DIREITO - NOTURNO DIMINUIÇÃO DA IDADE PENAL Marcia Cristina Resina Alves - R.A. 459.732/6 marciaresina@ig.com.br Professora Tutora e coordenadora: Dra. Ana Paula da Fonseca Rodrigues SÃO PAULO 2006 MARCIA CRISTINA RESINA ALVES “DIMINUIÇÃO DA IDADE PENAL” Projeto de Monografia apresentado no 4º Ano do Curso de Direito do Centro universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas, objetivando o cômputo da atividade exigido pela faculdade, sob…

mundo do crime por falta de políticas sérias para diminuir ou erradicar tais ações perante a sociedade que vive momentos de pânico, às vezes tomando atitudes que só vai estimular mais ações de violência por crianças e adolescentes como a redução da maioridade de 18 para 16 anos no Brasil. Portanto, tanto o Estatuto do Idoso, quanto o estatuto da criança e do Adolescente em sua aplicabilidade veio garantir direitos e evitar diversas formas de violência como: repressões, abusos e…

269222- Janara Falcão Costa Avelino RA: 267150- Marta Regina Vieira de Silva RA: 278746- Jorselia Márcia Lopes da Silva RA: 282395- Francisca Auri Pinheiro Lima RA: 270613- Luiz Uchoa TERESINA-PI 2012 RELATÓRIO SOBRE O ECA A partir da Constituição de 1988 e do Estatuto da Criança e do Adolescente, as crianças brasileiras, sem distinção de raça, classe social, ou qualquer forma de discriminação, passaram de objetos a serem «sujeitos de direitos»,…