Projeto De Pesquisa Sobre A Maioridade Penal

entrou em vigor no dia 13 de julho de 1990, dispondo sobre a proteção integral à criança e ao adolescente, propôs ao menor infrator uma nova avaliação. Tal avaliação surgiu para atender as necessidades ocorridas a época. A Lei trouxe a intenção do legislador na aplicabilidade deste diploma legal, no sentido de que seja mantida a sua eficácia preventiva, pedagógica e ressocializadora, no período de transição entre a inimputabilidade e a maioridade penal. Tratando-se de menor inimputável,…

impedido que seja estabelecido um marco legal sobre esse tipo de intervenção. Tanto a Igreja Católica quanto a bancada evangélica colocam o aborto no patamar do homicídio e lutam para que a prática continue proibida, com o caráter de crime hediondo, como preconiza o texto original do Estatuto do Nascituro. Nos projetos que começaram no início de junho deste ano, a população brasileira foi às ruas empunhando suas bandeiras, umas delas contrárias ao projeto, pela legalização.…

.....04 Direitos dos Adolescentes..........................................................................................08 Deveres dos adolescentes.........................................................................................09 Maioridade penal........................................................................................................11 Papel do professor.....................................................................................................14…

problema da pesquisa surge quando se questiona a despeito da aplicação dos investimentos em educação para o infrator frente a sua Ressocialização no estado da Bahia. E isso encontra-se em oferecer condições mínimas e dignas para o regresso dos condenados não é uma prioridade dos governantes, soando como utopia diante de tantos descasos. Segundo a Constituição Federal, em seu art. 22, I a União, deve ser o órgão criador do Direito Penal, a quem compete à União legislar sobre Direito…

DE DIREITO GILMARA CRISTINA SOUSA DA SILVA A INFLUÊNCIA DA MÍDIA E DA SOCIEDADE NA CRIAÇÃO DAS LEIS PENAIS BRASILEIRAS Brasília/DF 2014 GILMARA CRISTINA SOUSA DA SILVA A INFLÊNCIA DA MÍDIA E DA SOCIEDADE NA CRIAÇÃO DAS LEIS PENAIS BRASILEIRAS Estudo apresentado como pré-requisito para aprovação na disciplina “TCC 1 e Metodologia de Pesquisa” da graduação em Direito da Escola de Ciências Jurídicas e Sociais da Faculdade Projeção. Orientador:…

Presidente Antonio Carlos Itabirito - 2014 SUMÁRIO 1-Introdução 4 2-Lei Maria da Penha 3 3-Lei das Domésticas 6 4-Bullying 9 4.1-Terminologia 10 5-Relações Homo Afetivas 11 6-Violência e Criminalidade 13 7-Educação no Brasil 14 8-Maioridade Penal 15 9-Cidadania, Informação, Direito à Comunicação 16 10-A influência da mídia em relação a moda 17 11-Conclusão 18 12-Bibliografia 19 1. Introdução A Semasiologia é um…

sexual. • A exploração sexual. Idade de Consentimento nos Países de Língua Portuguesa Brasil No Brasil, a idade de consentimento para o sexo, em geral, é de 14 anos, conforme o novo artigo 217-A do código penal, modificado pela lei nº 12.015/2009, artigo 3º.[2] O artigo 217-A do Código Penal define como "estupro de vulnerável" o ato de "ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos, com pena de reclusão de 8 a 15 anos,[3] independentemente de ter havido…

Tema. Redução da maior idade penal. Pergunta de Partida. Por que cada vez mais crianças e adolescentes estão praticando atos criminosos na cidade de salvador? Palavras – chaves: Redução da maioridade penal, infância, questão social, globalização. Objetivo Geral. Analisar o contexto de inserção do adolescente na criminalidade. Objetivos específicos. Analisar condições sócio econômica dessas crianças e adolescentes. Compreender o contexto sócio econômico da população soteropolitana

Origem da criminalidade A sensação de insegurança no Brasil não é sem fundamento. Pesquisas realizadas pela ONU com dados de 1997 constatou que somos, de fato, um dos países mais violentos da América Latina, pois o Brasil ficou em terceiro lugar entre os países com as maiores taxas de assassinato por habitante. Na quantidade de roubos, somos o quinto colocado. Na cidade de São Paulo, em 2001, o assassinato foi, pela primeira vez, a principal causa de mortes de mulheres, ultrapassando os números

uma manifestação contra a redução da maioridade penal que ocorreu no Parque das Crianças, centro da cidade, através da observação simples e participante, nos inserimos etnograficamente, a fim de observar discursos, buscar forças da juventude dentro do movimento e entrar em contato com um maior numero de instituições. A quarta e ultima visita, foi ao posto Abel Pinto localizado no bairro Demócrito Rocha, tivemos contato com uma NASF-residente, que nos falou sobre seus desafios e…