Criminalidade infantil

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  • Publicado : 6 de maio de 2012
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INTRODUÇÃO


Este trabalho tem como objetivo de pesquisa, abordar a criminalidade infantil, derivada da realidade que viviam os meninos abandonados da cidade de Salvador, que o livro Capitães da Areia, publicado em 1937,por Jorge Amado retratou com a precisão peculiar do romancista sensível que é, e continua se tornando um problema cada vez maior, especialmente nas grandescidades. Sendo que para muitos, esses jovens são os principais responsáveis por essa sensação generalizada de insegurança.
A população, principalmente as autoridades e parte da imprensa surgem com as soluções mais impressionantes atribuindo ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) a culpa por todos os males que a sociedade vem enfrentando, pois embora apresentando-se com a roupagemde "tutelar", instrumento de proteção e assistência, acaba-se logo por constar que a legislação de menores em nada contribui para que se altere na essência a situação de indignidade vivida pelas crianças e adolescentes brasileiros, vez que sequer os reconheceu como sujeitos dos mais elementares direitos.
A saída é simples e única, para a paz ser restabelecida, colocar atrás dasgrades, esses monstrinhos cada vez mais cedo. Mas de acordo como Estatuto da Criança e do Adolescente, infrações leves devem ser punidas, preferencialmente, com medidas que oferecem oportunidade de educação e reinserção do jovem na sociedade. Nesses termos, a medida de internação só deve ser aplicada na impossibilidade de outra medida e naqueles casos em que se comprove grave ameaça, reiteração naprática da infração e descumprimento de medida imposta, segundo os princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.
O importante não é, mais saber se o jovem de 12 aos 18 anos incompletos tem ou não capacidade de entendimento de seu ato infracional e de se determinar conforme esse entendimento. É claro que a grande maioria dosjovens tem esse discernimento e essa possibilidade de autodeterminação, principalmente em relação aos atos infracionais mais graves. Para esses adolescentes infratores, o ECA prevê a aplicação de uma medida sócioeducativa, consistente na privação de liberdade, mediante internamento em estabelecimento educacional, pelo prazo máximo de 03 anos (art. 121 e segs.)
A questão, na verdade, é denatureza política e consiste em saber se queremos reprimir e castigar ou, ao contrário, educar e proteger as crianças e adolescentes, que vivem numa sociedade tão desigual e, por isso mesmo, tão opressiva e violenta.
Assim, pretende-se através desse tema analisar a forma mais correta e justa de encontrar um caminho para a solução dos problemas que levam a criminalidade infantil,apesar dos desajustes, das desigualdades e das injustiças que caracterizam a realidade socioeconômica e cultural brasileira.







DESENVOLVIMENTO

2.1- A CRIMINALIDADE INFANTIL E O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
Quando se fala em tomar medidas legais para combater a criminalidade, inevitavelmente vem à tona a discussão sobre a redução da maioridade penal — a idadeem que, diante da lei, um jovem passa a responder inteiramente por seus atos, como os cidadãos adultos. Existem atualmente no Congresso Nacional 54 projetos de lei com esse objetivo. O assunto voltou com força ao noticiário depois de vários crimes ocorridos, onde menores arquitetaram e participaram. Diante do grave quadro apresentado pela delinqüência juvenil, a alternativa mais razoável talvezseja alterar a lei para aumentar o tempo de internação dos autores dos atos infracionais mais graves (aqueles cometidos mediante violência ou grave ameaça à pessoa) de forma a permitir que a internação possa ultrapassar o limite máximo de 21 anos de idade. É claro que esse maior tempo de internação somente teria sentido e legitimidade se vier a ocorrer em estabelecimentos adequados, capazes de dar...
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