Criminalidade infantil

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  • Publicado : 14 de abril de 2013
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CRIMINALIDADE INFANTIL DESDE O SÉCULO 19 ATÉ ATUALMENTE
Desde o séc XIX, o menor de idade está presente nas estatísticas criminais.
Antigamente, menores de 14 anos que tivessem cometido crimes,deveriam ser recolhidos à casa de correção, pelo tempo que o juiz determinasse, contando que não excedesse os 17 anos de idade. Todavia, a natureza dos crimes cometidos por menores, de baixa classesocial, eram de desordem, pequenos furtos, embriaguez, vadiagem, etc.
Vale ressaltar que as mesmas penalidades eram aplicadas às mulheres, o que foi motivo de críticas, tendo em vista a fragilidadefeminina.
O código penal republicano, não considerava criminosos os menores de 9 anos e os maiores de 9 e menores de 14 anos que obrassem sem discernimento.
Atualmente, as crianças tem o benefício do ECA(Estatuto da Criança e do Adolescente), que em teoria garante que toda criança e adolescente, independentemente de cor, etnia ou classe social, sejam tratadas como pessoas que precisam de proteção ecuidados especiais para se desenvolverem e serem adultos saudáveis.
E, como no séc XIX, menores infratores são internados ou sujeitos à medidas sócio-educativas . Porém, crianças de até 12 anos nãopodem ser internadas, então são tomadas outras medidas, como: advertência, orientação para escolas públicas, abrigo em entidades, inclusão em programa comunitário, etc, já os adolescentes, são obrigadosa serem internados, mas também podem ser obrigados a reparar o dano, prestar serviços à comunidade, etc.
Este ano está sendo discutida a redução da maioridade penal para as eleições de 2014.
Porque reduzir? (Há pessoas que acham que os crimes cometidos por esses menores são de tamanha gravidade que não resta outra saída, se não puni-los a altura de seus atos).
Por que não reduzir? (Emcontrapartida há quem não vê solução apenas da redução da maioridade, tendo em vista que isso acarretaria em uma superlotação no sistema penitenciário, elevando muito o custo com esses infratores.)...
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