Projeto De Pesquisa Extinção Da Punibilidade

Violência contra a mulher no sistema penal de uma cidade do interior do Brasil Lúcia Gonçalves de Freitas Universidade Estadual de Goiás (Brasil) Resumo A pesquisa mapeia e discute a relação entre gênero e violência em processos penais do Fórum de uma cidade do interior do Brasil para traçar um contraponto com estudos da mesma natureza em outros contextos urbanos. O trabalho analisa o discurso e a ação de agentes públicos em casos de demandas enquadradas na Lei Maria da…

....... ......... 7.1. Prescrição para os inimputáveis....................................................................... 7.2. Prescrição para os semi-imputáveis ............................. ................................... 8. Extinção da punibilidade ......................................................... ................................... 9. Quadro sinótico............................................................................................................ 10.…

Ferreira Disciplina: Processo Penal l Ano: 1° semestre 2013 Email: renatatferreira@yahoo.com.br CONSEQUÊNCIA: TEM QUE INGRESSAR COM A QUEIXA-CRIME NO PRAZO DE 6 MESES, OCORRE UMA EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE, OCORRE A DECADÊNCIA. DECAI O DIREITO DE PROMOVER A AÇÃO. ( ART.107, IV, CP: EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE) ATENÇÃO!! OBS: AÇÃO PENAL PRIVADA PERSONALÍSSIMA. (SOMENTE O ART. 236,CP )  SE A VÍTIMA DESSE CRIME MORRER NÃO PODE HAVER SUBSTITUTO PROCESSUAL, POIS É PERSONALÍSSIMA. …

NORDESTE MINEIRO FACULDADE DE DIREITO DE TEÓFILO OTONI Teófilo Otoni - MG Outubro de 2006 JOÃO EVANGELISTA SOUSA SANTOS O CRIME DE EVASÃO DE DIVISAS FRENTE A INTERNACIONALIZAÇÃO DO CAPITAL Projeto de pesquisa apresentado como requisito parcial para a monografia de conclusão de curso do acadêmico João Evangelista Sousa Santos, do 4º ano noturno, da Faculdade de Direito de Teófilo Otoni, sob a orientação do Professor Jeferson…

James, com sua visão “pettit-sadô” da “sociedade dos idiotas vivos”, com o encerramento do “Conto Alexandrino” de Machado de Assis. Dos livros de James não é preciso falar. Estão na “boca do povo”. cientistas que vão para Alexandria e lá realizam pesquisas a fim de provar que as essências humanas provém dos bichos com a pretensão de descobrir o cerne da desonestidade humana. os cientistas acreditam que a essência encontrada em cada ser humano foi adquirida ao beber o sangue do animal. O…

contradições e os antagonismos políticos que determinam ou condicionam o desenvolvimento da vida social. Os objetivos declarados do Direito Penal produzem uma aparência de neutralidade do Sistema de Justiça Criminal, promovida pela limitação da pesquisa jurídica ao nível da lei penal, única fonte formal do Direito Penal. Essa aparência de neutralidade é dissolvida pelo estudo das fontes materiais do ordenamento jurídico, utilizada pela Criminologia crítica como método de pensar o…

....................................................................8 3 1 TEMA DELIMITADO E PROBLEMA Homicídios são noticiados com frequência nas redes eletrônicas e nos jornais. Nesta pesquisa se tematizará sobre pais que matam filhos e são penalizados por haverem cometido homicídio culposo, lembrando que cada caso é um caso, veremos se a norma é aplicável a todos ou se há que se dar em todos os casos o perdão judicial por se entender

O INSTITUTO DA TRANSAÇÃO PENAL Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Direito da Faculdade REGES de Dracena como requisito parcial para a conclusão da disciplina de Metodologia da Pesquisa Jurídica, sob orientação do Prof. Rufino Eduardo Galindo Campos. DRACENA 2012 LETÍCIA TEIXEIRA SILVA O INSTITUTO DA TRANSAÇÃO PENAL Projeto de pesquisa apresentado ao curso de Direito da Faculdade REGES de Dracena

provocou gradativo descompasso com o Código Civil de 1916, que teve sua vigência até o início do século XXI (2003), vigorando por quase 100 anos no cotidiano da população brasileira. Para ressaltar a importância de um novo Código Civil, desde de 1973 o projeto de novo Código esteve no Congresso Nacional, requerendo muito tempo de avaliação e discussão em codificação legal tão importante para a vida do cidadão, desde o regime de casamento a serem utilizados até os prazos de prescrição…

trabalho realizado durante meus estudos de pós-graduação na USP (1997-2002)7, aprofundados com o projeto de pesquisa Publicidade: Educação ou Punição? Uma Análise Comparativa dos Processos de Crime de Sonegação Fiscal de ICMS e do Imposto de Renda, financiado pela Faperj8, na Universidade Federal Fluminense, na linha de pesquisa “Estudos sobre Justiça e Segurança”, integrante do conjunto de pesquisas integradas voltada para a formulação de uma nova política de segurança pública no…