Projeto De Pesquisa Extinção Da Punibilidade

vinda da copa do mundo. O evento ocorrerá entre os dias 12 de junho e 13 de julho deste ano. Os jogos ocorrerão em doze cidades incluindo o Distrito Federal, mais precisamente Brasília. O site oficial do governo sobre a copa do mundo publicou uma pesquisa da empresa Value Partners Brasil que a estimativa de arrecadação durante a copa seja de 183 bilhões de reais e 33 bilhões de reais em investimento de infraestrutura gerando um saldo de 150 bilhões de reais ao país. Serão cerca de…

_______________________________________________________________ Examinador 3 Dedicatória Dedicamos aos nossos pais, amigos, ao corpo docente e a todos que apoiaram direta e indiretamente nosso projeto. Agradecimentos Agradecemos primeiramente a Deus que nos deu força para superarmos as adversidades, aos nossos pais, pelo apoio fornecido desde o…

crime e da criminalidade – como costuma fazer a Criminologia tradicional, no papel de ciência auxiliar do Direito Penal. A abordagem do tema exige definir Criminologia crítica e, assim, esclarecer a natureza da política criminal proposta; segundo, um projeto de reforma penal proposto pela Criminologia crítica deve ser a realização de um programa de política criminal alternativa inspirado no conceito de Direito Penal mínimo, como objetivo imediato, e orientado pela ideia de abolição do…

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Banco do Conhecimento Divisão de Gestão de Acervos Jurisprudenciais DGCON/DIJUR Serviço de Pesquisa Jurídica DGCON/SEAPE Revista Jurídica Nº 14 CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUMÁRIO APRESENTAÇÃO DO TEMA ( j u ri sp ru d en ci a @tj rj .j u s .b r) Revista Jurídica no14 Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos Presidente do Tribunal…

Estatuto do Desarmamento é uma lei federal sancionada pelo ex presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no âmbito de seu mandato. Trata-se da Lei 10826 de 22 de dezembro de 2003 regulamentada pelo decreto 5123 de 1º de julho de 2004. A pesquisa realizada visa examinar sistematicamente a aplicação prática e sua eficácia, a partir de suas principais medidas. 1.1 PRINCIPAIS MEDIDAS DETERMINADAS PELA LEI: * Sete requisitos mínimos para a compra de arma, incluindo…

TRABALHO DE PENAL: Reabilitação, Efeitos da Condenação e Ação Penal Tania Reginato Chapecó 2011 TANIA REGINATO TRABALHO DE PENAL: Reabilitação, Efeitos da Condenação e Ação Penal Atividade de pesquisa desenvolvida no curso de Direito da Universidade do Oeste de Santa Catarina, orientado pela professora Michele Taís Dunke. Chapecó 2011 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 5 2. REABILITAÇÃO 7 2.1. CONCEITO 7 2.2. DESENVOLVIMENTO 8…

Faculdade Luciano Feijão Curso de Direito O INSTITUTO DA PRESCRIÇÃO PENAL COMO DIREITO FUNDAMENTAL Projeto de pesquisa apresentado como requisito para obtenção de nota na disciplina de Projeto de Pesquisa, no Curso de Direito da Faculdade Luciano Feijão. ______________________________________________ Herculles Oliveira Pinto ORIENTANDO _________________________________________________ Prof. Alexandre Pinto ORIENTADOR SOBRAL - CE 2013…

PENAL À LUZ DOS PRINCÍPIOS PROCESSUAIS PENAIS CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM 2013 PEDRO MARTINS PARAVIDINO TRANSAÇÃO PENAL À LUZ DOS PRINCÍPIOS PROCESSUAIS PENAIS Projeto de Pesquisa apresentado ao curso de Direito da Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim/ES, como requisito parcial para avaliação final. Orientador: Prof. Sátina Priscilla Marcondes Pimenta Mello. CACHOEIRO DE…

feito, com o auxílio da legislação pátria, doutrina e jurisprudência. Portanto, o debate sore a aplicação da responsabilidade penal da pessoa jurídica na prática, é muito pertinente enquanto investigação científica. 1. 2 PROBLEMA DA PESQUISA A responsabilização da pessoa jurídica em âmbito penal, ganhou novos contornos, principalmente após a promulgação da Constituição Federal de 1988, gerando assim um grande debate doutrinário, pois de um lado estavam os ambientalistas…

acusado e do Estado-tributário, as quais serão apresentadas neste trabalho. Palavras-Chave: Aplicação, Eficácia, Crimes Tributários, Penas Alternativas, Ressocialização, Acusado, Despenalização, Estado, Sociedade, Medidas Alternativas, Extinção da Punibilidade. 6 METODOLOGIA O presente trabalho foi desenvolvido através de investigação teórica, sendo utilizada a bibliografia nacional. Os livros, homepages e os periódicos citados e consultados, originam-se de doutrinadores nas…