Projeto De Pesquisa Extinção Da Punibilidade

SEXUAL, E O MARIDO IMPÕE A FORÇA O ATO. Curitibanos – SC 2015 GIANE SEISL MACIEL ESTUPRO MARITAL, QUANDO NÃO HÁ CONCORDÂNCIA NA RELAÇÃO SEXUAL, E O MARIDO IMPÕE A FORÇA O ATO. Projeto apresentado como requisito parcial para obtenção de conceito na disciplina de Metodologia da Pesquisa, do Curso de Direito, ministrado pelo Professor Dr. Edgar José Galilheti. Curitibanos – SC 2015 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO…

vocabulário, compreensão e interpretação de texto. Entrega no dia 28.03, sob pena de falta. 8 28.03 Ação penal: denúncia e queixa: requisitos, prazos, diligências, aditamento, rejeição e recebimento, os poderes expressos para a queixa; extinção da punibilidade: causas, renúncia, perdão, decadência e perempção. Ação Civil. 1. Análise da Legislação 2. Verificação de casos 3. Questões Visita ao Escritório-Modelo e manuseio de Inquéritos Policiais pelos alunos. Discussões…

ARAGUAINA 2012 WANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA A LEI MARIA DA PENHA E SUA APLICAÇÃO MEDIANTE A POSSIBILIDADE DA REPRESENTAÇÃO PÚBLICA INCONDICIONADA Projeto de pesquisa apresentado à disciplina de Monografia II e Metodologia da Pesquisa Científica do Curso de Direito - Faculdade Católica Dom Orione - como requisito parcial do Trabalho de Conclusão de Curso. Área de concentração: Direito Penal; Direito…

formas de Extinção do Crédito Tributário e explique cada um deles. a) Remissão: é perdão, é dispensa, dar como pago; só pode ser concedida pela autoridade administrativa para tanto expressamente autorizada por lei (lei remissiva – deve ser a mesma espécie normativa que criou o tributo); pode também ser concedida diretamente pela lei; o despacho que concede a remissão há de ser fundamentado, justificado em um dos itens do art. 172 do CTN.; b) Compensação: é uma das formas de extinção…

ocorreu em 22/04/2012 e a denúncia, até a presente data, não foi recebida. Logo, nos termos do art. 109, VI, c/c o art. 115, ambos do CP, tudo está fulminado pela prescrição, eis que decorridos mais de um ano e meio desde a data do fato. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DECLARADA. (Conflito de Jurisdição Nº 70057137663, Primeira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Julio Cesar Finger, Julgado em 26/03/2014). 2. De que modo estabelece e deve se comportar a Ação Penal para os…

das condições habitacionais e de saneamento básico; X - combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos; XI - registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seus territórios; XII - estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito. Parágrafo único. Leis complementares fixarão normas para a cooperação entre a União e…

ocorreu em 22/04/2012 e a denúncia, até a presente data, não foi recebida. Logo, nos termos do art. 109, VI, c/c o art. 115, ambos do CP, tudo está fulminado pela prescrição, eis que decorridos mais de um ano e meio desde a data do fato. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DECLARADA. (Conflito de Jurisdição Nº 70057137663, Primeira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Julio Cesar Finger, Julgado em 26/03/2014). 2. De que modo estabelece e deve se comportar a Ação Penal para os…

aspecto dinâmico, o problema de pesquisa desenvolvido cerca-se a partir do momento em que lhe é cobrado como forma de controlar suas despesas com suas receitas adquiridas para o bem da população. Tendo em vista o fato mencionado acima, “como beneficiar uma secretaria estatal com a realização de uma obra que seja orçada no orçamento público?”. 1.3 Objetivos Desenvolver o conhecimento do orçamento público para analisar sua estrutura e aplicabilidade. Apresentar um projeto de presídio…

CRIMINAL............... 25 2.4.1 A reparação dos danos na Lei 9.099/95.......................................................... 27 CAPÍTULO III – AS MEDIDAS DESPENALIZADORAS IMPLEMENTADAS PELA LEI Nº 9.099/95 3.1. COMPOSIÇÃO CIVIL EXTINTIVA DE PUNIBILIDADE.................................... 30 3.2. TRANSAÇÃO PENAL....................................................................................... 31 3.3. REPRESENTAÇÃO NAS LESÕES…

SUPERVISÃO DO PROFESSOR NADSON GUTEMBERG. Faculdade Maurício de Nassau NATAL – 13/11/2012 SUMÁRIO 1-INTRODUÇÃO...............................p.3 2-PROBLEMA DA PESQUISA.........p.3 2.1- OBJETIVO GERAL.....................p.4 2.2-OBJETIVOS ESPECÍFICOS........p.4 3-JUSTIFICATIVA DA PESQUISA.......................................p.4,5 4-METODOLOGIA............................p.5 5-FALAREI SOBRE...........................p.5…