Projeto De Pesquisa Dolo Eventual

Logo, este requisito, posto como imprescindível, ficou sem a correlata dedicação. Para a corrente dominante só existiriam infrações culposas de resultado naturalístico. Daí nasceu o presente ensaio que, pelo método "estado da questão", baseado em pesquisa bibliográfica, analisou o posicionamento científico através dos escólios de Nélson Hungria, Francisco de Assis Toledo, Heleno Cláudio Fragoso, Zaffaroni e Luiz Luisi, dentre outros. Escolas penais tão distintas foram trazidas para…

1230. 44 Hungria, Nélson. Comentários ao Código Penal. Rio de Janeiro: Forense, 1958, p. 26. Leonardo Schmitt de Bem 17 que a vantagem seja para benefício de outrem. Como destaca Magalhães Noronha, “em que pese o delito de incêndio prescinda de dolo específico, é este que, aqui, lhe dá matiz próprio. É o fim do sujeito ativo que qualifica o crime. Não é necessário que ele alcance o proveito, como bem claro deixa a redação” 45 . Devemos ressaltar como faziam Delmanto e Hungria que…

RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA MACAPÁ-AP 2013 ADRIANO MONTEIRO GOMES ALUIZO DA SILVA DE CARVALHO DIOGO SANTOS PINHEIRO JOSÉ HAROLDO DA CRUZ JUNIOR RAMON SOUZA AGUIAR TATIANE BARROS RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina Direito Financeiro e Tributário II, sob a orientação da Prof. Ilza Maria da Silva Facundes. MACAPÁ-AP 2013 SUMARIO I - RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA 1.1 - DELIMITAÇÃO DO…

Comunidade 2 COOPERATIVAS EDUCACIONAIS Diante da má qualidade da educação formal brasileira, cada vez mais pais buscam assumir o controle e se envolver com a formação escolar dos filhos. Eles se reúnem em cooperativas e passam a controlar o projeto pedagógico, as práticas e os métodos aplicados. As cooperativas educacionais funcionam como uma escola convencional, respeitando todas as diretrizes do MEC. O corpo docente e a equipe de direção pedagógica são funcionários…

ESAMC POLLYANA CAMPOS SILVÉRIO ESTUPRO DE VULNERÁVEL POR ABUSO INTRAFAMILIAR UBERLÂNDIA - MG 2012 POLLYANA CAMPOS SILVÉRIO ESTUPRO DE VULNERÁVEL POR ABUSO INTRAFAMILIAR Projeto de Graduação ESAMC - Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como exigência parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito da ESAMC. Orientador: Marcus Vinícius Sousa Rosa. UBERLÂNDIA - MG 2012 ATA DE APRESENTAÇÃO E DEFESA DE MONOGRAFIA Aos vinte e dois dias do mês…

de previdência, deverão ser postos, mensalmente, à disposição da entidade estadual responsável pela prestação do benefício, na forma que a lei dispuser; XXIX - a administração pública direta e indireta, as universidades públicas e as entidades de pesquisa técnica e científica oficiais ou subvencionadas pelo Estado prestarão ao Ministério Público o apoio especializado ao desempenho das funções da Curadoria de Proteção de Acidentes do Trabalho, da Curadoria de Defesa do Meio Ambiente e de…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA MANUAL DE GESTÃO DE CONTRATOS VIÇOSA – MINAS GERAIS Outubro de 2008 Sumário  Apresentação Parte I - Normas gerais licitações e contratos - Lei 8.666/93 1. Projeto Básico 2. O Gestor de contrato 3. Termo Contratual 4. Pagamento Parte II - Serviços Terceirizados – Decreto 2.271 1. Pontos importantes a serem observados para a contratação de serviços 2. Procedimentos do gestor do contrato 3. Obrigações da contratada 4.…

o negócio jurídico quando: celebrado por pessoa absolutamente incapaz; for ilícito, impossível ou indeterminável o seu objeto; o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito; tiver por objetivo fraudar lei imperativa; derivar de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores. O negócio jurídico nulo não é suscetível de confirmação, nem convalesce pelo decurso de tempo. III. É lícito aos interessados prevenir ou terminar o litígio mediante…

UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA CURSO DE DIREITO REJÂNIO MENDES LOPES JÚNIOR LAVAGEM DE DINHEIRO LEI 9.613 DE 03 DE MARÇO DE 1998 Goiânia 2011 2 REJÂNIO MENDES LOPES JÚNIOR LAVAGEM DE DINHEIRO LEI 9.613 DE 03 DE MARÇO DE 1998 Projeto de pesquisa apresentado a Disciplina Orientação Metodológica para o Trabalho de Conclusão do Curso, visando à elaboração de Monografia Jurídica, requisito imprescindível à Obtenção do grau de Bacharel em Direito pela Universidade…

da qual quer tratar o presente trabalho é: quais as cautelas do magistrado na produção, de ofício, de provas no processo penal e qual deve ser a sua função na produção de provas diante da omissão das partes? Para tanto, passou-se à realização da pesquisa, com o objetivo de analisar os três sistemas processuais penais, com o objetivo de identificar, através das suas características principais, qual seria o adotado pela Constituição da República Federativa do Brasil. Na sequência,…