Lavagem de dinheiro

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UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA CURSO DE DIREITO

REJÂNIO MENDES LOPES JÚNIOR

LAVAGEM DE DINHEIRO LEI 9.613 DE 03 DE MARÇO DE 1998

Goiânia 2011

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REJÂNIO MENDES LOPES JÚNIOR

LAVAGEM DE DINHEIRO LEI 9.613 DE 03 DE MARÇO DE 1998

Projeto de pesquisa apresentado a Disciplina Orientação Metodológica para o Trabalho de Conclusão do Curso, visando à elaboração de MonografiaJurídica, requisito imprescindível à Obtenção do grau de Bacharel em Direito pela Universidade Salgado de Oliveira Orientadora: Profª.: Ms. Silvia Maria Gonçalves Santos de Lacerda Santana Curvo

Goiânia 2011

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SUMÁRIO

1 APRESENTAÇÃO ................................................................................................... 4 1.1 Tema e Delimitação.......................................................................................... 4 1.2 Problema ........................................................................................................... 4 1.3 Justificativa ........................................................................................................ 5 2 OBJETIVOS............................................................................................................. 7 2.1Objetivos gerais.................................................................................................. 7 2.2 Objetivos específicos ........................................................................................ 7 3 HIPÓTESES ............................................................................................................. 8 4REFERÊNCIAL TEÓRICO ..................................................................................... 10 5 METODOLOGIA .................................................................................................... 13 6 ESTRÚTURA PROVÁVEL DA MONOGRAFIA ..................................................... 14 7 CRONOGRAMA.................................................................................................... 16 8 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ...................................................................... 17

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1 APRESENTAÇÃO

1.1 Tema e Delimitação

Para a maioria da doutrina a origem da lavagem de capitais remonta à década de 20, quando, na cultura norte-americana, a Máfia criou várias lavanderias para dar aparência de lícita e negócios ilícitos, ou seja,buscava-se justificar, por intermédio de um comércio legalizado a origem criminosa do dinheiro arrecadado. Lavagem de dinheiro (português brasileiro) ou branqueamento de capitais (português europeu) é uma expressão que faz referência às práticas econômicofinanceiras que tem por finalidade esconder, encobrir ou dissimular a origem ilícita de determinados ativos financeiros e bens patrimoniais, deforma que estes aparentem origem lícita. No Brasil, o diploma que trata do assunto é a Lei 9.613 de 03 de Março de 2008, esta lei foi criada na tentativa de restringir a movimentação econômica dos conglomerados criminosos. A origem desta expressão sua definição, o progresso e suas fases constituem o tema do primeiro capitulo do trabalho, explanando a razão pela qual algumas atividades em especialestão sempre no foco dos “lavadores de dinheiro”. Resultante do crescente número de delitos desta conduta no Brasil foi instituída a Lei 9.613/1998, que será abordado no capítulo segundo, trazendo todas as suas especialidades e seus aspectos processuais, além do órgão governamental destinado ao combate deste crime, o COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), e finalizando serãorealizados alguns raciocínios acerca das possíveis causas do crescimento e fortalecimento da criminalidade em nossa sociedade.

1.2 Problemas

Desta forma, questiona-se:

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2.1 A questão da lavagem de dinheiro no Brasil é uma prática veementemente combatida pelo Estado? Quais os meios utilizados para a sua prevenção e detecção? Como é feita a fiscalização do crime? Quais órgãos foram criados...
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