Projeto De Pesquisa Dolo Eventual

ASSÉDIO MORAL NO BRASIL: A reflexão e o debate sobre o tema são recentes no Brasil, tendo ganhado força após a divulgação da pesquisa brasileira realizada por Dra. Margarida Barreto. Tema da sua dissertação de Mestrado em Psicologia Social, foi defendida em 22 de maio de 2000 na PUC/ SP, sob o título "Uma jornada de humilhações". A primeira matéria sobre a pesquisa brasileira saiu na Folha de São Paulo, no dia 25 de novembro de 2000, na coluna de Mônica Bérgamo. Desde então o tema tem…

encontra resistência na América Latina. Não se aplica no Brasil, exceção: QUESTÃO JURISPRUDENCIAL: o STF entende que por questão de segurança jurídica quando se tratar de contrato de Importação e Exportação a cláusula de determinação do local de eventual conflito contratual é válida. Em qualquer outro contrato celebrado a cláusula será nula e a regra do art. 9º da LINDB deve prevalecer. 5. Classificação/Critérios a. Econômico: segundo esse critério esse contrato seria classificado…

prevenção, repressão e investigação. "Limpar a tropa". Um em cada dez policiais em ação responde a processo por crime grave, mas a Constituição impede a demissão de funcionários públicos, a não ser que seja comprovada sua desonestidade. Países com um projeto eficiente de redução de crimes fizeram grande faxina na polícia". A POLÍCIA NA VIDA POLÍTICA O governo é autoritário quando sua polícia é repressora e democrático quando as instituições policiais são controladas existe.…

(elemento subjetivo), sem autorização expressa (elemento norma­ tivo), conforme o caso, do autor, do artista intérprete ou executante, do produtor do fonograma, ou de quem os represente. 4. ELEMENTOS SUBJETIVOS DO TIPO O elemento subjetivo do tipo é o dolo, tanto na figura típica descrita no caput como nas definidas nos parágrafos do art. 184. Nas figuras qualificadas previstas nos §§ 1.° a 3.°, exige-se, ademais, um elemento subjetivo específico: “com intuito de lucro direto ou…

comprador previamente pesquisa preços e negocia a contratação com a base nesta informação. Nesse caso, a empresa vencedora precisa gerenciar seus custos para manter a possibilidade de lucro e manter-se no mercado. O orçamento de uma obra civil é composto por dois componentes: custo diretos, despesas indiretas e benefícios. Os custos diretos correspondem aos gastos com materiais, mão-de-obra e equipamentos utilizados na execução de um serviço, conforme determinam o projeto executivo, as…

PREPARATÓRIOS E DE ATOS DE EXECUÇÃO Para poder figurar o ato como executório se faz mister a somatória dos dois requisitos, a idoneidade e inequivocidade. Nelson Hungria já dizia que “ o critério da inequivocidade, por si só é precarissimo: faz de um projeto uma realidade, de uma sombra um corpo sólido.” A idoneidade destituída da inequívoca intenção criminosa também não caracteriza ato executório. Existem várias teorias que procuram esclarecer a idéia de idoneidade do ato executório,…

................................................... 399 400 400 400 401 402 406 406 410 410 411 412 413 414 O DOLO 3. Conceito......................................................................................... 415 4. Características................................................................................ 416 5. Espécies de dolo............................................................................ 417 A COAÇÃO 6. Conceito.........................

as grandes degradadoras do meio ambiente. A Lei 9.605/98 ao regulamentar a Constituição Federal de 1988, definiu o bem jurídico tutelado dispondo sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas que lesam o meio ambiente. A presente pesquisa acadêmica buscou compatibilizar os princípios do Direito Penal com a necessidade de se estabelecer sanções mais severas às pessoas jurídicas e com isso garantir necessário desenvolvimento sustentável. Na busca de melhor compreender…

onde o Contabilista (preposto) e terceiros (preponentes) estão sujeitos a responderem por atos culposos e/ou dolosos. Situação essa, que demanda profissionais mais bem preparados. Em função do exposto, este trabalho apresenta o resultado de uma pesquisa realizada nos escritórios de Contabilidade de Nova Venécia - ES, sobre o grau de conhecimento dos profissionais contábeis do município, acerca das sanções e penalidades aplicáveis quando estes não agem de acordo com as normas…

Ocorre ainda em nossos dias um ressurgimento da "teoria da culpa" desenvolvida por Philippe Le Tourneau (Revue Trimestrielle de Droit Civil 1988, p.505 e segs.), a que aludo no Capítulo XIX, infra. Pretendo iniciar este estudo por uma singela pesquisa histórica, focalizando no primeiro plano a sabedoria romana, retomada pelos civilistas que ventilaram os princípios que a partir do século XIX a ciência romanista proclamou. Proponho-me desenvolver, nos seus princípios básicos, a…