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CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO AMAPÁ
ADRIANO MONTEIRO GOMES
ALUIZO DA SILVA DE CARVALHO
DIOGO SANTOS PINHEIRO
JOSÉ HAROLDO DA CRUZ JUNIOR
RAMON SOUZA AGUIAR
TATIANE BARROS
RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA
MACAPÁ-AP
2013
ADRIANO MONTEIRO GOMES
ALUIZO DA SILVA DE CARVALHO
DIOGO SANTOS PINHEIRO
JOSÉ HAROLDO DA CRUZ JUNIOR
RAMON SOUZA AGUIAR
TATIANE BARROSRESPONSABILIDADE TRIBUTARIA
Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina Direito Financeiro e Tributário II, sob a orientação da Prof. Ilza Maria da Silva Facundes.
MACAPÁ-AP
2013
SUMARIO
I - RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA
1.1 - DELIMITAÇÃO DO TEMA, p. 5
1.2 – PROBLEMA, p. 5
1.3 – JUSTIFICATIVA, p. 5
1.4 – HIPOTESE, p. 6
1.5 - OBJETIVO GERAL, p. 6
1.6 -OBJETIVOS ESPECIFICOS, p. 6
1.7 - FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA, p. 6
1.8 - METODOLOGIA, p. 9
1.9 - CRONOGRAMA DE TRABALHO, p. 9
II – INTRODUÇÃO, p. 11
III - RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA, p. 12
3.1 - RESPONSABILIDADE POR SUBSTITUIÇÃO, p. 20
3.1.1 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PROGRESSIVA, p. 20
3.1.2 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA REGRESSIVA, p. 22
3.2 - RESPONSABILIDADE POR TRANSFERÊNCIA, p. 22
3.2.1 -POR SUCESSÃO, p. 22
3.2.1.1- IMOBILIÁRIA, p. 23
3.2.1.2 – PESSOAL, p. 23
3.2.1.3 – EMPRESARIAL, p. 23
3.2.2 - POR IMPUTAÇÃO LEGAL OU RESPONSABILIDADE DE TERCEIROS, p. 25
3.2.2.1- RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA, p. 26
3.2.2.2- RESPONSABILIDADE PESSOAL, p. 27
3.3 - RESPONSABILIDADE POR INFRAÇÕES, p. 28
3.2.4 - DENÚNCIA ESPONTÂNEA DE INFRAÇÕES, p. 30
IV - CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 31
V -REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS, p. 34
I TEMA: RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA
1.1 - DELIMITAÇÃO DO TEMA: Responsabilidade Tributária na duplicidade de recolhimento de impostos no mesmo fato gerador.
1.2 - PROBLEMA:
Uma vez que o contribuinte tenha tido o IR retido na fonte, por parte de sua unidade pagadora, poderá ele, caso a referida não recolha aoFisco, ser obrigado a pagá-lo?
1.3 - JUSTIFICATIVA
O Direito Tributário é um campo bastante vasto, que impõem ao meio social a obrigatoriedade de entendimento, das suas responsabilidades para com o Estado.
Pois através dos impostos arrecadados é possível a realização por parte do governo das políticas públicas tão necessárias para o bem comum da sociedade, sobretudo das pessoas mais humildes.
OCódigo Tributário Nacional apresenta um emaranhado de normas que devem ser seguidas por nós cidadãos, e o que é pior, não podemos argumentar o desconhecimento da lei, pois ela é taxativa.
Compreender as hipóteses de incidência e perceber a forma que elas são conceituadas é condição para mantermos em ordem as nossas obrigações e consequentemente, não sofrermos espécie alguma de punições.
Aoabordarmos a duplicidade de recolhimento de impostos, tipo o problema abordado, queremos ter a noção da maneira com a qual, o diploma legal busca resolver tal situação. Verificando se o contribuinte terá que pagar – uma vez na fonte, fruto do recolhimento por parte da fonte pagadora – outra vez no ajuste anual, caso a Unidade Pagadora não tenha recolhido ao Fisco o referido Imposto.
Esse problema temafetado muitos servidores públicos e funcionários de empresa privada, por conta da apropriação indébita de recursos descontados em folha de pagamento e não repassados a seus respectivos destinatários.
Dentro das possibilidades de respostas, teremos a noção exata de como agir, visto que a ação de reter impostos na fonte é uma prática procedimental comumente utilizada por diversas fontesempregadoras, e que nem sempre repassam o imposto recolhido para quem é de direito.
1.4 - HIPOTESE
Pensamos que uma vez tendo a fonte pagadora retido o imposto do seu prestador de serviço, ela assume a obrigatoriedade de recolher o imposto para o Fisco.
1.5 - OBJETIVO GERAL
Buscar a compreensão dos procedimentos legais relacionados a responsabilidade tributaria dentro dos aspectos que envolvam a...
ADRIANO MONTEIRO GOMES
ALUIZO DA SILVA DE CARVALHO
DIOGO SANTOS PINHEIRO
JOSÉ HAROLDO DA CRUZ JUNIOR
RAMON SOUZA AGUIAR
TATIANE BARROS
RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA
MACAPÁ-AP
2013
ADRIANO MONTEIRO GOMES
ALUIZO DA SILVA DE CARVALHO
DIOGO SANTOS PINHEIRO
JOSÉ HAROLDO DA CRUZ JUNIOR
RAMON SOUZA AGUIAR
TATIANE BARROSRESPONSABILIDADE TRIBUTARIA
Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina Direito Financeiro e Tributário II, sob a orientação da Prof. Ilza Maria da Silva Facundes.
MACAPÁ-AP
2013
SUMARIO
I - RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA
1.1 - DELIMITAÇÃO DO TEMA, p. 5
1.2 – PROBLEMA, p. 5
1.3 – JUSTIFICATIVA, p. 5
1.4 – HIPOTESE, p. 6
1.5 - OBJETIVO GERAL, p. 6
1.6 -OBJETIVOS ESPECIFICOS, p. 6
1.7 - FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA, p. 6
1.8 - METODOLOGIA, p. 9
1.9 - CRONOGRAMA DE TRABALHO, p. 9
II – INTRODUÇÃO, p. 11
III - RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA, p. 12
3.1 - RESPONSABILIDADE POR SUBSTITUIÇÃO, p. 20
3.1.1 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PROGRESSIVA, p. 20
3.1.2 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA REGRESSIVA, p. 22
3.2 - RESPONSABILIDADE POR TRANSFERÊNCIA, p. 22
3.2.1 -POR SUCESSÃO, p. 22
3.2.1.1- IMOBILIÁRIA, p. 23
3.2.1.2 – PESSOAL, p. 23
3.2.1.3 – EMPRESARIAL, p. 23
3.2.2 - POR IMPUTAÇÃO LEGAL OU RESPONSABILIDADE DE TERCEIROS, p. 25
3.2.2.1- RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA, p. 26
3.2.2.2- RESPONSABILIDADE PESSOAL, p. 27
3.3 - RESPONSABILIDADE POR INFRAÇÕES, p. 28
3.2.4 - DENÚNCIA ESPONTÂNEA DE INFRAÇÕES, p. 30
IV - CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 31
V -REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS, p. 34
I TEMA: RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA
1.1 - DELIMITAÇÃO DO TEMA: Responsabilidade Tributária na duplicidade de recolhimento de impostos no mesmo fato gerador.
1.2 - PROBLEMA:
Uma vez que o contribuinte tenha tido o IR retido na fonte, por parte de sua unidade pagadora, poderá ele, caso a referida não recolha aoFisco, ser obrigado a pagá-lo?
1.3 - JUSTIFICATIVA
O Direito Tributário é um campo bastante vasto, que impõem ao meio social a obrigatoriedade de entendimento, das suas responsabilidades para com o Estado.
Pois através dos impostos arrecadados é possível a realização por parte do governo das políticas públicas tão necessárias para o bem comum da sociedade, sobretudo das pessoas mais humildes.
OCódigo Tributário Nacional apresenta um emaranhado de normas que devem ser seguidas por nós cidadãos, e o que é pior, não podemos argumentar o desconhecimento da lei, pois ela é taxativa.
Compreender as hipóteses de incidência e perceber a forma que elas são conceituadas é condição para mantermos em ordem as nossas obrigações e consequentemente, não sofrermos espécie alguma de punições.
Aoabordarmos a duplicidade de recolhimento de impostos, tipo o problema abordado, queremos ter a noção da maneira com a qual, o diploma legal busca resolver tal situação. Verificando se o contribuinte terá que pagar – uma vez na fonte, fruto do recolhimento por parte da fonte pagadora – outra vez no ajuste anual, caso a Unidade Pagadora não tenha recolhido ao Fisco o referido Imposto.
Esse problema temafetado muitos servidores públicos e funcionários de empresa privada, por conta da apropriação indébita de recursos descontados em folha de pagamento e não repassados a seus respectivos destinatários.
Dentro das possibilidades de respostas, teremos a noção exata de como agir, visto que a ação de reter impostos na fonte é uma prática procedimental comumente utilizada por diversas fontesempregadoras, e que nem sempre repassam o imposto recolhido para quem é de direito.
1.4 - HIPOTESE
Pensamos que uma vez tendo a fonte pagadora retido o imposto do seu prestador de serviço, ela assume a obrigatoriedade de recolher o imposto para o Fisco.
1.5 - OBJETIVO GERAL
Buscar a compreensão dos procedimentos legais relacionados a responsabilidade tributaria dentro dos aspectos que envolvam a...
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