Projeto De Pesquisa Dolo Eventual

CAMPINA GRANDE/PB 2011 ANDRÉIA MAYANA DE ALMEIDA LIMA RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO EMPREGADOR EM CASO DE ACIDENTE DO TRABALHO: CONSTITUCIONAL? Projeto de Pesquisa apresentado como requisito da disciplina de TCO I do Curso de Direito da Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas. Área de Concentração: Direito do Trabalho. Orientador:

ELABORAÇÃO DE PROJETO DE CONCLUSÃO DE CURSO (Utilizado em Metodologia da Pesquisa, Técnicas de Pesquisa, TMB1 e TCC1) ESTA PÁGINA NÃO ENTRA NO PROJETO RIO DE JANEIRO MÊS – ANO CAMPUS (COMPLETAR) CURSO DE DIREITO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO TÍTULO/SUBTÍTULO DO PROJETO NOME DO ALUNO (COMPLETO) MATRÍCULA RIO DE JANEIRO MÊS - ANO NOME DO AUTOR DO PROJETO…

comissões examinam os projetos em tramitação na Casa, analisando os detalhes técnicos e jurídicos, ouve autoridades e especialistas sobre a matéria, pode até mesmo pedir um parecer da Casa, assim o projeto fica suspenso de tramitação nessa fase. Quando estiver concluído o exame de cada matéria submetida à sua apreciação, a Comissão apresenta à Casa um parecer (relatório) sobre o assunto, recomendando aos demais parlamentares a aprovação, integral ou com alterações, ou a rejeição do…

ofensa à soberania, à coisa julgada e à independência funcional dos juízes, além de aduzirem os argumentos da ausência de lei expressa e da falibilidade humana. Por fim, são investigadas as tendências legislativas e jurisprudenciais relativas ao tema. Pesquisa-se a evolução do entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca da matéria, que tem se mantido contrário à hermenêutica proposta, indo de encontro com a doutrina mais recente. Por fim, são examinados os trabalhos legislativos até…

181 a 183 do Código Penal brasileiro. Analisar as características do crime de falsidade documental. Analisar as características do crime contra a administração pública. Habilidades e Competências: II - interpretação e aplicação do Direito; III - pesquisa e utilização da legislação, da jurisprudência, da doutrina e de outras fontes do Direito; V - correta utilização da terminologia jurídica ou da Ciência do Direito; VI - utilização de raciocínio jurídico, de argumentação, de…

próprio. 2—A informação a que se refere a alínea b) do n.o 4 do artigo 142.o do Código Penal é definida por portaria, em termos a definir pelo Governo, devendo proporcionar o conhecimento sobre: a) As condições de efetuação, no caso concreto, da eventual interrupção voluntária da gravidez e suas conseqüências para a saúde da mulher; b) As condições de apoio que o Estado pode dar à persecução da gravidez e à maternidade; c) A disponibilidade de acompanhamento psicológico durante o período…

pelas falhas, juntamente com a empresa que o contratou. 1. Questão de Pesquisa Os contadores, responsáveis por todo o serviço escritural das empresas, assinando todos os documentos relacionados a essa atividade, o que os obriga a ter conhecimento do conteúdo de tais informações, evitando assim prejuízos para empresa e de todos aqueles que interagem com a mesma, desse desafio surge à questão de pesquisa, como precaver-se ante a responsabilidade civil do profissional contábil?

Pela linguagem e pela abrangência do Projeto de Lei, torna-se importante destacar que a proposição diz respeito primordialmente ao embrião e não ao nascituro, daí porque se trata de um “Estatuto do nascituro”, uma vez que o próprio substitutivo ao Projeto de Lei menciona no seu parágrafo único do art. 2º que o conceito de nascituro inclui os seres humanos concebidos ainda que “in vitro”, tratando indistintamente nascituro e embrião. A própria justificativa dos autores fornece a oportunidade de

Sumário 1. RESPONSABILIDADE CIVIL 4 1.1 CONCEITO 4 2. ATOS ILÍCITOS 5 2.1 CULPA E DOLO 5 2.2 NEGLIGÊNCIA 6 2.3 IMPRUDÊNCIA 6 2.4 IMPERÍCIA 6 2.5 DANO MORAL E MATERIAL 7 3. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA 8 4. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA 8 5. RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL 10 6. RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL 10 7. RESPONSABILIDADE DO ESTADO 11 7.1 CAUSAS EXCLUDENTES DA RESPONSABILIDADE DO ESTADO 13 7.1.1 Força Maior e Caso Fortuito: 13 7.1.2 Culpa de Terceiro ou Exclusiva da

Elaboração de pesquisa temática sobre a Teoria da Responsabilidade Civil com enfoque nos Acidentes Aéreos, mediante os ensinamentos obtidos na disciplina Direito Civil. INTRODUÇÃO Questão polêmica no mundo jurídico tendo em vista que há uma divergência doutrinária a respeito do assunto. Ademais o Supremo Tribunal Federal ainda não sumulou como será estabelecida a indenização, se através do Código de Defesa do Consumidor ou através da Convenção de Varsóvia. A responsabilidade civil…