Projeto De Pesquisa Dolo Eventual

nos padrões atuais de moralidade (ou falta deles) postos em prática todos os dias. Por fim, mas sem dúvidas não menos importantes, meus amigos, irmãos que escolhi para caminharem ao meu lado. Em especial a um que auxiliou diretamente nesta pesquisa. Elcio Cardoso Miguel. Também estudante de direito, me cedeu e indicou, oportunamente, bibliografias de extrema relevância para o tema, sem as quais este TCC provavelmente não atingiria metade da qualidade que atingiu. DEDICATÓRIA …

SUMÁRIO PROJETO DE PESQUISA 1. Problematização: Em meados do ano de 2008, diante de muita pressão da população no intuito de frear a expansão da violência no transito, causada principalmente pela combinação irresponsável do uso de bebidas alcoólicas com a direção de veículos automotores, surgiu a Lei de número 11.705, mais conhecida como “Lei Seca”. No entanto, referida Lei teve grande repercussão negativa logo no inicio de sua vigência, abrindo grande discussão não só entre

http://www.planalto.gov.br/ccivil/Decreto-Lei/Del2848compilado.htm PROGRAMA DAS AULAS AULA 0: Infração penal - elementos, espécies. Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal; Fato Típico: Conduta ativa e omissiva; AULA 1: Fato Típico: Dolo e Culpa; Resultado; AULA 2: Fato Típico: Nexo de Causalidade e tipicidade em sentido estrito; AULA 3: Erro de tipo e Ilicitude; AULA 4: Culpabilidade (imputabilidade está dentro do estudo de Culpabilidade); AULA 5: Concurso de…

genitores do ex-casal; pagamento de pensão alimentícia; perda do emprego; alem de outras hipóteses como a recusa a membro da família ou responsável pelo menor a se submeter aos desejos do alienador, em qualquer caso, tendo como ponto de partida o eventual desvio de conduta ou moléstia mental do alienador. Para atingir seu objetivo, o alienador submete – a criança ou o adolescente – a um verdadeiro estado de tortura, visando a colaboração destes no ódio ao alienado (ex-companheiro ou…

equipe@ceteb.com.br | editora@WEducacional.com.br 3 SUMÁRIO APRESENTAÇÃO ...................................................................................................................................... 4 ORGANIZAÇÃO DO CADERNO DE ESTUDOS E PESQUISA.................................................................................. 5 Introdução..........................................................................................................................................…

vez mais. Vamos então através desta pesquisa doutrinária, procurar saber de forma mais aprofundada qual o posicionamento da legislação, perante todas as pessoas que estão envolvidas nesta situação, que no caso é médico, paciente e a legislação vigente. A pesquisa tem o intuito de levantar a questão sobre quando o aborto é considerado crime ou não, e se o médico está amparado para realizar um ato como este sem ser considerado fato típico. Esta pesquisa monográfica será de cunho…

de “O Novo Código Civil”, trouxe, nos artigos 1.177 e 1.178, inovações jurídicas na seara do direito obrigacional e, em conseqüência, aumentou as obrigações e os deveres profissionais, prevendo, como forma de repreensão às condutas praticadas com dolo ou culpa, o instituto da responsabilidade civil. A elaboração do trabalho foi feita a partir de uma revisão bibliográfica, de abordagem qualitativa, realizada pelo método dedutivo, partindo-se do geral para o particular,…

§§ 5º E 6º DO ARTIGO 37 DA CF – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR CULPA OU DOLO – DISCIPLINA JURÍDICA DO “IMPEACHMENT” PRESIDENCIAL (ARTIGO 85 INCISO V DA CF) – PARECER. CONSULTA Formula-me, o eminente advogado José de Oliveira Costa, consulta objetivando esclarecer se a improbidade administrativa a que se refere o inciso V, do artigo 85, da CF, capaz de justificar o “impeachment” presidencial, decorreria exclusivamente de dolo, fraude ou má-fé na gestão da coisa pública ou se também…

entorpecentes até nas escolas, desaparecimentos, subversão dos valores morais que muitas vezes todos esses atos são praticados por menores. Esse assunto deve ser combatido pelas pessoas que estão à frente do estado, reforçando a segurança pública, projetos sociais, entre outros. Os crimes conta vida estão descritos no Título I – Dos crimes contra a pessoa, Capitulo I, da Parte Especial do Código Penal Brasileiro – CPB entre os artigos: 121º ao 128º, são crimes contra a vida:…

vistas ao trancamento do referido inquérito policial, sob o argumento de atipicidade da conduta por ausência de expressa previsão legal acerca do exercício ilegal de profissão de árbitro ou mediador, haja vista o fato de que, no respectivo período, o Projeto de Lei sobre a regulamentação da profissão de árbitro ou mediador encontrava-se em tramitação no Congresso Nacional. Decreto Lei n. 3688/1941 ?Art. 47. Exercer profissão ou atividade econômica ou anunciar que a exerce, sem…