embriaguez ao volante

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SUMÁRIO





PROJETO DE PESQUISA

1. Problematização:

Em meados do ano de 2008, diante de muita pressão da população no intuito de frear a expansão da violência no transito, causada principalmente pela combinação irresponsável do uso de bebidas alcoólicas com a direção de veículos automotores, surgiu a Lei de número 11.705, mais conhecida como “Lei Seca”.
No entanto, referida Leiteve grande repercussão negativa logo no inicio de sua vigência, abrindo grande discussão não só entre especialistas no tema, como também entre leigos membros da sociedade em geral, que debatiam calorosamente sobre conceitos, inconstitucionalidades, auto-incriminação, o uso obrigatório ou não do bafômetro, dentre outros aspectos contidos no até então novo diploma legal.
Passaram-se quatro anosdesde então, e uma nova semente de esperança foi plantada em nossa legislação pela Lei de número 12.760/2012, que altera grande parte das disposições descritas pela “Lei Seca” do ano de 2008, na promessa de trazer mais rigor e conseqüente redução dos acidentes causados pela irresponsabilidade de alguns condutores. Mas afinal, será que realmente essa nova alteração na legislação de trânsito serásuficiente? Quais foram às principais mudanças? Os requisitos para a caracterização do delito são os mesmos de uma lei para outra? E as possíveis inconstitucionalidades ainda existem? Estas dentre outras indagações serão discutidas profundamente neste trabalho, que tem como principal foco, entender e discutir esse tema tão polemico e atual em nosso cotidiano.


2. Escolha do assunto e delimitaçãodo tema:

Embriaguez ao volante: requisitos para a caracterização do delito.


3. Justificativa e relevância da pesquisa:

a) A razão da escolha do tema se faz simplesmente pelo amor irrestrito ao ramo do direito que se preocupa tão exclusivamente com a infrigência das leis através de condutas delituosas, e ao fato das experiências vivenciadas durante os estágios realizados dentro daárea do direito penal, mais especificamente no que concerne aos crimes de trânsito;

b) Grandes discussões e melhorias podem advim desta pesquisa, tornando-a assim, de substancial relevância social, uma vez que com o melhor entendimento das nossas leis, em especial das leis de trânsito, pode-se evitar melancolias futuras fruto da não observância das normas penais.

4. Pressupostos teóricos:No ano de 2008 foi promulgada a Lei 11.705, alterando pela primeira vez e aplicando duras sanções para os condutores de automóveis que estivessem sob influência de qualquer substância alucinógena. Esta norma ganhou muita repercussão perante a sociedade brasileira, sendo tal repercussão expandida através da mídia que nos dias atuais é detentora do poder de inflamar as massas e formar opiniões.Com o decorrer do tempo a lei veio sendo aplicada, mas era claro que a norma possuía falhas que possibilitava a impunidade. Desta feita, se fez necessário que o legislador através do auxilio das autoridades criassem um novo diploma legal que regulamentasse e trouxesse melhor eficácia na aplicação de sanções contra o praticante da figura delituosa, tal reforma foi feita através da Lei 12.760, de 20de dezembro de 2012.

Portanto o ponto principal de discussão com relação a todas essas alterações é expor como era a aplicação do Código de Trânsito brasileiro no advento da Lei 11.705 e como está sendo a aplicação da norma após a promulgação da Lei 12.760, tanto nas esferas administrativas quanto na esfera criminal.

Por se tratar de tema recente, poucos autores se manifestaram até opresente momento sobre os pressupostos elencados na “Nova lei seca”, no entanto dois juristas altamente gabaritados já expressaram seus pontos de vista em suas obras recentes e através de artigos publicados via internet e revistas jurídicas, obras essas que servirão de base para nossa pesquisa.

Com relação à relevância do tema, o renomado mestre Eduardo Luis Santos Cabette, autor do livro “Nova...
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