trabalhos

DIREITO PENAL III – PARTE ESPECIAL
Professor: Francisco Joscilé de Sousa
Direito Penal III (Parte Especial I)
50 h
Objetivos:
Comparar e diferenciar as modalidades de homicídio identificando a respectiva previsão legal e analisar a tese de homicídio privilegiado. Identificar o tipo subjetivo e as hipóteses de arrependimento posterior, desistência voluntária ou arrependimento eficaz. Identificar as consequências penais para a pessoa que se autolesiona. Analisar os tipos de aborto previstos na legislação brasileira. Analisar o crime de abandono à luz da teoria da imputação objetiva. Definir o sujeito ativo e o sujeito passivo do crime previsto no Art. 132 do Código Penal. Identificar, classificar e explicar a possibilidade da tentativa ou do arrependimento eficaz no crime contra a honra. Definir e diferenciar o sequestro e a extorsão mediante sequestro. Diferenciar o furto, o furto famélico e o furto de uso e analisar o arrependimento posterior no furto de uso. Comparar os crimes de roubo e de extorsão. Diferenciar extorsão e apropriação indébita. Analisar o crime de estelionato. Diferenciar a fraude penal e a fraude civil. Identificar a fundamentação da denúncia do crime de emissão de duplicata simulada. Analisar as características do crime de receptação. Analisar os casos de isenção de pena, previstos nos arts. 181 a 183 do Código Penal brasileiro. Analisar as características do crime de falsidade documental. Analisar as características do crime contra a administração pública.
Habilidades e Competências:
II - interpretação e aplicação do Direito;
III - pesquisa e utilização da legislação, da jurisprudência, da doutrina e de outras fontes do Direito;
V - correta utilização da terminologia jurídica ou da Ciência do Direito;
VI - utilização de raciocínio jurídico, de argumentação, de persuasão e de reflexão crítica;
VII - julgamento e tomada de decisões;
IX - compreensão adequada e interdisciplinar dos fenômenos políticos, sociais, econômicos, subjetivos