Procedimento Sumarissimo Processo Trabalho

Questões: Direito do Trabalho, Exame 2.009/3 Unificado Cespe/UnB ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL EXAME DE ORDEM UNIFICADO 2009.3 Aplicação: 17/1/2010 QUESTÃO 68 Assinale a opção correta acerca da hipótese de alteração do contrato mediante transferência do empregado, consoante o que dispõe a CLT. A) Via de regra, ao empregador é vedado transferir o empregado, sem a anuência deste, para localidade diversa da que resultar do contrato, não se considerando transferência a que não acarretar…

JUDICIÁRIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO’ Origem: Direito italiano ( Justiça paritária Em 1932 são criadas as Juntas de Conciliação e Julgamento ■ Juiz togado ■ Juiz classista representando empregados ■ Juiz classista representando empregadores Até a Constituição de 1946 a Justiça do Trabalho pertencia ao Poder Executivo, e somente então passa a pertencer ao Poder Judiciário. Características: ■ dar efetividade ao direito material do trabalho …

PROCEDIMENTOS JUDICIAIS DO DIREITO PREVIDENCIÁRIO/ACIDENTÁRIO EM DIREITO SOCIAL O “Direito Social” foi desenvolvido para vigorar na sociedade, dentro de todos os ramos do Direito. No desenvolver do presente texto vamos discorrer acerca dos principais ramos do Direito que visam proteger a parte mais fraca em uma relação jurídica de direito material. Nesta relação, de Direito Social e parte hipossuficiente, deve o Estado tornar este direito eficaz e igual. Isso é, em um processo,…

CENTRO UNIVERSITARIO ADVENTISTA DE SÃO PAULO CAMPUS ENGENHEIRO COELHO CURSO DE DIREITO NATHALIA MONTE E SCHAUNY BRANDT RECURSO REVISTA NO PROCESSO DO TRABALHO ENGENHEIRO COELHO 2014 Sumário INTRODUÇÃO 3 CONCEITO 4 CABIMENTO 5 EFEITO 5 PRAZO E PREPARO 6 PROCEDIMENTO SUMARISSIMO 6 DIVERGENCIAS JURISPRUDENCIAIS 6 JURISPRUDENCIAS 8 REFERENCIAS 9 INTRODUÇÃO O Recurso de revista é um apelo técnico e extraordinário, estando sua…

pessoal. No art. 774 da CLT, a lei fixa uma presunção de recebimento, após 48 horas da expedição da carta; tal presunção é relativa, admitindo, portanto, prova em contrário. Por fim, há de se ressaltar que não cabe citação por hora certa na Justiça do Trabalho, não se aplicando o CPC. nessas hipóteses. Em decorrência do princípio da concentração, a audiência será o momento para apresentação da defesa. Segundo a lei, a audiência é una, mas, segundo o dizer de Amauri Mascaro, a praxe…

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. CARGA HORÁRIA: 60 horas-aula PERÍODO: 2015.1 PROFESSOR: WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO ESQUEMAS DE AULAS 1o ponto: Direito Processual do Trabalho: formação histórica, autonomia, princípios, fontes e interpretação. 1. Conceito de direito processual do trabalho. 2. O problema da autonomia científica do processo do trabalho. 3. Os princípios no Direito Processual do Trabalho. 3.1 Princípios processuais constitucionais. a)Princípio do devido processo…

socorrer-se do Código de Processo Civil, desde que haja compatibilidade das normas deste com as do processo trabalhista. Portanto, caracteriza-se dissídio individual pela natureza do conflito, independentemente do número de litigantes, ou seja, ainda que haja diversos reclamantes, desde que as pretensões sejam pessoais e exclusivas, o dissídio individual será simples, porém, por envolver mais de um autor, formando-se um litisconsórcio ativo, é denominado de plúrimo. Denomina-se…

Aula 2 – Direito / Processo do Trabalho Defesa Processual São modalidades de defesa do réu de acordo com o CPC: contestação, exceção e reconvenção. CONTESTAÇÃO Contestação: É a principal modalidade de defesa do réu. A CLT faz menção à defesa do réu nos arts. 847 e 848 da CLT. Princípios aplicáveis à contestação: Impugnação especificada e eventualidade. O réu não deve apresentar contestação genérica. É necessário que especifique as razões em que impugna os pedidos.…

FACULDADE ALUNA: CURSO: DIREITO DISCIPLINA: PROCESSO PENAL PROF°: Trabalho de Direito Processual Penal II São Luís – MA 2012 Processual Penal II: Discorra sobre procedimentos penais em espécie. Trabalho apresentado como requisito parcial para obtenção de nota na disciplina processo Penal no Curso de Direito, da Faculdade

30/07/2014 Introdução: Quando se fala em processo, no aspecto interno, é relação jurídica tridimensional: juiz, réu e autor, esta é a constituição. Era considerado um contrato, depois um quase contrato e por seguinte uma relação jurídica, por ultimo se sedimentou em relação jurídica tridimensional, onde todos os sujeitos estão interligados entre direitos e obrigações. Hoje o PP é quase uma ciência com teoria geral própria. Para Rangel o processo é procedimento contraditório, pois autor…