Trabalho tributario

FACULDADE
ALUNA:
CURSO: DIREITO DISCIPLINA: PROCESSO PENAL
PROF°:

Trabalho de Direito Processual Penal II

São Luís – MA
2012

Processual Penal II: Discorra sobre procedimentos penais em espécie.

Trabalho apresentado como requisito parcial para obtenção de nota na disciplina processo Penal no Curso de Direito, da Faculdade

São Luís – MA
2012
INTRODUÇÃO

O texto a seguir possui como objetivo demonstrar o modo como o procedimento em espécie realmente se efetiva. Através do exercício do Direito de Ação há a possibilidade de instauração do processo, que por sua vez se concretiza por meio do procedimento. Todas as formas, características, objetivos, etc. da ação, processo e procedimentos serão demonstrados neste trabalho, mas para isso deve-se saber o conceito e o objetivo do que é Processo e Procedimento.

CONCEITOS

Procedimento: Na área do direito é a atuação, um modo de proceder, necessário ao válido exercício do poder. O procedimento é concebido doutrinamente como sendo a forma mediante a qual decorre a atividade jurisdicional cujo conceito faz referência às normas de desenvolvimento do procedimento. Neste sentido, o procedimento judicial é o aspecto externo, é a seqüência dos atos no processo relação jurídica processual

Processo: instrumento usado para tornar efetivo um direito material pois direito material gera direitos e obrigações, mas não sozinho por isso há uma relação de instrumentalidade entre o direito processual e o direito material..

Lembrando que a inexistência dos pressupostos processuais (órgão jurisdicional legitimamente constituído, causa penal como objeto do processo,