Procedimento Sumarissimo Processo Trabalho

ROTEIRO DE AUDIÊNCIA RITO SUMARÍSSIMO Autor: Jorge Aurélio Silva Advogado Trabalhista PROCEDIMENTOS: A – Pregão das partes. B – Abertura da audiência pelo Juiz. C – O Juiz indaga se as partes têm interesse em fazer acordo. D – Antes de ser dada a palavra para o(a) Reclamado(a) apresentar a defesa, o(a) Autor(a) deve pedir a palavra pela ordem e requerer preliminarmente o que entender. d-1 – Exemplo: Notificação da(s)…

Matéria: Direito Processual do Trabalho Os ritos do processo no direito do trabalho Segundo o autor Carlos Henrique Bezerra Leite existem quatro ritos em que ele intitula como procedimentos para o andamento do processo no Direito do Trabalho são eles, procedimento ordinário, procedimento sumário, também os procedimentos especiais, procedimento sumaríssimo, sendo que este último merece mais atenção, pois existe uma pequena divergência que vou expor em comparação ao doutrinário…

Competência – art. 651, CLT Local da prestação de serviços. Presume-se que o empregado terá facilidade para produção de provas. Empregado trabalhou em Macapá. Morando no Rio, entrou com a ação aqui. O empregador impugnou, invocando o art. 651. A Justiça do Trabalho manteve no RJ, fundamentado no acesso à justiça. Art. 651 deve ser interpretado de acordo com a CRFB. 2 – Qualificação do reclamante e reclamado Se o reclamante não tiver documento, não pode haver óbice para entrar na justiça.…

Rito Sumaríssimo no Processo do Trabalho O Rito Sumaríssimo é o procedimento mais célere e simples do Processo do Trabalho. Foi criado pela Lei 9.957/00 para atender as ditas pequenas causas trabalhistas, ou seja, aquelas que, teoricamente, possuem uma complexidade menor. É importante citar que somente os dissídios individuais com valor da causa até 40 salários mínimos (art 852-A caput CLT), onde não for parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional (art 852-A § único…

Trabalho Discente Efetivo 1 – BREVE INTRODUÇÃO. Trabalho Discente Efetivo apresentado a matéria de Estágio Supervisionado de Prática Jurídica II. 2 – DAS PERGUNTAS. PROCEDIMENTOS. 2.1 – Como se define se o crime será julgado pelo procedimento comum ordinário, sumário ou sumaríssimo? Explique. Será comum o procedimento que não tiver nenhum procedimento especial previsto no Código de Processo Penal ou em lei extravagante, conforme disposto no § 2º do art. 394 do CPP: §2º –…

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO CASO CONCRETO – José Pereira foi contratado pela empresa Beta Ltda., mas durante todo período contratual trabalhou como terceirizado para a Caixa Econômica Federal, empresa pública federal. Foi dispensado imotivadamente, mas não recebeu as verbas resilitórias nem o adicional de insalubridade que entende devido. Diante disso, pretende ajuizar ação trabalhista em face do seu empregador e da empresa pública federal para cobrar as verbas que lhe são devidas,…

recebeu a indenização de 40%FGTS e nem as Guias do seguro desemprego. Elabore uma contestação considerando que: O reclamante não apresentou a RT nos moldes do processo sumaríssimo, que o FGTS estava regularmente depositado e o que o reclamante abandonou o emprego. EXMO. SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DA ____ VARA DO TRABALHO DE Processo no. XXXXXX.2013.X.XX.XXXX FELIX LTDA, pessoa de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n°: 0000000000000000 com sede na Rua…

INTRODUÇÃO Neste trabalho veremos que o processo penal segue diversos ritos, de acordo com a natureza do crime que pretende julgar, ou com a pena em abstrato prevista para tal crime. Os procedimentos designados no Código de Processo Penal brasileiro são o rito ordinário, o sumário e o sumaríssimo (previsto na Lei nº 9.099/95, que estabelece os Juizados Especiais cíveis e criminais). RITO ORDINÁRIO RITO SUMÁRIO RITO SUMARÍSSIMO…

PROCEDIMENTOS EM ESPÉCIE Trabalho de pesquisa apresentado ao Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim, sendo requisito parcial de avaliação do 2º bimestre. Cachoeiro de Itapemirim – ES 16 de julho de 2010 PROCEDIMENTOS EM ESPÉCIE 1. Procedimentos pós-reforma (Lei 11.719/08): O Código de Processo Penal, após a reforma de 2008, passou a…

RITO SUMARISSIMO RITO ORDINARIO FAZAG _ WENCESLAU GUIMARÃES-BA 06/2012 TAMILE OLIVEIRA BOMFIM Trabalho apresentado à professora Rubia Gonçalves da disciplina Direito do Trabalho e Empresarial da turma do III Semestre, turno noturno do curso de Administração. FAZAG – WENCESLAU GUIMARÃES-BA 06/2012 SUMARIO 1. RITO SÚMARIO 2. RITO SUMARISSIMO 3. RITO ORDINARIO FAZAG _ WENCESLAU GUIMARÃES-BA 06/2012 1. INTRODUÇÃO A justiça do trabalho é a competente