Principios Da Teoria Da Tributação

Trabalho de Economia Daniel Henrique de Oliveira Teoria da Tributação Base teórica INTRODUÇÃO Os sistemas tributários de todos os países são essencialmente compostos de instrumentos que introduzem distorções na economia. Entre esses instrumentos, os mais utilizados são os tributos sobre a renda e os tributos sobre venda de mercadorias. Tais tributos são distorcidos porque influenciam o comportamento dos agentes econômicos. A imposição de um tributo sobre a renda gera incentivos…

Relativamente aos aspectos materiais do Direito Tributário, indaga-se: fato gerador e hipótese de incidência são a mesma coisa? Ainda, pode haver a tributação de eventos/atos jurídicos com objeto ou efeitos ilícitos, ou seja, uma a realização de uma atividade ilícita pode dar ensejo à incidência tributária? Por João Carlos Harger Jr. No sempre autorizado magistério de GERALDO ATALIBA[1], hipótese de incidência (h.i.) é a “descrição legal de um fato: é a formulação hipotética, prévia…

através da disponibilização dos recursos transferidos do setor privado ao público; a segunda, a função de estabilizador econômico, provém da capacidade dos impostos de contribuir ao controle do nível de demanda agregada. A terceira, que vincula a tributação à noção de justiça social, é a função redistributiva, apoiada na concepção de que a distribuição primária da renda, decorrente da simples lógica distributiva do mercado, não é justa ou sustentável. Podemos citar, ainda, a utilização…

CREDITO TEORIA GERAL 9 6.1 Características............................................................................................................10 6.2 Princípios....................................................................................................................10 7. PRINCIPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA 11 7.1 Relação com o princípio da igualdade. ..12 7.2 O princípio da capacidade contributiva na Constituição Federal de 1988 ..12 7.3 A aplicação do…

você deverá retomar seus pressupostos para confirmá-los ou não de acordo com os resultados da mesma. Dica: Segundo Lakatos e Marconi (2000) é importante considerar na elaboração dos pressupostos: - a relevância - o apoio teórico (ser baseado em teorias) - a consistência - a clareza - a profundidade e a originalidade 9 10 6. PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS Nesta etapa você irá definir onde, com quem, com quantos, como será feita sua pesquisa a fim de “responder” suas questões…

GEOVANA OLIVEIRA DE ASSIS OS DIREITOS FUNDAMENTAIS COMO OBJETO MEDIADOR DA TRIBUTAÇÃO CURITIBA 2010 GEOVANA OLIVEIRA DE ASSIS OS DIREITOS FUNDAMENTAIS COMO OBJETO MEDIADOR DA TRIBUTAÇÃO Dissertação apresentada como requisito parcial para obtenção do título de mestre em Direito do Estado no Programa de Pós-graduação em Direito, Setor de Ciências Jurídicas da Universidade Federal do Paraná, sob orientação da Profa. Dra. Betina Treiger Grupenmacher. Curitiba 2010 TERMO

adequados para o ajustamento da distribuição de renda: Tributação progressiva: o ônus recai mais fortemente sobre a parcela mais rica da população, fazendo a transferência de parte da renda para as classes de mais baixa renda e Gastos públicos direcionados para atender as necessidades das classes de renda mais baixas: de modo que o Governo transfira renda via tributação. Princípios da tributação: segundo os economistas, devem ser observados dois princípios na modelagem de um bom…

INTRODUÇÃO À TEORIA DAS FINANÇAS PÚBLICAS - I Qual é a racionalidade para a atuação do governo na esfera econômica? • Existência de bens públicos • Monopólios naturais • Externalidades • Estabilização macroeconômica • Incentivo a e coordenação do desenvolvimento econômico Os bens públicos são aqueles cujo consumo/uso é indivisível ou “não-rival”, ou seja, o seu consumo Existência de bens públicos por parte de um indivíduo ou de um grupo social não prejudica o consumo do mesmo bem…

DO MONTE FURTADO GRECO INTRODUÇÃO 1) Ciências Econômicas  ramo das ciências sociais aplicadas. Teorias econômicas na história: Micro economia: estudo de mercado legislativo: normatizar, fiscalizar e legalizar; Macro economia: estudo fiscal, tributário, moeda, inflação, relações internacionais, demografia, etc. 2) Relação com o Direito: Exemplos: direito econômico, comercial, administrativo, Teoria Geral do Estado, trabalhista, previdenciário, etc. 3) Relação com a Política.…

........................................04 1.1 Teoria sobre o principio da capacidade contributiva e sua comparação com a tabela do IR.............................................................................................................................04 3. Referencias bibliográficas.........................................................................................06 1. Estudo do Direito Tributário O principio da lei tributaria parte da distribuição…