Principios Da Teoria Da Tributação

O art. 5º da Constituição Federal de 1988 é considerado a matriz dos direitos fundamentais brasileiros, trazendo uma infinidade de interpretações desses direitos a serem aplicados. Os direitos fundamentais têm suas origens no princípio do dever ser, ilustrada na teoria tridimensional de Miguel Reale, o que tem afastado seus valores da realidade. O palestrante expôs que o direito, como ciência do dever ser, cria um sonho que às vezes o Estado não é capaz de realizar, ou seja, uma…

dia 19 de outubro ocorreu a aprovação de um imposto especial de 75% sobre altos rendimentos, e de 1,5% em razão de grandes fortunas como alternativa de recuperação da economia francesa num período de 2 anos. As críticas contra essa nova forma de tributação em solo francês foram rápidas, políticos de direita se opuseram fortemente a essa prática sob a justificativa de que ela “não ia dar em nada”, provocando apenas a fuga daqueles que possuíssem ou ganhassem tais montantes. Tal argumento…

em Marketing. CAMPINAS, 21 DE NOVEMBRO DE 2011. Direito Tributário princípio da capacidade contributiva Os princípios podem ou não estar expressamente escritos no ordenamento jurídico, muito embora em sua maioria não estejam. Eles informam, orientam e inspiram preceitos legais por dedução e podem deles ser extraídos,via raciocínio indutivo. Nesse breve trabalho será apresentada uma visão panorâmica dos princípios da capacidade contributiva e da anterioridade, bem como das…

TRIBUTAÇÃO E SOLIDARIEDADE NO ESTADO BRASILEIRO Paulo Sérgio Rosso Procurador do Estado do Paraná, mestre em Ciência Jurídica pela UENP/FUNDINOPI, Professor de Direito Tributário SUMÁRIO: Introdução; 1. A Redistribuição de Riquezas; 2. Justiça Fiscal; 3. O Estado Fiscal; 4. O Sistema Tributário e o Anseio pela Igualdade; Considerações Finais; Referências. RESUMO: Artigo científico que investiga a história da tributação e sua relação com a distribuição de rendas, procurando…

tributário e execução fiscal) Direito tributário e Direito financeiro (receitas e despesas públicas, gênero – receita derivada) 3. Tributação – Teorias constitucionais 3.1. Tributo como norma de rejeição social destinada à manutenção do poder – Ives Gandra. 3.2. Tributo como limitação ao direito fundamental à propriedade privada – Teoria Liberal. 3.3. Uma teoria constitucional do tributo – ponderação entre direitos (propriedade privada e liberdade econômica) e deveres…

TRIBUTAÇÃO INDIRETA: A SOLUÇÃO DO GOVERNO E O PROBLEMA PARA A SOCIEDADE Doutrinariamente falando, pode-se conceituar tributo como algo (valor esse expresso em pecúnia) ofertada ao Estado, em face da utilização pelo sujeito passivo de algum serviço deste último (seja por meio do exercício do poder de polícia, utilização em efetivo ou potencial dos serviços públicos) ou enquanto obrigação inerente à condição de cidadão. O nosso ordenamento jurídico, é antigo e vago no que se refere a subdivisão

1 - FINANÇAS PÚBLICAS TEORIA DAS FINANÇAS PÚBLICAS A teoria das finanças públicas, ao tratar dos fundamentos do Estado e das chamadas funções de governo, encontra justificativa para a intervenção do Estado na economia como forma de corrigir as imperfeições de mercado, entendidas estas como fenômenos que impedem que a sociedade alcance o estágio de bem estar necessário, sem que o estado exerça alguma forma de ajuste sobre os fatores econômicos (renda, poupança, produção, consumo, etc).…

tempo, sendo visto como o legítimo sucessor de Adam Smith, no papel de difusor da jovem ciência conhecida como Economia Política. Sua obra mais conhecida, Princípios de Economia Política e Tributação, abrange uma vasta amplitude de temas como, dentre outros, política monetária, teoria dos lucros, da renda fundiária e da distribuição, teoria do valor e do comércio interacional. Ricardo procura dar aos argumentos um rigor científico próprio de um investigador em busca de leis gerais,…

determinantes Capítulo IV: As receitas públicas: classificação, conceitos e determinantes da carga tributária e de sua distribuição Capítulo V: O déficit público Capítulo VI: A dívida pública Capítulo VII: Federação e federalismo fiscal: teoria e realidade Capítulo VIII: À guisa de conclusões INTRODUÇÃO As transformações recentes conhecidas pelo capitalismo, marcadas pelo processo de globalização e pelo predomínio do capital financeiro…

terceirizados_____________________________10 3.6 – Melhoria da qualidade ambiental_____________________________________10 4. Função Social da Empresa___________________________________________11 5. Conceitos Básicos de Títulos de Crédito_______________________________12 6. Princípio da Capacidade Contributiva e Impostos_______________________13 7. Conclusão______________________________________________________ 17 8. Considerações finais__________________________________________________19…