economia

98076 palavras 393 páginas
ECONOMIA E POLÍTICA DAS FINANÇAS PÚBLICAS: um guia de leitura à luz do processo de globalização e da realidade brasileira
(Versão Preliminar)

Fabrício Augusto de Oliveira

Belo Horizonte, julho de 2007

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

Capítulo I: Estado e produção de bens públicos no pensamento econômico

Capítulos II: O orçamento público: origens, papéis e gestão

Capítulo III: Os gastos públicos: classificação e determinantes

Capítulo IV: As receitas públicas: classificação, conceitos e determinantes da carga tributária e de sua distribuição

Capítulo V: O déficit público

Capítulo VI: A dívida pública

Capítulo VII: Federação e federalismo fiscal: teoria e realidade

Capítulo VIII: À guisa de conclusões

INTRODUÇÃO

As transformações recentes conhecidas pelo capitalismo, marcadas pelo processo de globalização e pelo predomínio do capital financeiro sobre o industrial, mudaram a realidade e dinâmica do Estado, da política fiscal e das finanças públicas de um modo geral. A globalização dos mercados financeiros, de produtos e de investimentos, derrubou as fronteiras que protegiam as economias dos países que integram o sistema capitalista mundial e tornou a questão da competitividade vital para sua sobrevivência nessa nova ordem e uma condition sine qua non para torná-lo apto a participar deste processo.

Em torno dos conceitos de competitividade e de eficiência ergueram-se os novos fundamentos que balizam a ação do Estado e conformam o novo papel conferido à política fiscal e à tributação: considerado fonte de ineficiência pelo pensamento convencional, ao Estado voltou a ser recomendado reduzir suas atividades nos campos econômico e social e cuidar de remodelar suas estruturas e instituições, de modo a contribuir para que o mercado possa operar de forma eficiente; à política fiscal,

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