Finanças públicas

1 - FINANÇAS PÚBLICAS TEORIA DAS FINANÇAS PÚBLICAS A teoria das finanças públicas, ao tratar dos fundamentos do Estado e das chamadas funções de governo, encontra justificativa para a intervenção do Estado na economia como forma de corrigir as imperfeições de mercado, entendidas estas como fenômenos que impedem que a sociedade alcance o estágio de bem estar necessário, sem que o estado exerça alguma forma de ajuste sobre os fatores econômicos (renda, poupança, produção, consumo, etc). Assim, as imperfeições de mercado podem ser atribuídas aos seguintes motivos: a) Necessidade de que existam bens públicos: para que haja uma adequada harmonia social no convívio, nem todos os bens devem ser privados. Dessa maneira, os bens públicos são aqueles cujo uso deve ser coletivo, ainda que alguns elementos os consumam em maior quantidade que outros. Possuem como características o fato de que o seu consumo é indivisível e não-excludente, ou seja, se uma pessoa adquire ou utiliza um bem público não tira de outra o direito de também adquiri-lo ou utilizá-lo. Ex: praças e avenidas, a justiça e a defesa nacional. b) Falhas de competição: advém de situações que favorecem a existência de monopólios naturais. Ex: serviços de abastecimento de água e de energia elétrica, esgoto, cujo fornecimento exige a construção de infra-estrutura com características que dificultam , se não inviabilizam, que diversos competidores ofereçam tais serviços numa mesma localidade. A escala de produção é outro fator que também pode inviabilizar a competição. Em situações como essa, torna-se necessária a intervenção do governo, fornecendo os bens e serviços de forma direta, ou estabelecendo a regulamentação que impeça a cobrança de preços abusivos. c) Existência de externalidades: são os efeitos, diretos ou indiretos, sobre determinados agentes do sistema econômico, decorrentes de transações sobre as quais esses agentes não exercem controle. São externalidades positivas aquelas que aumentam o bem-estar dos