Principios Da Teoria Da Tributação

TEORIA DAS FINANÇAS PÚBLICAS A teoria das finanças públicas, de maneira geral, está fundamentada na existência das falhas de mercado. As falhas de mercado acabam gerando necessidades, tais como: presença do governo no mercado, estudo das funções do governo, da teoria da tributação e do gasto público. Falhas de Mercado De acordo com a teoria do bem-estar social, em determinadas condições, os mercados competitivos geram uma alocação de recursos. Quando não for mais possível que a realocação

efetivar valores e princípios constitucionais. Dedica-se especial atenção às imunidades genéricas – que abrangem todos os impostos – e, entre essas, a dos templos de qualquer culto e das instituições de educação e de assistência social. Aprofunda-se na reflexão sobre os valores e princípios constitucionais que as fundamentam: liberdade religiosa no caso dos templos religiosos, solidariedade social na imunidade das instituições de educação e de assistência social, princípio…

além de introdução e conclusão, este trabalho assim distribuídos: I - A história da tributação brasileira com enfoque nas pequenas e micro empresas; II – Fundamentos constitucionais do simples nacional; III – a Constitucionalidade da Lei Complementar 123; IV – Críticas e acertos da implantação do super simples na estrutura financeira das pequenas e micro empresas. I - A história da tributação brasileira com enfoque nas pequenas e micro empresas…

Definição e elementos essenciais A definição formulada pelo Comitê Fiscal da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE, quando da elaboração do modelo de convenção sobre dupla tributação em matéria de impostos sobre a renda e o patrimônio é a seguinte: "O fenômeno da dupla tributação jurídica internacional pode definir-se de forma geral como o resultado da percepção de impostos similares em dois ou mais Estados, sobre um mesmo contribuinte, pela mesma matéria…

correntes doutrinárias predominantes. Vejamos: a) “teoria da fonte”, para a qual “renda” é o produto de uma fonte estável, susceptível de preservar sua reprodução periódica, exigindo que haja riqueza nova (produto) derivada de fonte produtiva durável, devendo esta subsistir ao ato de produção; b) “teoria legalista”, que considera “renda” um conceito normativo, a ser estipulado pela lei: renda é aquilo que a lei estabelecer que é, e c) “teoria do acréscimo patrimonial”, onde “renda” é…

[pic] SUMÁRIO 1 PLANO DE CONTAS E TRIBUTAÇÃO 3 2 Aplicação financeira 4 2.1 Conceito 4 2.2 tipos de aplicações 4 2.3 Aplicações de liquidez imediata 4 24 aplicações com rendimento pre-fixado. 4 2.5 aplicações com rendimento os -fixado...................................................................4 2.6…

todos os tributos existentes no Brasil com suas peculiaridades. Conforme conceituou Castro (2011 p.16) “O Sistema Tributário Nacional por sua vez, é um conjunto de Leis e princípios que impõem uma série de tributos, os quais servirão para viabilizar os fins sociais, econômicos e políticos do Estado”. Essas leis e princípios são encontrados no Código Tributário Nacional, conforme Lei 5.172, de 25 de outubro de 1996 que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e instrui a normas do…

Descartes, que não podemos conhecer nada sobre o mundo exterior a partir das impressões sensoriais que temos. Karl Marx Filosofo e economista (1818 – 1883) Ele é o principal identificador do socialismo e do comunismo revolucionário, onde propõe uma teoria da origem econômica do Estado. Chiavenato; critica o capitalismo e seu sistema de livre imprensa por levar a classe operaria à miséria; propõe uma sociedade onde os meios de produção fossem da coletividade; O pouco interesse de…

de importações e saída de capital financeiro. A microeconomia ou teoria dos preços analisa a formação de preços no mercado, isto é, como a empresa e o consumidor se interagem e decidem o preço e a quantidade de um produto ou serviço. Estuda o funcionamento da oferta e da demanda (procura) na formação do preço. A microeconomia se preocupa em explicar como é fixado o preço e seus fatores de produção. Divide-se em: • Teoria do Consumidor: Estuda a preferência do consumidor…

AGOSTINHO TOFFOLI TAVOLARO 1 TRATADOS PARA EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL Agostinho Toffoli Tavolaro * ÍNDICE 1 - O FENÔMENO DA BITRIBUTAÇÃO E SUA APRECIAÇÃO NO MUNDO JURÍDICO 2 - TRATADOS SOBRE TRIBUTAÇÃO 2.1 – Tratados Multilaterais 2.2 - A rede mundial de TDT 3 – OS MODELOS DE TDT 3.1 – O modelo da Liga das Nações – Londres 1928 3.2 – O modelo da Liga das Nações – México – 1943 3.3 – O modelo da Liga das Nações – Londres – 1945 3.4 – O modelo da OECD…