Preliminares Prejudiciais E Mérito

pedido do autor, a fim de que, na eventualidade de o Juiz não acolher a primeira alegação, acolha a segunda). (SCHIAVI, 2011, p. 511). Contestação — Defesa processual e de mérito —- Dever do demandado. Se a opção do reclamado se da exclusivamente pela elaboração de defesa processual, e, sendo considerada pelo Juízo superada a preliminar arguida, e de se ter o demandado confesso, quanto aos fatos contra si articulados na inicial (art. 302 do CPC). Recurso conhecido a que se nega…

vermelho no cruzamento daquela avenida com a travessa Marques valentinas, colidindo com a lateral direita veículo do reu. 2) DA DEFESA PRELIMINAR DE MÉRITO Salta aos olhos a inépcia da petição inicial, visto que da narração dos fatos descritos pelo autor, não decorem uma lógica conclusiva com a análise dos acontecimentos. 3) DA DEFESA PREJUDICIAL DE MÉRITO Ao contrário do que afirma o autor, este é quem foi o verdadeiro causador do sinistro, visto que o veículo Toyota…

remessa para o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da _____ Região. EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ____ REGIÃO RAZÕES DO RECURSO ORDINÁRIO A respeitável sentença não merece ser mantida, razão pela qual requer a sua reforma I – Preliminar 01 – Cerceamento de Defesa O reclamante postulou adicional de horas extras e para comprová-la levou duas testemunhas em audiência. O juiz indeferiu a sua oitiva por estarem litigando contra o reclamado, sob protestos daquele. (Fatos)…

de mérito, em virtude de carência de ação (CPC, arts. 267, VI e 301, X).2. DO DEFEITO DE REPRESENTAÇÃO: FALTA DE PROCURAÇÃO A inicial não veio instruída com a procuração outorgando poderes ao patrono do HOTEL. Nos termos dos artigos 37 e 254 do CPC, fundamental que o advogado, ao postular em juízo, apresente instrumento de mandato. Assim, percebe-se defeito de representação (CPC, art. 267, III), devendo o autor corrigir tal vício, sob pena de extinção do processo sem resolução de…

reconhece o mérito da causa (ART 269 II CPC). Oferecer resposta-> 3 resposta existem em um processo de rito ordinário; - reconvenção -> impugnação do valor da causa -Exceção -> Impedimento/ incompetência/ suspensão - contestação->>. ART 297 -> 15 Dias processo de conhecimento rito ordinário ART 278-> Processo sumario, a ultima atitude é permanecer revel, (inercia do réu, que não ofereceu contestação ART 39 CPC). Na contestação o réu apresenta…

39, I do Código de Processo Civil, oferecer a V. Exa. sua CONTESTAÇÃO expondo e requerendo o que segue: DA PRELIMINAR ________________________ DO MÉRITO DA PRESCRIÇÃO ______________ DA EQUIPARAÇÃO SALARIAL ___________________________ DAS HORAS EXTRAS ___________________________ “ Caso se entendam superadas as preliminares e a prejudicial do mérito arguidas, o que se admite somente por hipótese, cumpre-se demonstrar que não procedem as alegações da parte autora

considere necessárias 4. Admissibilidade e mérito: 4.1 Preliminares, prejudiciais e mérito: A doutrina se refere a um trinômio processual referente a: a) Pressupostos processuais; b) Condições da ação; c) Mérito. Mas, há um outro trinômio mais abrangente que esse: a) Preliminares; b Prejudiciais; c) Mérito. Começando pelo mérito, tem-se: c) Mérito: Ou questão de mérito, é fixada pelo pedido do outro. Exemplo: na ação de despejo, o mérito é o despejo. O…

INICIAL MÉRITO • Decadência da ação Não acolhendo à preliminar nem a prejudicial a de decadência da ação,o negócio não deve ser anulado em face de erro de pessoa. DOS PEDIDOS I- Acolhimento da preliminar de contestação da inépcia da petição inicial como conseqüência a extinção do processo sem resolução de mérito. II- Não sendo acolhido a preliminar,que seja acolhida a prejudicial de mérito,pronunciando o juiz pela decadência do direito e julgando a ação. III- No…

acarreta a revelia). Com isso ele diz que a causa é de um valor inferior àquele atribuído pelo autor na peça exordial. Reconhecida tal alegação o juiz determinará ao autor que adeque sua ação ao procedimento adequado sob pena de extinção sem resolução do mérito (na forma do 267 CPC). Exemplo: O autor atribui à causa o valor de 70 salários mínimos, o que a remete a rito ordinário, porém, o réu impugna esse valor dizendo que o valor correto é de 50 salários mínimos, o que torna o rito…

Florianópolis (art. 651, §3º, CLT). 2) Preliminar de inépcia da petição inicial O examinando deve suscitar a preliminar de inépcia da petição inicial com relação ao décimo terceiro salário do ano de 2008, por ausência de pedido, nos termos do artigo 295, parágrafo único, inciso I, do CPC, requerendo a extinção do processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso I, do CPC. 3) Prejudicial de prescrição bienal O examinando deve suscitar a prejudicial de prescrição…