Preliminares Prejudiciais E Mérito

A DEFESA NO PROCESSOTRABALHISTA RESPOSTA DO RÉU. Defesa de mérito - o réu se opõe aos fatos alegados, com a pretensão dos pedidos alegados pelo autor serem julgados improcedentes (art. 269 CPC). A defesa em geral tem como objetivo impugnar a pretensão do autor, contestando-a. O art. 297 do CPC menciona que a resposta do réu compreende: contestação, exceção e reconvenção. A CLT utiliza o termo DEFESA (art. 847, 848 § 1°, 799 c 767). Na defesa da reclamação trabalhista o reclamado pode:

pela qual requer seja extinto o feito, sem resolução do mérito, ex vi do artigo 267, VI, do CPC. II – DA CARÊNCIA DE AÇÃO Em consequencia da preliminar arguida anteriormente, conclui-se que, por ter o Sr. Abelardo já falecido e não sendo a autora parte legitima para cdemandar direito de outrem, resta clara a carência da açao pela falta de interesse d agir, certo que deverá o presente feito ser extinto, sem resolução do mérito, nos termos do artigo e diploma…

V. Exa. sua CONTESTAÇÃO Expondo e requerendo o que segue: I – DAS PRELIMINARES 1. Conexão (Artigo 301 VII CPC) 2. Carência de ação (Artigo 301 X CPC) No caso presente, mostra-se a ilegitimidade passiva, pois o condomínio deveria esta representado pelo sindico. II - DO MÉRITO Caso se entendam superadas as preliminares e a prejudicial do mérito argüidas, o que se admite somente por hipótese, cumpre-se demonstrar que não procedem as…

porém, contestar; c) o que comparece em juízo, apresenta contestação, mas não apresenta procuração e, intimado, não regulariza a situação; d) o que apresenta contestação intempestiva; e) o que, no procedimento sumário, não comparece na audiência preliminar de conciliação e não se faz representar por advogado munido da defesa; f) o que apresenta reconvenção, mas sem apresentar a contestação. Saliente-se que, não obstante a revelia, seus efeitos poderão não ocorrer em alguns casos, como,…

FASE DE SANEAMENTO 1. PROVIDÊNCIAS PRELIMINARES As providências preliminares são medidas adotadas pelo juiz logo após obter a resposta do réu, princípio do contraditório, para assim se findar a fase postulatória do processo e preparar a fase saneadora. Ao fim do prazo de resposta do réu os autos serão conclusos pelo juiz e dependendo do caso poderá ele no prazo de 10 dias determinar uma das providências elencadas abaixo: Determinar a especificação de provas a produzir; Admitir pedido de

nega que ele produza o efeito jurídico pretendido. Reconvenção – Contra Ataque (artigo 315, CPC) Defesas Processuais - Preliminares . Peremptórias – inépcia/ coisa julgada/ litispendência... . Dilatórias – incompetência absoluta/ conexão... Defesas contra o mérito . Indireta - prejudiciais de mérito – decadência/ prescrição/ compensação / retenção / fatos modificativos/ impeditivos ou extintivos do direito . Direta –…

terceiros – salvo exceções. (CPC, art. 280). • No regime do JEC não cabe a intervenção de terceiros. 1) CONTESTAÇÃO – CPC, arts. 300 a 302 - Réu pode pleitear não só a improcedência do pedido, como também a extinção do processo sem resolução de mérito. - Ausência de contestação acarreta a revelia (art. 319, CPC) – Efeitos: presumem-se verdadeiros os fatos alegados pelo autor na inicial (319), os prazos correm independentemente de intimação(322), na revelia parcial – não contestação…

operar a extinção do processo com ou sem resolução do mérito. RECONVENÇÃO: constitui-se num contra-ataque do réu em face do autor dentro do mesmo processo. CONTESTAÇÃO OU DEFESA: Pode ser dividida em duas partes: 1ª PARTE: também chamada de preliminares. 2ª PARTE: subdivide-se em: a) Defesa de mérito indireta (prejudiciais de mérito); b) Defesa de mérito propriamente dita. DEFESA PRELIMINAR É o argumento que, sem referir-se, diretamente, ao mérito da causa, objetiva apontar vícios…

a expor: 1- DAS PRELIMINARES 1.1- Litisconsórcio Passivo Necessário Os artigos 47 e 47, parágrafo único do Código de Processo Civil determina que haverá litisconsórcio necessário quando ocorrer por disposição de lei ou pela natureza da relação jurídica, quando o juiz tiver de decidir a lide de modo uniforme para todas as partes, caso em que a eficácia da sentença dependerá da citação de todos os litisconsortes no processo. 1.2 – Da Prejudicial de Mérito : Da decadência

verifica-se se realmente comporta adentrar ao mérito do recurso e analisar o pedido ou a causa de pedir. O recurso tem um objeto, que é o pedido de reforma ou de integração da decisão impugnada. Sua apreciação, pelo órgão revisor, todavia, depende de pressupostos e condicionamentos definidos na lei processual. Refere-se aos requisitos formais, meramente processuais da pretensão recursal. São análogos às questões prejudiciais da análise de mérito, ou preliminares, suscitadas na primeira…