Preliminares Prejudiciais E Mérito

indicados acima e, principalmente, do PLT. PROBLEMÁTICA DO MÉRITO A doutrina tradicional fazia coincidir o mérito da causa com a relação jurídica material deduzida em juízo; pelo que, numa ação de despejo, o mérito seria a relação de locação; numa ação de cobrança, a relação de débito e crédito; e assim por diante. Toda vez que o juiz se pronunciasse sobre o contrato de locação ou sobre a relação creditícia, estaria se manifestando sobre o mérito da causa. Este conceito tradicional é…

quádruplo (artigo 188 do CPC). PRELIMINARES DE MÉRITO I - INEXISTÊNCIA OU NULIDADE DA CITAÇÃO; II - INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA; III - INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL; IV - PEREMPÇÃO; V - LITISPENDÊNCIA; VI - COISA JULGADA; VII - CONEXÃO; VIII - INCAPACIDADE DA PARTE, DEFEITO DE REPRESENTAÇÃO OU FALTA DE AUTORIZAÇÃO; IX - CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM; X - CARÊNCIA DE AÇÃO; XI - FALTA DE CAUÇÃO OU DE OUTRA PRESTAÇÃO, QUE A LEI EXIGE COMO PRELIMINAR. Verificar se…

tem como objetivo contemplar o dispositivo da sentença uma questão prejudicial (como o juiz aprecia, se ele irá julgar procedente ou improcedente ou parcialmente procedente), onde o foco da ação declaratória incidental, esta nas questões prejudiciais, como por exemplo, “A” leva a juízo ação de alimentos em face de “B”. Mas nas alegações de sua defesa, “B” diz que não é o pai da criança, nesse caso ocorrerá uma questão prejudicial, decorrente de uma relação jurídica discutível. Ação…

PREJUDICIAL DE MÉRITO OU PRELIMINAR DE MÉRITO Antes de se manifestar sobre o mérito da ação deve o candidato verificar se há alguma prejudicial do próprio mérito. As Preliminares que podem ser alegadas na Justiça do Trabalho são: a) Prescrição (pode ser alegada até as Contra-Razões de RO) e Decadência (ambos artigo 7º, XXIX e 11 da CLT); b) Compensação (artigo 767 da CLT) e Retenção (somente se o problema mencionar expressamente o assunto) (Silogismo: Prejudicial de Mérito +…

partes, de seu representante legal ou de seu procurador; II - pela convenção das partes; III - quando for oposta exceção de incompetência do juízo, da câmara ou do tribunal, bem como de suspeição ou impedimento do juiz; IV - quando a sentença de mérito: a) depender do julgamento de outra causa, ou da declaração da existência ou inexistência da relação jurídica, que constitua o objeto principal de outro processo pendente; b) não puder ser proferida senão depois de verificado…

citado, o prazo para resposta correrá da intimação do despacho que deferir a desistência (art. 298, parágrafo único). CONTESTAÇÃO - Réu impugna o pedido do autor (defesa de mérito) ou apenas tenta desvincular-se do processo instaurado pelo autor (defesa processual). - Defesa processual é sempre indireta, pois não ataca o mérito, e pode ser: * dilatória ( não atinge a relação processual, mas apenas prorroga o seu término. Ex.: reconhecimento da inexistência ou nulidade da…

UNIVERSITÁRIO DA GRANDE DOURADOS LAIZIANE QUEIROZ NUNES RGM: 012.4770 . QUESTÕES PREJUDICIAIS E PROCESSOS INCIDENTES Dourados 2011 CENTRO UNIVERSITÁRIO DA GRANDE DOURADOS LAIZIANE QUEIROZ NUNES QUESTÕES PREJUDICIAIS E PROCESSOS INCIDENTES …

endereçamento e a qualificação sempre serão os primeiros passos de qualquer petição. O conteúdo da contestação é composto pela Preliminar de Mérito, Prejudicial de Mérito, Mérito, Impugnação aos Documentos, Requerimentos Finais. I. Preliminar de Mérito CONTESTAÇÃO II. Prejudicial de Mérito III. Mérito IV. Impugnação aos Documentos V.…

SUMARÍSSIMO – MAIS DE 40 SALÁRIOS MÍNIMOS = ORDINÁRIO ESTRUTURA DA PEÇA: I. PRELIMINARES – ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA (art, 14, caput, §1º da Lei 5584-70; Lei 1.060-50, art 3º) IDOSO (art. 71, Lei 10741-2003 e art. 1.211-A, CPC); PORTADOR DE DOENÇA GRAVE (art. 1.211-A, CPC);DISSÍDIO QUE VERCE EXCLUSIVAMENTE SOBRE SALÁRIO OU EMPREGADOR FALIDO (art. 652, p. único, CLT) Fato – Fundamento – Pedido. II. MÉRITO – fazer todos os pedidos que o reclamante faz jus, separadamente,…

eventualidade), a preclusão; o ônus da impugnação especificada dos fatos; defesas processuais e defesas de mérito. Estrutura da contestação. Objetivos Articular os conhecimentos teóricos adquiridos na disciplina Processo Civil, no tocante às defesas do Réu. Identificar as defesas preliminares (artigo 301 do CPC). Reconhecer prejudiciais de mérito. Elaborar defesa de mérito direta e indireta. Formular pedido contraposto. Propor reconvenção. Opor exceções. …