Processo civil

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RESPOSTA DO RÉU

- Não sendo o caso de indeferimento, o juiz despacha a inicial, determinando a citação do réu. Citado, o réu pode:
1) permanecer silente (revel)
2) reconhecer a procedência do pedido
3) responder a ação (resposta = contestação, exceção, reconvenção, nomeação à autoria, denunciação da lide, chamamento ao processo, impugnação ao valor da causa e reconhecimento da procedênciado pedido).
- Tanto quando ocorrer a revelia quando o juiz reconhecer a procedência do pedido, poderá acontecer o julgamento antecipado da lide.
- Prazo para responder a ação = 15 dias. Se forem citados vários réus, o prazo será comum (15 dias), se forem representados pelo mesmo advogado ou grupo de profissionais; ou em dobro (30 dias), quando os réus tiverem advogados diferentes. Nesta hipótese,o prazo iniciará da juntada aos autos do último aviso de recebimento ou mandado citatório cumprido, mas caso o autor desista da ação quando algum réu ainda não tiver sido citado, o prazo para resposta correrá da intimação do despacho que deferir a desistência (art. 298, parágrafo único).

CONTESTAÇÃO
- Réu impugna o pedido do autor (defesa de mérito) ou apenas tenta desvincular-se do processoinstaurado pelo autor (defesa processual).
- Defesa processual é sempre indireta, pois não ataca o mérito, e pode ser:
* dilatória ( não atinge a relação processual, mas apenas prorroga o seu término. Ex.: reconhecimento da inexistência ou nulidade da citação, da incompetência absoluta e da conexão.
* peremptória ( se acolhida, extingue imediatamente a relação processual. Ex.:litispendência, coisa julgada, convenção de arbitragem e carência de ação.
- Defesa de mérito visa obter sentença que componha a lide, porém julgando improcedente o pedido formulado na inicial, com a conseqüente extinção do processo. Pode ser:
* direta ( réu nega o fato constitutivo do direito do autor ou reconhece o fato, mas nega as conseqüências a ele atribuídas.
* indireta ( réu, sem negar o fatoconstitutivo do direito do autor, invoca outro, impeditivo, modificativo ou extintivo.
- A contestação se subordina ao princípio da eventualidade ou da concentração, segundo o qual toda a matéria defensiva deve ser exposta no momento oportuno, ainda que haja contradição entre uma e outra defesa. Primeiramente deve ser alegada a matéria processual do art. 301 (preliminares) e depois a defesa demérito.
- O réu não pode, após apresentada a contestação, alterá-la ou aditá-la, mesmo no prazo (preclusão). Somente poderá deduzir alegações após as fases processuais adequadas se forem matéria que o juiz poderia conhecer de ofício. Ex.: fato superveniente, ausência de pressupostos processuais, perempção, litispendência ou coisa julgada e condições da ação (não há preclusão).
- Quanto à revelia,não basta apenas defender-se, sendo indispensável que o réu impugne todos os fatos narrados na inicial, sob pena de presumir verdadeiro o fato não impugnado. Exceções (art. 302, I a III):
* se não for admissível, a seu respeito, a confissão;
* se a petição inicial não estiver acompanhada do instrumento público que a lei considerar da substância do ato;
* se estiverem em contradição coma defesa, considerada em seu conjunto.


EXCEÇÕES
- Incidente processual destinado a argüição da incompetência relativa do juízo, e de suspeição ou impedimento de juiz.
- Constituem defesa processual de natureza dilatória.
- O autor também pode opor exceção, exceto as de incompetência (do juízo e de impedimento ou suspeição do juiz).
- Em geral, a exceção é oposta no prazo a resposta (15dias), antes ou junto à contestação e à reconvenção. No caso de exceção de impedimento e suspeição, o prazo não é contado da citação, mas sim do fato superveniente que ocasionou o impedimento ou a suspeição.
- Assim que recebida qualquer tipo de exceção, o processo é suspenso, assim como os prazos em curso.

Exceção de incompetência
- Réu argüi a incompetência relativa do juízo (território...
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