Preliminares Prejudiciais E Mérito

efeito dilatório (exceção art. 304 CPC), ou peremptório (preliminares art. 301 CPC). Defesa indireta do mérito - discute-se as preliminares do mérito da ação (prejudicial de mérito), tais como a prescrição e decadência, em que o processo é extinto com julgamento do mérito. (art. 269, IV CPC). Defesa de mérito - o réu se opõe aos fatos alegados, com a pretensão dos pedidos alegados pelo autor serem julgados improcedentes (art. 269 CPC). PRELIMINARES GERAIS (art. 301 CPC) a) Inexistência…

WEB AULA 10 1- PREJUDICIAL DE MÉRITO: DECADENCIA ARTG. 178, II, CC PREMISSA MAIOR: LEI (COMEÇA A ESCREVER SOBRE A LEI) PREMISSA MENOR: FATOS – A DATA DA DOAÇÃO CONCLUSÃO: PORTANTO A DEMANDA FOI AJUIZADA EM TAL DATA BEM DEPOIS DO MENCIONADO NO ARTG. TAL. 2- PRELIMINARES DO MÉRITO (ART. 301, X CPC, ARTIGO 47 CPC) : LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO E UNITÁRIO (DECORRE DA NATUREZA JURÍDICA, A DECISÃO DEVE SER ÚNICA PARA TODOS) EXISTE UMA CARÊNCIA DE AÇÃO. PREMISSA MAIOR LEI: ART.

QUESTÕES E PROCESSOS INCIDENTES I - QUESTÕES PREJUDICIAIS: Para se compreender o que são questões prejudiciais, vamos utilizar dois exemplos: (i) para se responder por lavagem de capitais, precisa haver ocultação de bens, valores, dinheiros provenientes de um crime antecedente; e (ii) a solução dada em processo de bigamia depende da solução dada no cível a respeito da anulação do casamento. 1. Conceito: são questões que devem ser avaliadas pelo juiz (infração penal – lavagem de capitais

Defesa do reclamado: contestação 53 53 54 54 56 57 63 64 67 Considerações gerais Requisitos fundamentais Endereçamento ao juízo competente Qualificação das partes Comissão de Conciliação Prévia Preliminares Defesa indireta de mérito: prejudicial de mérito Defesa direta de mérito Requerimentos do reclamado SUMÁRIO 68 68 69 69 Requerimentos finais Finalização e local, data e assinatura Documentos e provas Resumo Defesa do reclamado: exceções e…

pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. I – PRELIMINAR DE MÉRITO 1. TRAMITAÇÃO PREFERENCIAL DO FEITO - Idoso - Portador de doença grave - Dissídio que verse exclusivamente sobre salário ou empregador falido 2. Comissão de Conciliação Prévia 3. Justiça Gratuita 4. Assistência Judiciária Gratuita II – MÉRITO 1. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO Fato Fundamento Pedido III – PEDIDOS ( Repetição dos pedidos constantes no mérito da RT) IV - REQUERIMENTOS FINAIS O…

incidental prende-se aos limites objetivos da coisa julgada, que, segundo o art. 468, só se restringem ao mérito da causa; retratado pelo dispositivo da sentença. Dessa forma, não fazem coisa julgada às causas da decisão, a realidade dos fatos, em que se baseou a decisão, muito menos a apreciação da questão prejudicial decidida incidentemente no processo (Artigo 469). Assim, se um caso prejudicial se tornou litigioso durante o processo e a parte tem o interesse que ela seja apreciada…

aconteceu resumidamente) preliminares prejudiciais de mérito mérito ataque a todos os pedidos conclusão Pelo exposto requer: * sejam acolhidas as preliminares de ______________ com a extinção do processo sem resolução do mérito em relação aos pedidos_______________________________: * sejam acolhidas as prejudiciais de mérito arguidos com a extinção do processo com resolução do mérito: *ultrapassadas as preliminares e prejudiciais de mérito arguidas, no mérito requer a…

QUESTÕES PREJUDICIAIS E PROCESSOS INCIDENTES. 1. QUESTÕES PREJUDICIAIS. (art.92 a 94, CPP.) Questões prejudiciais são as relativas à existência do crime e, por se ligarem ao mérito da questão principal, estão condicionadas a decisão da questão prejudicial, isto é, pelo fato da existência de uma dependência lógica entre as duas questões, primeiramente resolve-se a prejudicial e, após, a principal. A prejudicial nada mais é do que um empecilho ao desenvolvimento regular e normal…

segue: I - PRELIMINAR CARÊNCIA POR ILEGITIMIDADE ATIVA Requer o réu a extinção do processo sem resolução do mérito por ilegitimidade ativa com base nos Artigo 301, X do CPC, combinado com o artigo 267 inciso VI, do CPC. As partes legítimas são as pessoas titulares da relação jurídica material objeto da demanda. Assim, o autor da ação deveria ser o Sr. Antônio, pai do autor. A legitimidade é uma condição da ação, solicitamos a extinção do processo sem resolução do…

Processual (preliminar): 2.1- Peremptória Seu acolhimento importa na extinção do processo. Exemplos: inépcia da inicial, litispendência e coisa julgada. 2.2 - Dilatória: Seu acolhimento não extingue a ação, ao contrário, amplia ação, até ser superado o impasse. exemplos: argüição de nulidade de citação, deficiência de representação, caso o vício apontado não seja saneado, essa defesa assume o caráter peremptório, extinguindo-se o processo sem exame do mérito. b) - Defesa de…