Preliminares Prejudiciais E Mérito

na 2ª (segunda) prova. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------- QUESTÕES PREJUDICIAIS E PROCESSOS INCIDENTES RESPOSTAS: 1 - O que se entende por questões prejudiciais e processos incidentes? R: Questões prejudiciais são as questões que são consideradas pelo magistrado antes de decidir o mérito da ação penal. Possuem natureza jurídica de condicionante da própria ação penal, sendo necessária sua consideração para…

Preliminar e prejudiciais Compete à reclamada arguir em preliminar: (art. 301 CPC) 1 – inexistência ou nulidade da citação – no processo do trabalho a citação deve ocorrer até 5 dias antes da audiência (art. 841CLT). Súmula 16 TST – Presume-se recebida a notificação 48 (quarenta e oito) horas depois de sua postagem. O seu não-comparecimento ou a entrega após o decurso desse prazo constitui ônus de prova do destinatário. 2 – incompetência absoluta – trata-se de incompetência em razão da matéria.

oferecer a V. Exa. sua 1 CONTESTAÇÃO expondo e requerendo o que segue: DAS PRELIMINARES Artigo 301 do CPC 1 DO MÉRITO 2 Decadência e Prescrição – artigo 269, IV, CPC c/c 769, CLT Compensação (súmula 48, TST) e Retenção Princípio da Eventualidade / Concentração Ônus da Impugnação Especificada dos fatos “ Caso se entendam superadas as preliminares e a prejudicial do mérito arguidas, o que se admite somente por hipótese, cumpre-se demonstrar que não…

observe a seguinte ordem: preliminares, defesa indireta de mérito (prejudiciais) e posteriormente defesa direta de mérito – artigo 301, CPC. I - PRELIMINAR: 1. DA PRECLUSÃO TEMPORÁRIA A Reclamante deu causa a dois arquivamentos anteriores, razão pela qual fica impedida de ajuizar a outra Reclamação Trabalhista pelo prazo de seis meses, na forma do artigo 731 e 732, ambos da CLT. Portanto, requer a extinção do processo sem resolução do mérito em…

endereço para fins do artigo 39, inciso I do CPC é (endereço profissional), nos autos da AÇÃO PAULIANA em epigrafe, que lhe move LOURIVAL BRAGA, já qualificado nos presentes autos, apresentar CONTESTAÇÃO pelos motivos que passa a aduzir. DA PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA Inicialmente, verifica-se que o objetivo do autor jamais pode ser alcançado nesta ação, visto que pretende atingir direito de pessoa estranha ao feito. O autor visa anular contrato de doação celebrado entre o…

termos abaixo: I – DAS PRELIMINARES Analisar os incisos do art. 301 CPC. Não esquecer de verificar se o rito está adequado (rito sumaríssimo com pedidos líquidos ...) II – DA PREJUDICIAL DO MÉRITO Decadência e Prescrição Ver art. 7º, XXIX da CRFB art. 269, IV CPC c/c art. 769 CLT III - DO MÉRITO Ônus da Impugnação Especificada dos fatos Necessário que se conteste cada um dos pedidos – art. 818 CLT c/c art. 333 CPC. V - DO PEDIDO Isto posto, requer: 1. O acolhimento da preliminar de…

nos autos em epígrafe, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. I – PRELIMINAR DE MÉRITO Neste título, devemos observar na questão proposta, se existem problemas de processo que se encaixam no artigo 301 do CPC. Em quase todas as situações se pede a extinção do processo, todo ou em parte, sem resolução de mérito (artigos 267 e 269 do CPC). II – PREJUDICIAL DE MÉRITO Neste título, devemos buscar na questão proposta se…

aula: - Quais as formas de defesa do réu? - O que se entende por contestação? - O que pode ser alegado em uma contestação? - Qual a diferença entre preliminar e mérito? E entre defesa direta e indireta? - Quais matérias devem ser alegadas em preliminar e no mérito? - O que decorre da alegação de defesa preliminar? E qual a conseqüência de uma defesa de mérito? - O que são o princípio da eventualidade e o ônus da impugnação específica? - Quais os requisitos formais de uma contestação? -…

do mérito. CUIDADO! Isso é diferente de confissão, pois confessar é meio de prova, está relacionado a meios fáticos e não significa reconhecer o direito do autor. A confissão está ligada a fatos e o item a ao direito material. b) Oferecer resposta – o réu possui três tipos de respostas (todas previstas no 297 CPC). São elas: * Contestação – o réu tem como objetivo apresentar a sua defesa. Nela o réu apresenta a sua defesa processual e de mérito. - Defesa de Mérito – o que é mérito? É

Processual (preliminar): 2.1- Peremptória Seu acolhimento importa na extinção do processo. Exemplos: inépcia da inicial, litispendência e coisa julgada. 2.2 - Dilatória: Seu acolhimento não extingue a ação, ao contrário, amplia ação, até ser superado o impasse. exemplos: argüição de nulidade de citação, deficiência de representação, caso o vício apontado não seja saneado, essa defesa assume o caráter peremptório, extinguindo-se o processo sem exame do mérito. b) - Defesa de…