Modelo de Contestação

PROCESSO CIVIL II – RESUMO AV 1
RESPOSTAS DO RÉU
* POSSÍVEIS ATITUDES DO RÉU: a implementação da relação processual se dá com o rompimento da inércia da jurisdição pelo autor através da petição inicial (exercício do direito de ação). Assim sendo, o Estado-juiz tem o poder-dever de resolver os litígios entre os indivíduos, haja vista a abolição da auto-tutela, transformando-se o Estado em Estado de direito (Princípio da inafastabilidade da tutela jurisdicional – art. 5º, XXXV, CRFB/88).
Até então, o réu não tem conhecimento de que há uma ação tramitando contra ele, o que se dá com a realização de um ato processual de substancial importância no processo, qual seja a citação, que para surtir seus legais efeitos deve ser realizada de forma válida e regular. Com a citação surge para o réu o ônus de oferecer resposta, que não tem uma forma única possível. O réu pode simplesmente defender-se das alegações contidas na petição inicial, por meio da contestação, mas pode também contra-atacar, formulando pretensões em face do autor, por meio de uma nova lide no mesmo processo, denominada reconvenção. Pode ainda suscitar incidentes, discutindo a competência do juízo, a lisura do juiz para proferir sentença, por meio das exceções. Essas são as modalidades de respostas do réu elencadas no art. 297 do CPC, que não as esgota, vez que o réu pode ainda suscitar o incidente de impugnação ao valor da causa.
Assim, uma vez citado, o réu pode ter as seguintes atitudes: exercer a defesa através de um dos mecanismos supramencionados manter-se inerte quando então sujeitar-se-á aos efeitos dessa inércia, reconhecer o pedido autoral, e impugnar o valor da causa.
> IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA: O réu pode não contestar, mas somente impugnar o valor da causa (o que não acarreta a revelia). Com isso ele diz que a causa é de um valor inferior àquele atribuído pelo autor na peça exordial. Reconhecida tal alegação o juiz determinará ao autor que adeque sua ação ao procedimento adequado sob