Preliminar Trafico De Drogas

Estado de Goiás Polícia Militar Comando da Academia de Polícia Militar APOSTILA DE PREVENÇÃO E REPRESSÃO A DROGAS 2013 Sumário 1. ANTECEDENTES HISTÓRICOS O uso de substâncias psicoativas é um fenômeno que acompanha a humanidade em diversos períodos de sua história, variando segundo critérios relativos a cada cultura, a cada época. Ao longo da história, os homens utilizaram os produtos naturais para obter um estado alterado de…

substancias que existiu foi a 6.368/76, no meio do século XX, o usuário de drogas era um criminoso total, hoje em dia já esta mudando esse pensamento, pois o uso de drogas esta passando a ser considerado como caso de saúde pública, no Brasil a atual lei de drogas retirou a prisão para quem usa drogas, trazendo dessa forma uma discussão sobre qual a natureza jurídica do uso de drogas no Brasil. Tem países que o uso de drogas é licita, como por exemplo, a Holanda, e que somente regulam a…

qualificação: Centro, Coronel Sapucaia/MS, atualmente recolhida no Estabelecimento Penal Feminino de, por seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, tempestivamente com o devido respeito perante Vossa Excelência, apresentar a sua DEFESA PRELIMINAR conforme dispõe o artigo 55 da Lei n.º11.343/06, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: Dos fatos: Consta dos autos que na data de xx de julho de 2013, por volta das 14h30min, na Residência localizada na…

salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei". A extradição de brasileiro naturalizado poderá ocorrer: a) em caso de crime comum praticado antes da naturalização; ou b) em hipótese de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas. Essas exceções permitem a extradição de brasileiro naturalizado, independentemente de processo…

ainda assim, são consideradas como de menor potencial ofensivo (Lei 9.099/95 c/c Lei 10.259/01), que se resolvem com a lavratura de um termo circunstanciado e liberação do autor do fato poucas horas depois. Segundo o relatório final da CPI do tráfico de animais silvestres, divulgado no mês de fevereiro de 2003, a ilicitude desse comércio movimenta cerca de US$ 10 bilhões por ano no mundo, dos quais US$ 500 milhões giram em torno do mercado de hipertensivos, * Delegado de Polícia…

EXTRAVAGANTE I PROFESSOR: MSC. AIRTO CHAVES JUNIOR E-mail: oduno@hotmail.com CONTEÚDO DE ABRANGÊNCIA DE TRABALHO (LEGISLAÇÃO PENAL EXTRAVAGANTE) 1. CRIMES DE TORTURA (Lei 9455/97); 2. CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE (Lei 4.898/65); 3. LEI DE DROGAS (Lei 11.343/2006): questões materiais e processuais; 4. CRIMES DE TRÂNSITO (Lei 9.503/97); 5. CRIMES MILITARES (Decreto-Lei 11.001/69) BIBLIOGRAFIA BÁSICA UTILIZADA 1. Eugênio Raúl Zaffaroni e José Henrique Pierangeli; 2. César…

|19 – 23 | |7 TERRORISMO E JUSTIÇA PENAL INTERNACIONAL |23 – 28 | |8 FENOMÊNOS MIGRATÓRIOS, MIGRAÇÃO INTERNACIONAL, DELITO DO TRÁFICO DE PESSOAS COM FINS DE EXPLORAÇÃO SEXUAL, NOVAS FORMAS DE | | |ESCRAVIDÃO |28 – 29 | |9 JUSTIÇA PENAL E CRIMINAL

Revisão Direito Penal – Parte Geral: resolução questões objetivas. SEMANA 4 Lei de Drogas. Lei n. 11.343/2006. Política Criminal de Drogas. Posse de Droga para consumo pessoal. Crime ou infração administrativa. Consumo pessoal ou tráfico. Critérios de Diferenciação. A Lei n.11.343/2006 e o Princípio da Alteridade. Retroatividade da Nova Lei. A figura típica do plantio para uso próprio. Tráfico de Drogas. Cessão gratuita a pessoa de seu relacionamento. Questões controvertidas:…

PREVENÇÃO E O COMBATE ÀS DROGAS ILÍCITAS PELA FAMÍLIA COMO FATOR FUNDAMENTAL DE DIMINUIÇÃO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA Sumário. 1. Introdução. 2. A importância social da família. 3. As drogas ilícitas; 4. Os efeitos das drogas ilícitas para a família; 5. A relação entre as drogas ilícitas e a violência doméstica; 6. A importância da família na prevenção das drogas ilícitas; 7. O combate às drogas ilícitas pela família; 8. Conclusão. * Marcos Henrique Machado Palavra-chave: Drogas…

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E APLICADAS CURSO DE DIREITO O AUMENTO DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO EM DECORRÊNCIA DO USO DE DROGAS: A (IN) EFETIVIDADE DA MEDIDA DE INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA MARSAL CORDEIRO MACHADO SANTO ÂNGELO/RS 2014 MARSAL CORDEIRO MACHADO O AUMENTO DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO EM DECORRÊNCIA DO USO DE DROGAS: A (IN) EFETIVIDADE DA MEDIDA DE INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA Monografia de Conclusão do Curso de Graduação em Direito para a…