Preliminar Trafico De Drogas

imposta, de modo que passo a proceder a necessária adequação. É importante registrar que a lei sob o manto da benignidade trará um impacto social de proporções gigantescas, na medida em que mais e mais jovens continuarão consumindo drogas, pois é sabido que o tráfico não se sustenta sem o usuário que é só a ponta do iceberg, de um comércio ilegal que vitima pessoas, abala a saúde pública, as famílias de bem e coloca em cheque o futuro da nossa nação e a esperança coletiva por dias…

INTRODUÇÃO A proliferação das drogas no Brasil tem sido uma grande problemática em razão de seus impactos negativos nas relações sociais em suas diversas áreas atingindo a saúde, a segurança, o trabalho, o bem-estar individual, a família e, até mesmo, alguns aspectos da soberania nacional. O uso indevido de drogas é antigo na sociedade, implica quase sempre, um contato precoce com o mundo da ilegalidade e da violência e deixa, por vezes, um legado de sofrimento e vulnerabilidade social para

................... 10 LEI DE DROGAS – LEI 11.343/06 ............................................................................................................ 16 1. Principais Características da lei 11.343/06: .............................................................................. 16 2. Crime em caso de usuário: ........................................................................................................ 17 3. Crime de tráfico: ..............................

(- RÉU PRESO ) XXXXXXXXXXXXXXXXX,, já devidamente qualificado no r. feito epigrafado, mui respeitosamente comparece perante Vossa Excelência, através de seus advogados e bastante procuradores para apresentar sua DEFESA PRELIMINAR, expondo e ao final requerendo o quanto segue: Conforme consta da r. denuncia, no dia XXX de XXXXXXXXXXXXX do corrente ano, por volta das XXXXXXXXhs, na avenida XXXXXX, Jardim XXXXXXXXXX, nesta urbe, o acusado trazia consigo, com intuito mercantil

Carta Magna. A monografia possuirá cinco capítulos, sendo o primeiro uma breve história do conceito da liberdade provisória, o segundo a especificação da do que é liberdade provisória e seus fundamentos, o terceiro abordará um pouco sobre o tráfico de drogas, a sua criminalização, o quarto trará uma análise da Lei 11.343/06 e sua constitucionalidade e por fim o quinto apontará a posição dos Tribunais Superiores. O método utilizado foi jurídico comparativo, através da análise das leis, da…

no dia 23 de dezembro de 2011, por volta das 17h55min, na Rua 36, Setor Santa Cruz, nesta cidade e comarca, os policiais estavam em patrulhamento, quando avistaram o acusado que é conhecido no meio policial pelo possível envolvimento com o tráfico de drogas, em atitude aparentemente suspeita e decidiram abordá-lo, logrando encontrar em seu poder 01 (uma) porção da substância entorpecente vulgarmente conhecida como maconha (Cannabis Sativa lineu), pesando 0,2 (dois décimos de gramas), 09…

presença de V. Exa., oferecer DEFESA PRELIMINAR com fulcro no artigo 55, da Lei n°. 11.343/2006, consoante as razões de fato e de Direito a seguir pormenorizadas: I – DOS FATOS No dia 21 de abril de 2011, na Praia Preta, Ilha Grande, Angra dos Reis/RJ, foram encontradas 8,76 gramas de Cannabis sativa L., popularmente conhecida como maconha, em posse do Denunciado, que assinou Termo Cirscunstanciado no momento da apreensão e assumiu a propriedade da droga, afirmando que a …

POLÍTICAS DE DESCRIMINALIZAÇÃO E DE PATOLOGIZAÇÃO DO USUÁRIO DE DROGAS Ari Bassi Nascimento* RESUMO. Concorda-se que conseqüências da manufatura, síntese, tráfico e uso de drogas resultem em ameaça ao bem-estar coletivo. Todavia, o Estado dispõe de políticas públicas que só simbolicamente previnem a materialização dessa ameaça. É possível identificar duas políticas públicas com vistas a atenuar problemas derivados do uso de drogas. A primeira fundamenta suas ações sobre os princípios…

necessário, obrigatoriamente, devolver ao fiscal a Folha de Respostas e a Versão Definitiva da Folha de Redação devidamente assinadas. As provas estarão disponibilizadas no site da FAFIPA (www.fafipa.org.br), a partir da divulgação do Gabarito Preliminar. 12. A retirada da sala de prova dos 03 (três) últimos candidatos só ocorrerá conjuntamente e após a conferência de todos os documentos da sala, além da assinatura do termo de fechamento. 13. Durante a…

O segundo requisito que é a relevância das declarações do colaborador, que deve revelar a existência dos delitos praticados, permitindo assim a prisão dos demais integrantes, ou ainda, apreensão do produto, e conforme o caso da substância ou da droga ilícita. Ainda um terceiro requisito que é o da efetividade da colaboração, que significa “produzir um bom resultado”. Neste, o delator deve colaborar de forma permanente com as autoridades policial e judicial, se colocando a disposição destas. O