A prevenção e o combate às drogas ilícitas pela família como fator fundamental de diminuição da violência doméstica

A PREVENÇÃO E O COMBATE ÀS DROGAS ILÍCITAS PELA FAMÍLIA COMO FATOR FUNDAMENTAL DE DIMINUIÇÃO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
Sumário. 1. Introdução. 2. A importância social da família. 3. As drogas ilícitas; 4. Os efeitos das drogas ilícitas para a família; 5. A relação entre as drogas ilícitas e a violência doméstica; 6. A importância da família na prevenção das drogas ilícitas; 7. O combate às drogas ilícitas pela família; 8. Conclusão.

* Marcos Henrique Machado

Palavra-chave: Drogas ilícitas e violência doméstica. Combate e prevenção às drogas ilícitas pela família. Resumo: As drogas ilícitas representam o maior problema social brasileiro na atualidade. As drogas mais consumidas por jovens, no Brasil, são a maconha e a cocaína, embora o consumo do crack esteja crescendo assustadoramente. Além dos malefícios físicos e psíquicos ao usuário, as drogas ilícitas podem ser consideradas uma das principais causas de violência doméstica. Ao lado do Estado, a família possui um papel fundamental na prevenção e no combate às drogas ilícitas.

1. Introdução O uso de drogas ilícitas constitui, na atualidade, séria e persistente ameaça à humanidade e à estabilidade das estruturas e valores políticos, econômicos, sociais e culturais de todos os Estados e da sociedade (Sessão Especial da Assembléia Geral das Nações
Unidas, com participação do Brasil, para tratar do “Problema Mundial das Drogas”, em 07 de junho de 1998 ).

1

Segundo relatório do CEBRID – Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas -

(UNIFESP/CEBRID:1997), a tendência mundial sinaliza que a iniciação no uso indevido de drogas ilícitas tem sido cada vez mais precoce. Não se pode negar que o Brasil possui um Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre as Drogas – SISNAD, instituído pela Lei n. 11.343, de 22 de agosto de 2006, que prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas, estabelece normas de repressão à produção não