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UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS
FESP
FACULDADE DE DIREITO

PESQUISA DIRIGIDA

EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA

EDER DE SOUZA PEREIRA

Passos - MG
2015
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS
FESP
FACULDADE DE DIREITO

EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA

EDER DE SOUZA PEREIRA

Pesquisa Dirigida apresentada a Universidade do estado de Minas gerais, Uemg, como parte das exigências do Curso de Direito para conclusão do 6° período do curso de Graduação.

Professor: André Lemos Fandiño

Passos, MG
2015

“O HOMEM QUE TEM CORAGEM DE
DESPERDIÇAR UMA HORA DO SEU TEMPO
NÃO DESCOBRIU O VALOR DA VIDA”

CHARLES DARWIN

DEDICO ESTE TRABALHO, AOS MEUS PAIS GERALDO FELICIANO PEREIRA E JONAIRQUES DE SOUZA PEREIRA(in memoriam)(IMENSAS SAUDADES).

MINHA IRMA SANDRA DE SOUZA PEREIRA
MINHA AVO ,MINHA MADRASTA E MINHA IRMA TALITA E TODOS MEUS AMIGOS E PRINCIPALMENTE A DEUS,RAZÃO PRINCIPAL DE MINHA VIDA,PORQUE SEM ELE EU NUNCA TERIA CHEGADO ONDE EU CHEGUEI,

AGRADEÇO Á MINHA FAMÍLIA QUE TANTO ME INCENTIVOU, E Á DEUS, POR ESTAR COMIGO EM TODOS OS MOMENTOS, PRINCIPALMENTE
NOS MAIS DIFÍCEIS
RESUMO

O uso de substancias entorpecentes