Preliminar Juizado Especial Valor Da Causa

SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – BARRA DA TIJUCA Processo nº.: 0005209-75.2015.8.19.0209 Gerpro: 27622348 LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, empresa concessionária de serviço público de energia elétrica, inscrita no CNPJ/MF sob o n º 60.444.437/0001-46, com sede na Avenida Marechal Floriano nº 168, Centro, Rio de Janeiro, nos autos da Ação em epígrafe, que perante esse MM. Juizado lhe move TARUSHA…

EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL RESPONSÁVEL PELO E. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE _____/SP. ____________, brasileira, solteira, menor, portadora do RG n. ___ SSP/SP, CPF/MF n. ____, neste ato representada por sua genitora a Sra. ____, brasileira, divorciada, do lar, portadora do RG n. _______, ambas residentes e domiciliadas na cidade de Barretos, SP, na __________, por seu advogado e procurador infra-assinado, postulando os benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos do

Federal; - Instrução Normativa 14, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região; - Portaria nº 121, de 07/02/2013, Tribunal Regional Federal da 4ª Região e - Portaria nº 585 de 07/07/2010, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região 1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. Jornada de estágio: 25 (vinte e cinco) horas semanais. É vedado ao estudante participar simultaneamente em mais de um programa de estágio desenvolvido no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 4ª Região, ou em…

ordinário. O procedimento sumário, assim como o ordinário, é tratado pelo Código de Processo Civil no procedimento comum, isto é, naquele rito para o qual não se exige forma especial. ‘’Art.275. Observar-se- á procedimento sumário: - nas causas cujo valor não exceda 60 vezes o valor do salário - nas causas, qualquer que seja o valor: 1- de arrendamento rural e de parceria agrícola 2- de cobrança ao condômino de quaisquer quantia devidas ao condomínio 3- de ressarcimento por danos em…

é prova). Se a defesa apresenta uma gravação de Fulano no shopping Center naquele dia e horário, significa que ele não estava na faculdade. Quanto ao Efeito: • Prova Plena – é uma prova convincente da alegação – tem um valor contundente • Prova Não Plena – é uma prova de valor relativo, indiciário (tem natureza de um mero indício) – não serve, por si só, para provar nada ao juiz. o Nenhuma prova é 100% certa no processo penal (até o exame de DNA não alcança este percentual) Quanto…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DE ACIDENTE DE TRÂNSITO DA COMARCA DE SÃO LUIS-MA Processo nº 0012011019793-4 Requerente: Clóvis Rubem Costa Galvão Requerido: Sebastião Castro Segundo máxima jurídica antiga: "fato alegado e não provado é o mesmo que fato inexistente" Clóvis Rubem Costa Galvão, já qualificado, nos autos da Reclamação Cível, Processo nº 0012011019793-4, que lhe move Sebastião Castro, por seu advogado adiante firmado, não…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DAA ___ª VARA CÍVEL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ___________ Autor: nome, qualificação, endereço, telefone, email, etc. A parte autora, acima qualificada, por seu advogado infra assinado, com escritório profissional situado na Avenida __________ nº ___, bairro, CEP, email, fone, onde recebe intimações, vêm, à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO contra a CAIXA ECÔNOMICA FEDERAL, pelos seguintes fatos e fundamentos:

EXMO.(A) SR.(A) DR.(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE PACAJUS/CE. Processo N° 9140-74.2015.8.06.0136 SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 09.248.608/0001-04, com endereço na Rua Senador Dantas, 74, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro, nos autos da AÇÃO DE COBRANÇA, que lhe move JOSE BELO DO NASCIMENTO FILHO, respeitosamente a presença de V.Exa., apresentar sua CONTESTAÇÃO, com fulcro nos artigos 30 e seguintes

Defeito em telefone celular gera indenização por dano moral. Comprar um celular e ficar quase dois meses sem poder usá-lo, devido a problemas no aparelho, não é um mero aborrecimento. O entendimento é do Juizado Especial do Planalto, em Cuiabá, que condenou a Claro e a Motorola a pagarem, solidariamente, R$ 3,8 mil de indenização por danos morais a um cliente. Além disso, as empresas deverão arcar com cerca de R$ 1 mil por danos materiais. Cabe recurso. Para o juiz Yale Sabo Mendes, a alegação

antecipado da lide de acordo com o art.330 CPC. 04. O art.458 do CPC indica os elementos essenciais da sentença:RELATÓRIO, FUNDAMENTOS, DISPOSITIVO. O dispositivo faz a coisa julgada. A sentença, no caso, em harmonia com os princípios regedores dos juizados especiais, tem requisitos simplificados: Aos elementos de convicção do juiz, com breve resumo dos fatos relevantes ocorridos em audiência,dispensado o relatório e liquidez na condenação por quantia certa, ainda que o pedido tenha…